Procurador acusa Dilma de tentar obstruir Justiça

08/04/2016 12:31
• Janot muda parecer e pede que Supremo anule posse de Lula
Para ele, nomeação teve objetivo de ‘afetar a competência’ do juiz Moro; ex-presidente é ouvido pela Lava-Jato
 
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou a presidente Dilma de tentar obstruir a Justiça ao nomear o ex-presidente Lula para a Casa Civil, o que deu foro privilegiado ao petista, retirando as investigações contra ele das mãos do juiz Sérgio Moro. Janot mudou parecer anterior e agora recomendou que o STF anule a posse de Lula, considerada um ato para “tumultuar” a Lava-Jato e “afetar a competência do juízo” de primeira instância. A validade da nomeação, suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes, será julgada pelo plenário do STF no próximo dia 20. Lula prestou depoimento ontem à força-tarefa da Lava-Jato em Brasília.
 
Janot acusa Dilma de obstrução da Justiça
 
• Para procurador-geral, presidente quis ‘tumultuar’; ele pede anulação do nome de Lula para Casa Civil
 
Carolina Brígido - O Globo
 
-BRASÍLIA- Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que houve desvio de finalidade na decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Casa Civil. Para Janot, o ato de nomeação deve ser anulado. O procurador-geral considera que, ao dar o cargo para Lula, Dilma quis retirar as investigações contra ele das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância, e transferi-las para o Supremo Tribunal Federal (STF), o foro indicado para processar ministros de Estado. O procurador afirmou que a atuação da presidente foi “fortemente inusual” e serviu para “tumultuar” as investigações.
 
No documento, Janot afirma que o governo operou em várias frentes para tentar prejudicar as investigações contra Lula. “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava-Jato”, escreveu o procurador.
 
O parecer de Janot pode pavimentar caminho para abertura de uma investigação criminal contra a presidente Dilma. Isso porque o desvio de finalidade no ato administrativo pode vir a ser formalmente considerado uma tentativa de obstrução da Justiça.
 
‘Circunstância incomum’
No dia 28 de março, o procurador enviou ao STF um parecer defendendo a legalidade da posse. No documento de ontem, Janot disse que mudou de ideia porque analisou melhor as provas do caso.
 
Ainda segundo Janot, “o momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”. O procurador ressaltou que o decreto de nomeação tem “aparência de legalidade”. No entanto, ponderou que “ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”.
 
O parecer de Janot foi enviado ao STF, para instruir ações do PSDB e do PPS que questionam a validade da nomeação de Lula. O ex-presidente tomou posse na Casa Civil no dia 17 de março. Depois disso, uma avalanche de ações questionando a legalidade do ato chegou ao STF e a varas de Justiça de todo o país. O parecer será analisado pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O julgamento sobre a anulação do termo de posse deve ocorrer no dia 20 de abril no STF.
 
Para elaborar o parecer, o procurador levou em consideração as interceptações telefônicas de Lula divulgadas por Moro. Em especial, o diálogo em que Lula pede ao ministro Jaques Wagner, hoje chefe de gabinete de Dilma, que conversasse com a ministra Rosa Weber do STF, sobre um processo de seu interesse.
 
O procurador também considerou o depoimento do senador Delcídio Amaral na Lava-Jato, e citou ainda o diálogo em que a presidente Dilma diz a Lula que um mensageiro entregaria a ele o termo de posse, para ser usado “em caso de necessidade”. Para o procurador, Lula poderia até “emprestar reforço político” ao funcionamento da Presidência, mas nada justifica “as circunstâncias anormais da antecipação da posse”.