Prisão de Delcídio pode paralisar o governo

27/11/2015 09:56

Com votação de meta fiscal adiada, máquina corre o risco de parar Na segunda-feira, vence prazo para o Executivo apresentar o último decreto de receitas e despesas do ano. Para não sofrer sanções do TCU, opção é fazer corte de R$ 107 bi e suspender gastos

O agravamento da crise política, com a prisão do senador Delcídio Amaral (PT), líder do governo no Senado, pode levar à paralisação da máquina pública. Após a prisão de Delcídio, anteontem, a votação da nova meta fiscal de 2015 foi adiada. O governo, porém, só tem até segunda-feira para editar decreto sobre suas receitas e despesas neste ano. Se optar por meta ainda não aprovada pelo Congresso, o governo ficará sujeito a sanções do TCU. Mas, se adotar a meta antiga, terá de cortar R$ 107 bilhões, suspendendo todos os gastos não obrigatórios. Ao depor ontem na PF, onde está preso, Delcídio negou ter tentado obstruir investigações da Lava-Jato.


Crise após prisão de Delcídio pode parar máquina pública

 

Votação de meta fiscal é adiada e, para não sofrer sanção do TCU, governo teria que cortar R$ 107 bi

 

Martha Beck, Júnia Gama, Isabel Braga e Cristiane Jungblut - O Globo

 

-BRASÍLIA- O agravamento da crise política, com a prisão, na quarta-feira, do líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS), acusado de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato, gerou um impasse que pode ter como desfecho a paralisação da máquina pública. E, para complicar ainda mais a situação, a equipe econômica está dividida em relação ao caminho a seguir. Com a prisão de Delcídio e a forte repercussão do fato no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, adiou para a próxima terça-feira a votação, no Congresso, da revisão da meta fiscal de 2015, que foi ajustada para acomodar um déficit de até R$ 120 bilhões.

 

Só que o governo tem prazo até segunda-feira, dia 30, para editar o último decreto de programação financeira do ano e decidir se adota uma meta que ainda não foi aprovada pelo Congresso, ficando sujeito a sanções do Tribunal de Contas da União (TCU), ou se ajusta o decreto à meta atual, já aprovada pelo Congresso, que é de superávit de R$ 55,3 bilhões, o que exigiria um corte no Orçamento de R$ 107 bilhões. Isso, na prática, não é factível, mesmo com a suspensão de todos os gastos não obrigatórios do governo, o que paralisaria a máquina pública.

 

Sem consenso na equipe econômica

Na equipe econômica, não há consenso sobre a forma de fazer o decreto. De um lado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende que se cumpra a recomendação do TCU. Ao analisar as contas do governo de 2014, os ministros da Corte condenaram o fato de o governo ter administrado o Orçamento do ano passado com base num esforço fiscal que ainda não havia recebido o aval dos parlamentares. Por isso, a posição da Fazenda é evitar correr esse risco novamente.

 

De outro lado, o Ministério do Planejamento quer que a programação financeira se baseie na meta ajustada, que permite um déficit primário de R$ 51,8 bilhões, exatamente para evitar a paralisação da máquina federal. Para seguir a recomendação do TCU, seria preciso fazer o que alguns técnicos chamam de shut down, ou seja, simplesmente suspender todos os gastos discricionários até o fim do ano. Significaria deixar de fazer, por exemplo, o pagamento de todos os serviços de água, luz, telefone, bolsas do Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal.

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alertou ontem para o problema:

É uma decisão que terão que tomar no Executivo: ou eles continuarão executando o Orçamento normalmente, ou vão paralisar até aprovar. Paralisar significa paralisar tudo, porque o tamanho da diferença é tão grande que, se executar qualquer coisa, de qualquer maneira estarão descumprindo (a Lei Orçamentária). É uma decisão difícil que o governo terá que tomar.

 

Cunha disse que há disposição para facilitar a realização da sessão do Congresso em que será analisado o projeto de mudança, mas ponderou que o governo deveria ter articulado a aprovação com maior antecedência:

 

Esse projeto da mudança de meta já deveria ter sido votado — disse.

 

Fazenda defende contingenciar por alguns dias

Os técnicos esperavam que a mudança na meta fiscal fosse votada esta semana e, assim, o decreto — que precisa ser publicado no dia 30 de novembro — já pudesse acompanhar os novos parâmetros fiscais. No entanto, a prisão do líder do governo tumultuou os trabalhos do Senado, e a votação foi adiada.

 

Com receitas em queda livre e despesas engessadas, o governo federal já acumula um déficit primário de R$ 33 bilhões até outubro. Esse valor, no entanto, poderia chegar a R$ 117,9 bilhões, caso o governo tenha algumas receitas frustradas e pague o saldo de todas as “pedaladas” fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos), que é de R$ 57 bilhões. Isso no caso de a nova meta fiscal ser aprovada pelo Congresso.

 

No último relatório bimestral de receitas e despesas, o governo alertou para o fato de que seria preciso fazer um contingenciamento adicional de gastos de R$ 107,1 bilhões para garantir a meta oficial. No entanto, neste momento, o valor que pode efetivamente ser contingenciado é de apenas R$ 10,7 bilhões.

 

Cabe ressaltar que o contingenciamento dessas despesas levaria a graves consequências para a sociedade, com a interrupção da prestação de importantes serviços públicos e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do País e à retomada do crescimento econômico”, afirma o documento. Há ainda uma preocupação com o risco de um novo corte obrigar o governo a deixar de cumprir contratos, o que também teria repercussão negativa.

 

Ontem, ao comentar o resultado das contas públicas, o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, admitiu que o governo tem dois caminhos na hora de editar o decreto e reconheceu que seguir a recomendação do TCU prejudicará a prestação de serviços:


Seguindo a determinação do TCU, a gente deve publicar o decreto na segunda. Já fizemos o maior contingenciamento dos últimos 13 anos. Mas já explicamos no relatório bimestral que um novo contingenciamento prejudica a prestação de serviços do Estado.

 

Interlocutores da Fazenda argumentam que seria mais seguro fazer esse contingenciamento, pois, embora ele penalize a população, só duraria alguns dias, até a aprovação da nova meta pelo Congresso. Logo em seguida, poderia ser editado um decreto liberando os gastos.

 

O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou ao GLOBO que o governo não deveria trabalhar com uma meta que não foi aprovada pelo Congresso:

 

O governo não pode jogar para o TCU uma irresponsabilidade dele. Se a meta que ele fixou é irrealista, ele tem que arcar com as consequências. Não dá para trabalhar confiando numa meta que não foi aprovada pelo Congresso. Ele não pode fingir que está cumprindo a lei.

 

Renan Calheiros não demonstra ter pressa

Ontem, Joaquim Levy se reuniu com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, e pediu que a meta fiscal de 2015 seja votada o mais rapidamente possível, reforçando que essa é a maior preocupação do governo neste momento. Renan quer convocar sessão do Congresso para a próxima terça-feira à noite. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que será às 19h de terça-feira.

 

Apesar da pressão do TCU, Renan não tem demonstrado preocupação com o prazo, segundo interlocutores, lembrando que no ano passado a meta foi votada em dezembro. Além disso, congressistas lembram que o TCU é órgão auxiliar do Congresso e que suas decisões precisam ser referendadas pelo Legislativo.

 

Renan deverá repetir na próxima semana a fórmula de fazer sessões na terça e na quarta. A sessão começa com a votação de três vetos presidenciais que trancam a pauta. E, depois, será colocada em votação da meta fiscal de 2015. Em seguida, a LDO de 2016, com a meta fiscal de 0,7% do PIB .