Planos econômicos: indenizações serão pagas à vista

12/12/2017 12:36
Planos econômicos: indenizações de até R$ 5 mil serão pagas à vista
Plano Collor 1 ficou fora do acordo  
 
Por Manoel Ventura - O Globo
 
BRASÍLIA - O acordo assinado entre bancos e entidades que defendem poupadores, nesta terça-feira, prevê o pagamento à vista de compensação de até R$ 5 mil para as perdas com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O pagamento será feito por meio de adesão e poupadores mais velhos receberão primeiro.
 
Após anos de disputadas na Justiça,a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram acordo que encerra as disputas judiciais sobre perdas nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2.
 
O plano Collor 1 (1990) ficou fora do acordo final. A avaliação é que uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma vitória dos bancos, havia derrubado o direito à indenização aos poupadores deste plano.
 
O documento deve ser protocolado ainda nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser homologado. Só após a homologação, os pagamentos serão liberados, aos poucos.
 
Todos que tiverem ações na Justiça, individuais, coletivas, poderão aderir ao acordo em um prazo máximo de dois anos. A adesão será feita por ordem de idade, segundo fontes que participaram das discussões. Os mais idosos terão preferência. Quem não entrou na Justiça não terá direito à indenização.
 
Para calcular o ressarcimento, será aplicado um "fator multiplicador", que vai incidir sobre o saldo que a pessoa tinha na poupança durante a adoção de cada plano. Cada um terá um valor diferente de correção.
 
Será pago à vista indenizações de até R$ 5 mil. Valores acima desse montante serão pagos entre quatro e seis parcelas semestrais, corrigidas com base na inflação oficial (medida pelo IPCA).
 
 
 

Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!