Planalto prevê dificuldades no STF

14/12/2015 09:05

Parte do governo Dilma Rousseff admite que será difícil convencer o STF de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado, como pede ação proposta pelo PC do B e encampada pelo governo. As esperan- ças do Planalto são de que o Supremo anule a sessão da Câmara que elegeu, por voto secreto, a comissão especial que vai elaborar parecer sobre o processo. O governo espera ainda que o STF decida que a comissão seja escolhida por indicação dos líderes partidários. 

 

Governo vê dificuldade em anular denúncia

 

Planalto avalia ser provável que STF aceite início do rito de impeachment na Câmara

 

Beatriz Bulla - - Estado de S. Paulo

 

BRASÍLIA - Parte do governo Dilma Rousseff já admite dificuldade em convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado. Apesar disso, o STF será palco de um périplo de advogados de Dilma hoje e amanhã. Líderes da oposição também farão romaria para falar com os ministros da Corte às vésperas do julgamento sobre o rito do impeachment da presidente, marcado para quarta-feira.

 

Na ação proposta pelo PC do B, e endossada por manifestações da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira, a base governista pede para que o Supremo reconheça que a presidente Dilma tinha direito a uma defesa prévia ao ato de Cunha de admitir o pedido de impeachment, o que não teria sido respeitado. Nessa linha, a ação do peemedebista seria nula e o processo precisaria voltar ao início.

 

Mas a percepção de advogados ligados à defesa da presidente é de que, durante um debate duro, o STF dificilmente optará por esse caminho. Integrantes da Corte acreditam que a tendência é de que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, apresente um voto tido como conservador: sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.

 

Um dos pontos que não pode ser objeto de deliberação pelo Supremo, na leitura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é exatamente a exigência de defesa prévia. Em manifestação encaminhada à Corte, Janot afirmou que não cabe ao Tribunal “criar” novas fases no processo e lembrou que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) se realizou sem a apresentação da defesa antes da abertura do processo de impedimento. Os advogados de Dilma vão argumentar que o caso de Collor foi diferente. O então presidente não tinha respaldo nem da sociedade nem do Congresso.

 

Comissão. Diante das dificuldades já previstas para barrar o início do rito do impeachment, o governo aposta na anulação da sessão que elegeu integrantes da Comissão Especial na Câmara que vai elaborar parecer sobre o pedido. Na semana passada, os deputados elegeram, em votação secreta, 39 integrantes de chapa composta por oposicionistas e dissidentes da base. Com a votação, o grupo já daria a largada com maioria pró-impeachment.

 

Mas o despacho de Fachin, que suspendeu todo o processo até quarta-feira, é visto como um alento no Planalto: no texto, o ministro adianta que não há previsão legal para o voto secreto neste caso. O entendimento é endossado por Janot. “Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, não há espaço para votação secreta”, escreveu o procurador-geral.

 

O governo também espera que o plenário STF barre a possibilidade de candidaturas avulsas. Se os candidatos tiverem de ser indicados pelas lideranças partidárias, a eleição dos dissidentes da base se torna inviável.

 

Ministros da cúpula do Planalto evitam fazer previsões sobre o placar no Supremo, pois consideram que a divulgação de apostas no governo poderia ser interpretado como uma tentativa de interferência no Judiciário.

 

Advogados da presidente prepararam, porém, calendário de visitas à Corte antes do julgamento. Amanhã, integrantes de PPS, PSDB, DEM e Solidariedade também se reúnem com Fachin para argumentar que até agora o processo na Câmara foi legal.

 

A promessa de Fachin é entregar uma minuta de seu voto amanhã aos pares para evitar pedidos de vista. A intenção da Corte é dar uma solução rápida ao caso e jogar a discussão de volta aos políticos. Ministros já admitem que, se houver pedido de vista, irão antecipar seus votos, para que a opinião dos magistrados seja tornada pública antes da volta do recesso do Judiciário em fevereiro.