PMDB lança proposta de agenda liberal

30/10/2015 09:54

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

 

BRASÍLIA - No momento em que o impeachment da presidente Dilma Rousseff voltou à ordem do dia na Câmara dos Deputados e na reunião do Diretório Nacional do PT, ontem, em Brasília, o PMDB apresentou uma agenda para tirar o país da crise.

 

Trata-se de um conjunto de medidas que contrariam frontalmente políticas defendidas pelo PT. Prevê o fim do regime de partilha na exploração do petróleo, adoção do "Orçamento de base zero", fim da indexação pelo salário mínimo, inclusive dos benefícios previdenciários, e permissão para que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas trabalhistas - leia-se CLT -, salvo quanto aos direitos básicos. Na área externa, propõe a "inserção plena" do país no comércio internacional e acordos regionais "com ou sem" os parceiros do Mercosul.

 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, saudou a abertura do debate de temas como a reforma da CLT. O documento será discutido no congresso do partido no dia 17 e foi batizado de "Proposta Temer" nos bastidores do PMDB - serviria tanto para sustentar candidatura própria em 2018 como para a eventualidade de o vice substituir a presidente. Na reunião do PT, o ex-presidente Lula atacou a proposta de impeachment, mas passou a defender o ajuste de Levy.


Temer propõe plano de ação imediata para área econômica.

 

No momento em que se discute o impeachment da presidente da República, o PMDB apresentou ontem sua agenda para tirar o país da crise econômica. Também chamado de "Proposta Temer", o documento faz duras críticas à condução da política econômica, demarca diferenças em relação ao PT e alinhava providências que prometem encaminhar em eventual governo do partido. Assinado pela Fundação Ulysses Guimarães, vinculada à sigla, o texto recebeu contribuições de diversos economistas brasileiros, entre os quais o ex-ministro Delfim Neto.

 

A "Proposta Temer", como é chamada dentro do partido, acaba com a indexação do salário mínimo, inclusive em relação aos benefícios previdenciários. Prevê também a reforma do orçamento, com o fim de todas as vinculações institucionais (casos dos gastos com saúde e educação), o orçamento impositivo e o chamado "orçamento com base zero" - a cada ano os programas estatais são avaliados por um comitê independente que poderá sugerir sua continuação ou paralisação.

 

Além da indexação do salário mínimo, outros pontos considerados inegociáveis pelo PT e pelo governo da presidente Dilma Rousseff também são questionados. Um deles é o regime de partilha na exploração de petróleo. Outro, e a prevalência das convenções trabalhistas sobre a CLT nas negociações salariais.

 

O anúncio do programa do PMDB, intitulado "Uma Ponte para o Futuro" ocorreu ontem no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer. Ele recebeu jornalistas para um almoço, ao lado do presidente do Instituto Ulysses Guimarães, o ex-ministro Moreira Franco, para divulgar e comentar o documento. Ambos repudiaram uma versão divulgada pelo jornal "Folha de S. Paulo" que acusa o PT de travar uma "luta fratricida sempre buscando diminuir o papel do PMDB".

 

Segundo Moreira, trata-se de um "documento apócrifo que nunca passou pela minha mesa". Na realidade, o documento revela a divisão hoje existente no PMDB entre os que querem manter o apoio do partido ao governo, em troca de cargos e verbas orçamentárias, e aqueles que querem "desembarcar", temendo a repercussão negativa que a aliança pode representar nas eleições de 2016. Há também quem defenda o impeachment da presidente e a posse do vice, Michel Temer. O programa lançado ontem é praticamente uma manifestação de intenções do que esse grupo propõe fazer, se assumir o governo.

 

Mais que o PT, o governo atual é o alvo do documento. Segundo o PMDB, suas propostas são "quase um consenso" no país. "A inércia e a imobilidade política têm impedido que elas se concretizem", diz a proposta. "A presente crise fiscal e, principalmente econômica, com retração do PIB, alta inflação, juros muito elevados, desemprego crescente, paralisação dos investimentos produtivos e a completa ausência de horizontes estão obrigando a sociedade a encarar de frente o seu destino", diz.

 

Segundo o PMDB, " nesta hora da verdade, em que o que está em jogo é nada menos que o futuro da Nação, impõem-se a formação de uma maioria política, mesmo que transitória e circunstancial, capaz, de num prazo curto, produzir todas estas decisões no Congresso Nacional". O partido se propõe a tentar esse entendimento, como fez por ocasião da votação das medidas do ajuste, quando Temer ainda respondia pela coordenação política do governo. No almoço de ontem o vice destacou o papel que tiveram o DEM, o PPS e o PV na votação das medidas. São todos partidos na oposição.

 

O PMDB considera que a crise fiscal é "uma questão prévia", sem cuja "solução ou encaminhamento, qualquer esforço para relançar a economia será inútil. nenhuma visão ideológica poderá mudar isso". As críticas mais duras são à questão fiscal. "Nosso desajuste fiscal chegou a um ponto crítico", afirma o documento. "Sua solução será muito dura para o conjunto da população, terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais". Mais uma vez o PMDB insiste que essa será uma tarefa da política, dos partidos e do Congresso. "Não será nunca obra de especialistas financeiros, mas de políticos capazes de dar preferência às questões permanentes e de longo prazo".

 

"Nos últimos anos é possível dizer que o governo cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do estado", diz o documento. "A situação hoje poderia estar menos crítica".

 

A "Proposta Temer" foi ontem mesmo enviada aos militantes do PMDB. O documento deve ser votado no congresso do partido marcado para o próximo dia 17. O vice-presidente ficou de enviar ainda ontem à tarde uma cópia da proposta à presidente Dilma Rousseff. O próprio governo, se quiser, disse Temer, pode usar a proposta pemedebista. O partido, é claro vai querer assumir a paternidade. Se o governo optar por outra proposta, o documento deve servir de base para uma candidatura própria do PMDB em 2018. Temer também falou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Eu tenho certeza que o Levy concordará com isso".

 

Temer conversou com Levy pelo telefone. O ministro estava em Londres e quis saber quais as propostas do PMDB. Temer falou da proposta na área trabalhista: "permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos". Levy teria respondido "que coisa ótima, tenho discutido isso no governo e devemos levar isso adiante", segundo Temer. O vice-presidente e o ministro da Fazenda mantêm relação próxima, aprofundada na época em que o vice assumiu a coordenação política.

 

O PMDB fala em programa para 2018, mas o próprio Temer ressaltou sua urgência. "Uma coisa é lançar um programa durante campanha eleitoral", trata-se da promessa de um candidato, "outra neste momento", disse, o projeto adquire uma conotação partidária. "É para já e é para o futuro."

 

Na contra-mão do atual governo, o documento do PMDB também propõe a "inserção plena da economia brasileira, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes -Estados Unidos, União Europeia e Ásia - com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele".

 

O documento reitera uma afirmação de Temer que deixou aborrecidos o PT e os principais auxiliares de Dilma: "O país clama por pacificação, pois o aprofundamento das divisões e a disseminação do ódio e dos ressentimentos estão inviabilizando os consensos políticos sem os quais nossas crises se tornaram maiores". Temer disse que à época foi mal interpretado.

 


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