PT bloqueia proposta que atingiria empreiteiras sob investigação

17/01/2016 12:02

Rubens Valente – Folha de S. Paulo

 

BRASÍLIA- A bancada do PT na Câmara bloqueou proposta que atingiria empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato ao impedir, por um ano, que órgãos públicos de União, Estados e municípios contratem empresas que tenham firmado acordos de leniência.

 

Pela lei atual, não há "quarentena" e as empresas estão livres para fazer contratos com o poder público logo após fechar os acordos em que assumem ter cometidos crimes ou irregularidades.

 

A medida provisória 703, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de dezembro passado, mudou aspectos do processo de acordo de leniência e também não incluiu uma "quarentena".

 

O projeto de lei 460, de autoria do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), tramita na Câmara desde 25 de fevereiro passado com o objetivo de acrescentar um artigo à lei de 2013 chamada pelo governo federal de "lei anticorrupção".

 

Em setembro, o projeto recebeu relatório favorável na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, mas desde então não foi levada a votação.

 

Em 28 de outubro, foi retirada da pauta a partir de requerimento de Leonardo Monteiro (PT-MG). Em 4 de novembro, voltou a sair da pauta de votações da comissão.

 

"Com articulação do governo, o PT não permite a tramitação do projeto, fica adiando a votação. O governo faz isso para atender interesses das empreiteiras envolvidas na Lava Jato", disse Gomes.

 

A relatora do projeto na comissão, Geovania de Sá (PSDB-SC), concluiu que o prazo previsto na proposta de "quarentena" atende "a necessidade de se desestimular a prática de condutas ilícitas" e que é "descabido" conceder a empresas que cometem crimes "tratamento idêntico ao devido às corporações que nunca cometeram ilícitos".

 

Localizado pela Folha nesta sexta-feira (15), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não conhecia a proposta, mas prometeu analisá-la e dar uma resposta: "Me ligue daqui uma hora e meia. Vou ver como está a tramitação". Procurado três vezes depois do prazo, ele não atendeu aos chamados em seu celular.

 

Procurado desde a última quarta-feira (13), Leonardo Monteiro não foi localizado. Sua assessoria informou que ele estava em viagem pelo interior e que tentaria localizá-lo, mas não retornou até o fechamento desta edição.

 

Sancionada por Dilma em agosto de 2013, a "lei anticorrupção" endureceu a punição de empresas acusadas de atos contra o governo.

 

A MP assinada por Dilma no final do ano alterou aspectos da lei e gerou críticas de integrantes do Ministério Público e de órgãos de controle, para os quais ela poderá beneficiar empresas flagradas em irregularidades. Pela nova regra, mais de uma empresa poderá assinar acordo de leniência e não só a primeira a apresentar sua intenção.

 

Advogados de empreiteiras, porém, disseram que a MP permite que as empresas continuem em operação. Dilma afirmou que o objetivo maior da MP é "diminuir incertezas e preservar empregos"


 


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