Pelo direito de saber - Revista Época

01/11/2015 02:14

Pelo Direito de saber

A Justiça deve combater o desrespeito às normas que preservam a liberdade de atuação da imprensa no país

REDAÇÃO ÉPOCA

Na semana passada, descobriu-se que os advogados do governador de Minas GeraisFernando Pimentel, haviam pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, a quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal O Globo. A justificativa era descobrir a origem de vazamentos de dados, para a imprensa, daOperação Acrônimo, na qual Pimentel é investigado como suspeito de receber propina de empresas que obtiveram benefícios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O objetivo dos advogados era, por meio do sigilo do jornalista, descobrir quem foi sua fonte e puni-la.

Pimentel recorreu à argumentação parecida com a que foi aceita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, no mês passado, quando admitiu a quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal Diário da Região, do interior de São Paulo, que divulgara dados sigilosos de uma operação da Polícia Federal (PF). A decisão de Toffoli foi derrubada em seguida pelo próprio Supremo. A tentativa da defesa de Pimentel teve o mesmo destino. Diante do mal-estar causado, os advogados apresentaram um novo pedido de investigação do vazamento, mais ameno. O ministro Herman Benjamin, relator da Acrônimo no STJ, determinou a abertura de inquérito para descobrir o responsável pelo vazamento. Em seu despacho, Benjamin cita também reportagens de ÉPOCA e do jornalO Estado de S. Paulo sobre o caso – o ministro disse que sua decisão não autoriza quebra do sigilo de jornalistas e nada teve a ver com o pedido inicial dos advogados de Pimentel. Ainda na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu habeas corpus preventivo a três jornalistas da TV Globo, que publicaram o conteúdo de interceptações telefônicas feitas pela PF em reportagem sobre desvio de verbas da saúde em Mato Grosso do Sul.

Apesar dos insucessos daqueles que queriam quebrar os sigilos dos repórteres, a mera existência dos três casos demonstra um padrão inaceitável de ataque aos direitos constitucionais dos jornalistas. O sigilo da fonte é um pressuposto básico para o exercício da profissão e, em última instância, da existência da liberdade de imprensa. Manter o anonimato de fontes de informação é essencial para que jornalistas tenham acesso a informações e consigam contar aos cidadãos histórias relevantes, aquelas que detentores do poder não gostariam de ver expostas. Requerer a quebra do sigilo do jornalista sob o pretexto de punir apenas a autoridade que vazou a informação, como alegam os advogados de defesa, é um disfarce que afronta a inteligência. A intenção real é intimidar o jornalista, anular a fonte e estancar a divulgação de histórias que os envolvidos gostariam de manter secretas. Está claro que investigações por vezes invadem a intimidade dos suspeitos; e estes têm o direito de requerer a preservação de detalhes que não interessam ao público. Entretanto, o direito dos cidadãos é um fardo com o qual os homens públicos têm de lidar.

Uma boa lição para alguns políticos brasileiros aprenderem a lidar com a liberdade de imprensa está disponível em um vídeo curto. Na semana passada, durante uma entrevista coletiva, um jornalista fazia uma pergunta incômoda ao primeiro-ministro eleito do Canadá, Justin Trudeau. Quando sua claque ameaçou vaiar o repórter, Trudeau interrompeu-a. “Nós temos respeito por jornalistas neste país. Eles fazem perguntas duras, que têm a obrigação de fazer”, disse. Trudeau entende o óbvio – o jornalista apenas fazia seu trabalho. A imprensa existe para informar muitos, não para agradar a poucos.

 

 


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