Quanto antes melhor – Editorial / O Estado de S. Paulo

27/05/2016 14:21
Reduzir ao menor tempo possível a interinidade do governo Michel Temer, sem comprometer as garantias do rito processual definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é medida que atende plenamente ao melhor interesse nacional, na medida em que, sem as inconveniências inerentes à transitoriedade, o presidente da República terá maior poder político para negociar com o Congresso e a sociedade a implementação de medidas de austeridade necessárias ao restabelecimento urgente do equilíbrio fiscal e à recuperação da economia em bases sustentáveis.
 
Abreviar a interinidade de Temer significa, obviamente, mandar definitivamente para casa a presidente afastada Dilma Rousseff. Trata-se de uma questão que, quanto ao mérito, reúne a esmagadora maioria dos brasileiros. Nem Lula nem o PT desejam a permanência de Dilma na chefia do governo, porque sabem que isso comprometeria a luta pela recuperação do apoio popular ao partido e a seu líder máximo. Dilma Rousseff é, definitivamente, carta fora do baralho. Resta apenas cumprir as formalidades legais para seu bota-fora.
 
É verdade que, desde a decretação pelo Senado do afastamento temporário da presidente da República, têm pipocado em todo o País manifestações de apoio a Dilma e repúdio ao governo provisório. Mas a multiplicação desses protestos – em termos quantitativos significativamente menores do que as manifestações pró-impeachment que levaram às ruas milhões de brasileiros –, longe de significar a mobilização espontânea de cidadãos genuinamente preocupados com a crise nacional, representa apenas a mobilização de militantes de organizações sindicais – como a CUT – e sociais controladas pelo PT e partidos de esquerda a ele aliados, como o PC do B e o PSOL. Ademais, muitos desses “protestos” têm frequentemente transgredido os limites do direito de livre manifestação para se tornarem atentados criminosos à propriedade pública e privada e ao direito de ir e vir dos cidadãos.
 
Mas até aqueles que estão por detrás dessa massa de manobra atiçada contra os “inimigos do povo” estão convencidos de que Dilma Rousseff está com os dias contados como presidente. Empenham-se em prolongar esses dias apenas para desgastar politicamente o governo interino. Conspiram, portanto, contra a manifesta vontade da maioria absoluta dos brasileiros de superar essa fase desastrosa da vida nacional.
 
As críticas que podem e devem ser feitas ao governo Temer são as que dizem respeito a seu verdadeiro compromisso de mudar os rumos do País, inclusive do ponto de vista da necessidade de impor novos padrões de moralidade à gestão da coisa pública. O que, reconhecemos, é tarefa difícil quando se examina o material humano que compõe as instituições políticas da terra. Mas é com essa gente que Michel Temer tem de governar, o que significa que, além de controlar a crise desencadeada pelo lulopetismo, precisará controlar políticos com apetites que até aqui têm sido infrenes.
 
Lula e o PT parecem dispostos a lutar pela realização antecipada de eleições presidenciais. É um movimento tático que se enquadra na habitual estratégia petista de disfarçar seus verdadeiros interesses políticos sob bandeiras de forte apelo popular. A ideia é engenhosa, mas impraticável. 
 
Envolve, para começar, convencer o número necessário de senadores a mudar de posição e votar contra o impeachment no julgamento final. De volta à Presidência, Dilma faria aquilo que tem repetido que não quer nem ouvir falar: renunciaria. E novas eleições seriam convocadas, mas apenas se cumpridas outras duas exigências: a renúncia também do vice Michel Temer antes de 31 de dezembro, porque a partir do início da segunda metade do mandato presidencial – 1.º de janeiro – a Constituição estabelece que a vacância seja suprida com a eleição indireta do novo presidente pelo Congresso Nacional.
 
É mais racional – e atende ao melhor interesse nacional – que o impeachment de Dilma se complete logo e o governo Temer possa dedicar-se integralmente à obra de saneamento da economia, da política e dos costumes.