Piorando o que está ruim - Editorial O Estadão

03/11/2015 18:54

ESTADÃO – 03/11

Piorando o que está ruim - Editorial O Estadão

 

Por ter feito menos do que outros países para facilitar o funcionamento das empresas, o Brasil perdeu cinco posições na classificação do Banco Mundial sobre o ambiente para a realização de negócios. Caiu da 111.ª posição que ocupou na publicação anterior para a 116.ª colocação numa lista de 189 países no recém-lançado relatório Doing Business 2016, elaborado pela instituição internacional. O fato de o Brasil ter mantido a nota que alcançara no relatório anterior e, mesmo assim, ter perdido posições deixa claro que outros países fizeram mais reformas para facilitar os negócios.

 

Para elaborar seu ranking, o relatório compara as facilidades e os entraves existentes nas diferentes economias para atividades como abertura de empresas, acesso a crédito, obtenção de energia, transferência de propriedade, a funcionalidade e a eficácia do sistema judiciário, o sistema tributário e sua operacionalidade e o ambiente regulatório. Mudanças que estimulem ou facilitem essas atividades contribuem para melhorar a classificação dos países. O Brasil tem sido um dos mais resistentes a medidas modernizantes do ambiente econômico, razão pela qual vem mantendo posição pouco confortável no cenário mundial.

 

São conhecidos há muito tempo os fatores que travam a atividade econômica e retiram a competitividade do País, como a precariedade de infraestrutura, os excessos da burocracia, a grande quantidade de regras, o alto custo do sistema tributário e a insegurança jurídica causada por normas legais que permitem interpretação conflitante. O que causa estranheza é a incapacidade dos dirigentes de, paulatinamente, eliminar esses e outros gargalos que reduzem o potencial de expansão da atividade econômica e mantêm o Brasil entre os países menos favoráveis para a atividade empresarial.

 

Entre problemas que dificultam os negócios no Brasil está o tempo gasto para a abertura de uma empresa. Aqui são necessários 83 dias e 11 procedimentos, números que colocam o Brasil no 174.º lugar nesse item. Na Nova Zelândia, 2.ª colocada entre as 189 nações, gasta-se um dia e exige-se um único procedimento. Nos Estados Unidos, 7.º colocado na classificação geral, são 6,5 dias.

 

A obtenção de alvará para construção, outro item utilizado pelo Banco Mundial para classificar os países, demora em média 425,7 dias no Brasil, 169.º colocado nesse quesito. Aqui, o registro da propriedade demora 31,7 dias, o que dá ao País o 130.º lugar nesse quesito.

 

Invariavelmente apontado por empresários brasileiros como um dos piores problemas que enfrentam na gestão de seus empreendimentos, o pagamento de tributos empurra o Brasil para o fim da classificação (178.ª) no ranking do Banco Mundial. O tempo gasto pela empresa para calcular, declarar e pagar impostos é de 2,6 mil horas por ano, enquanto na América Latina o gasto médio é de 361 horas por ano.

 

Por essas e outras razões, a classificação brasileira é ruim mesmo entre os países da América Latina e do Caribe. O Brasil ocupa apenas a 20.ª posição entre 33 nações da região cujo ambiente de negócios foi analisado pelo Banco Mundial. Era previsível que países do hemisfério que mais se modernizaram nos últimos anos estejam à frente do Brasil. Entre esses países estão México, Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica. É surpreendente, porém, que também Paraguai e Honduras ocupem posição melhor do que a do Brasil. O País está em situação melhor do que Equador, Argentina, Nicarágua, Bolívia e Venezuela (além do Haiti), mas isso não chega a ser consolador, pois são países submetidos a governos populistas de inspiração bolivariana.

 

Se eficiência e confiabilidade do governo também fossem aferidas e computadas para a classificação geral dos países, a posição do Brasil decerto seria ainda pior, pois ao longo dos quase cinco anos da administração Dilma Rousseff pouco ou nada foi feito para melhorar as condições para a produção e muito se fez para disseminar o descrédito no poder público e dificultar a execução de projetos de longo prazo.

 

 


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