Processos judiciais mancham a reta final do governo Kirchner

21/11/2015 11:38

Aliados da presidente vêm sendo acusados de improbidade administrativa

 

Janaína Figueiredo - O Globo

 

BUENOS AIRES - Na Argentina, analistas políticos e jornalistas costumam dizer que, quando um governo perde poder ou está próximo de terminar, a Justiça começa a cercá-lo por todos os lados. Isso é exatamente o que está acontecendo com o governo da presidente Cristina Kirchner, que, nos últimos dias, foi alvo de vários procedimentos e decisões judiciais desfavoráveis. 

 

Na mesma semana, o juiz federal Claudio Bonadio ordenou uma devassa no Banco Central, suspeito de estar realizando manobras ilegais no mercado cambial, e processou o diretor do Pami (o INSS local), Luciano Di Cesare, por improbidade administrativa. A sala II da Câmara Federal declarou inconstitucional uma lei de 2006 que reduziu o número de membros do Conselho da Magistratura (órgão encarregado de designar e punir juízes). 

 

Além disso, o juiz federal Norberto Oyarbide absolveu 65 militares e civis denunciados pela ex-ministra da Defesa Nilda Garré, em 2008, por suposta corrupção.

 

Existe uma relação inversamente proporcional entre a velocidade da Justiça e o poder — disse o jurista Andrés Gil Domínguez. — Quanto mais poder, mais lenta é a Justiça, e vice-versa.

 

Para ele, “o Judiciário vai atuar nos próximos meses e muitas autoridades serão vistas caminhando pelos tribunais, talvez a própria Cristina”, envolvida em processos sobre lavagem de dinheiro que, segundo denúncia da oposição, foi cometida pela sociedade Hotesur, da família presidencial, que administra hotéis de luxo.


Todos deverão dar explicações, a presidente também, e não terão mais proteção — enfatizou Gil Domínguez.

Durante toda a campanha, o candidato da aliança opositora Mudemos, o prefeito portenho, Mauricio Macri, assegurou que, em seu eventual governo, “não haverá impunidade para ninguém”. Existe uma preocupação no governo kirchnerista de que o vice-presidente Amado Boudou seja processado por corrupção.

 

Reação na Internet

A ofensiva da Justiça foi questionada publicamente pela presidente, que referiu-se, através de sua conta no Twitter, às ações do juiz Bonadio no BC. “É a única coisa que falta judicializar na Argentina, o dólar e a política monetária”. A presidente questionou a decisão do juiz de realizar o procedimento na instituição com agentes da Polícia Metropolitana, criada e comandada pelo governo do prefeito portenho. “Talvez a desvalorização que Macri não se atreve a falar… ele pretende fazer pela via judicial”, disse Cristina.

 

Bonadio tem em mãos uma denúncia apresentada por dirigentes da Mudemos, que acusaram o presidente do BC, Alejandro Vanoli, de estar cometendo irregularidades em operações de venda de dólares a futuro.

 

Não posso fechar os tribunais porque estamos perto de uma eleição — argumentou o juiz.

 

O processo contra o diretor do Pami está avançado. Di Cesare foi acusado de desviar 14 bilhões de pesos (cerca de US$ 1,5 bilhão) dos fundos do organismo, para comprar, entre 2008 e 2012, letras do Tesouro e financiar o governo kirchnerista.

 

Outro caso conduzido por Bonadio é ligado a denúncias sobre irregularidades num plano social de ajuda a mulheres grávidas, o programa “Bercinho”. O juiz investiga se o governo pagou preços superfaturados pelos kits entregues às beneficiárias do programa.

 

A decisão da sala II da Câmara Federal sobre a lei que, em 2006, reduziu de 20 para 13 o número de membros do Conselho da Magistratura também preocupa a Casa Rosada. A mudança foi proposta por Cristina quando ainda era senadora e, segundo juristas, afetou o equilíbrio da instituição.

 

O Poder Executivo chegou até onde chegou porque o Judiciário não lhe impôs os limites devidos — opinou o advogado Guillermo Lipera, um dos que elaboraram a denúncia.