Pirataria? Nada a ver - CELSO MING

01/01/2016 12:59

ESTADÃO 

Foi em 2015 que grande parte dos brasileiros experimentou (ou pelo menos ouviu falar sobre) os serviços inovadores oferecidos por plataformas digitais, como Uber e Airbnb.

Esses aplicativos desafiam modelos de negócios tradicionais. Fazem parte da chamada Economia do Compartilhamento que tem levantado polêmicas no Brasil e no mundo e se tornou parte da agenda pública. 

Os debates em relação a regulamentação, taxação e segurança dessas plataformas chegaram à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No primeiro semestre de 2016 está prevista a publicação de relatório sobre os desafios e impactos produzidos por esses modelos de negócio baseados em tecnologias que eliminam a intermediação. Por enquanto, levantam mais perguntas do que respostas. 

Para o diretor adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação da OCDE, Dirk Pilat, ainda é cedo para cravar a melhor maneira de lidar com esses novos serviços. Precisam ser regulamentados e taxados, e não proibidos. “A inovação é bem-vinda, porque proporciona serviços mais eficientes e mais baratos. Mas isso tem de ser feito de maneira a que não fira os direitos das empresas já existentes, para que possam também adaptar a sua forma de atuar no mercado”, defende Pilat.

Este será um dos temas debatidos por governos e empresários no encontro da OCDE sobre Economia Digital marcado para junho, no México. A expectativa é a de que, por meio da troca de experiências, se encontrem as melhores diretrizes destinadas a lidar com os desafios que chegam com essas plataformas. Como regulá-las? 

As apostas são as de que, em 2016, assistiremos a forte crescimento desses novos modelos de negócio. Mas esse é um campo em que tudo pode mudar rapidamente, inclusive os atores.

Um dos protagonistas de 2015 foi o Uber. Por toda parte, os taxistas, que tiveram seu negócio ameaçado, reagiram com ondas de protesto, ações judiciais e, até, com muita violência. O principal resultado dessa reação foi ter proporcionado grande campanha de marketing para o Uber, que ganhou ainda mais notoriedade e mais clientes.

Mas já estão a caminho outras siglas destinadas a sacudir a vida das pessoas e, obviamente, os mercados. A startup francesa Bla Bla Car, por exemplo, que possibilita a conexão entre passageiros e motoristas dispostos a dividir os custos de viagens intermunicipais, começou a operar no Brasil neste mês de dezembro. Com ou sem regulamentação, está aberta uma porteira difícil de fechar, se esse for o objetivo imediato das autoridades.

Para o pesquisador Rafael Zanatta, líder do projeto sobre Economia do Compartilhamento do InternetLab, as respostas que buscaram regulamentar essas atividades no Brasil foram apressadas e sem debate com a sociedade. Apesar de continuar operando, o Uber chegou a ser proibido em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. Na última terça-feira, no entanto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, colocou em consulta pública o chamado “Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano”, que estipula regras para que empresas como Uber e Bla Bla Car possam atuar na cidade. O texto prevê a criação de uma nova categoria chamada Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs) para enquadrá-las.

“A população tem de participar desse debate. Mesmo na China, país de tradição política autoritária, estão em processo de consulta pública propostas para pensar a legislação do setor de forma mais ampla. Alcançam todos os sistemas de conexão entre usuários mediados por plataformas digitais. E é também o que está acontecendo em Londres”, observa Zanatta. 

Ele prevê que, ao longo de 2016, as plataformas ganharão adeptos no Brasil, graças à recessão e ao aumento do desemprego. São novas formas de atividades que possibilitam “bicos”, novas oportunidades e tomadas de financiamentos.

“Há aplicativos como o ‘Tem Açúcar?’, em que os vizinhos (cadastrados na plataforma) emprestam coisas uns aos outros. Movimentos assim devem aumentar com a crise.” 

O Airbnb, por sua vez, é o instrumento oficial chamado a prover acomodações na Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016. Depois de resolver um problema de hospedagem, vai ser difícil convencer alguém de que esta seja mais uma atividade pirata cuja atuação destrói os negócios de hotelaria e sonega impostos. É ver o que virá.

 


 


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