Propostas levadas por Dilma ao Congresso enfrentam resistência

04/02/2016 08:44

Apenas uma medida econômica é consensual; nova CPMF tem maior rejeição

 

Júnia Gama - O Globo

 

- BRASÍLIA- A ida da presidente Dilma Rousseff ao Congresso para a abertura do ano legislativo na terça-feira agradou aos parlamentares, que elogiaram o que consideraram um gesto de abertura ao diálogo, mas pode não trazer os efeitos práticos esperados. Das cinco principais propostas que a presidente sugeriu em seu discurso para reorganizar a economia, apenas uma delas teria, hoje, caminho livre na Câmara. O GLOBO ouviu, ontem, os líderes do PT, PMDB, PR, PSD, PSDB e DEM, que totalizam 266 de um total de 513 deputados. As quatro primeiras legendas são da base e as duas últimas, da oposição, e o único consenso entre eles foi sobre a fixação de um limite de gastos para o governo.

 

Por outro lado, justamente o principal apelo de Dilma Rousseff — a recriação da CPMF — colocada como única alternativa para o governo recuperar o equilíbrio fiscal no curto prazo, foi alvo de maior rejeição entre os deputados. Apenas o PT, partido da presidente, se posicionou a favor do tributo. No PMDB, há uma defesa da apreciação da medida, mas a bancada se divide. Os representantes dos demais partidos — PR, PSD, PSDB e DEM — se disseram contra.

 

Outros temas, como a adoção de uma margem de flutuação do resultado fiscal, o aumento de impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio e a reforma da Previdência com adoção de uma idade mínima para aposentadoria também enfrentam resistências entre os partidos, embora menores. Sobre este último ponto, a maioria dos partidos quer que o governo apresente antes uma proposta concreta para ser discutida. O PR foi o único partido a se declarar abertamente favorável, inclusive com o estabelecimento de idade mínima. Já os oposicionistas disseram que só debatem o apoio à proposta depois que o PT encampá- la. Só que o líder do PT, Afonso Florence ( BA), afirmou que, antes de se aprovar a reforma, deve ser aprovada a CPMF, com direcionamento para a Previdência.

 

A posição do PT é negociar uma fórmula que preserve os direitos dos trabalhadores. Primeiro, tem que aprovar a CPMF, porque é preciso um tributo que vá para a Previdência. Só estabelecer idade mínima não resolve de uma vez o problema — afirma Afonso Florence.

 

Só que a tarefa de aprovar a CPMF será inglória. Florence foi o único dos ouvidos a defender abertamente a recriação do imposto, afirmando que o PT quer tributar os “mais ricos” e que o dinheiro arrecadado será destinado a Saúde e Previdência. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu que é preciso votar a proposta e, se for rejeitada, apresentar uma alternativa. O líder do PSD, Rogerio Rosso (DF), afirma que há “imensa dificuldade” em sua bancada e busca alternativas que tornem o imposto temporário e não atinja os mais pobres. O líder do PR, Maurício Quintella (AL), afirma que seu partido é extremamente refratário à ideia e que espera que o governo aprofunde a reforma administrativa antes de tratar de aumento de tributos. No DEM e PSDB, a rejeição é absoluta ao tributo.

 

Queremos que governo corrija despesas e não venha pedir mais sacrifício à população depois de destruir a economia. Não vamos aceitar isso — disse o líder do PSDB, Antônio Imbassahy.

 

A fixação de um limite para o crescimento do gasto primário do governo, sugerido pela presidente como forma de dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações de governo, foi a única das medidas que não enfrentou maiores resistências. Para os deputados da base, a medida pode trazer maior rigor fiscal.

 

Isso forçará o debate sobre a qualidade dos gastos, com uma avaliação periódica criteriosa dos programas do governo. É fundamental para melhorar o resultado fiscal — afirma Picciani.

 

Apesar das resistências, Dilma disse ontem a ministros que quer manter o diálogo com o Congresso e fazer um “trabalho de convencimento”. Segundo colunista Lauro Jardim, o exministro Delfim Netto, que sugeriu a ida de Dilma ao Congresso, disse a um interlocutor que achou o discurso “um bom começo” e que, agora “faltam os projetos". 

 

(Colaboraram Simone Iglesias e Cristiane Jungblut)

 

 

A reação às propostas

 

Limite de gastos

Os partidos ouvidos receberam bem a proposta de estabelecer um limite de gastos para a União, os estados e municípios. A proposta deve passar com relativa facilidade pela Câmara

 

Reforma da previdência

O tema é tratado com cuidado por praticamente todos os partidos. PMDB, PSD e até o PT adotam o discurso de que é preciso, antes, ver qual proposta chegará do governo para depois se posicionarem. Os principais partidos de oposição ( PSDB e DEM) dizem ser preciso que a proposta seja abraçada pelo PT, para que então possam discutir o eventual apoio. Só o PR disse de antemão ser a favor de uma reforma que crie uma idade mínima para a aposentadoria

 

Banda de superávit

A proposta de criar uma “banda” de superávit ( que permitiria ao governo realizar uma economia menor que a prometida) foi elogiada por PT, PR e PSD. O líder do PMDB fez ressalvas em relação à falta de solidez que a medida daria à meta fiscal. A oposição ficou contra

 

Tributação sobre renda e patrimônio

É uma das principais bandeiras econômicas do PT. PMDB, PSD e DEM dizem que só é possível debater a proposta caso ela seja relacionada à redução de outros tributos, sem aumentar a carga tributária. PSDB e PR são contra

 

CPMF

Entre os seis partidos ouvidos, só o PT defende abertamente a recriação do tributo. A oposição é radicalmente contra, e partidos importantes da base, como PSD e PR, dizem ter amplos setores contra o tributo