Raymundo Costa: Casuísmo é o risco a ser evitado

16/12/2015 15:28

Avança no TSE ação para impugnar presidente e vice

- Valor Econômico

 

O tempo do Judiciário é diferente do tempo político, mas corre célere no Tribunal Superior Eleitoral a ação de impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer movida pelo PSDB. A palavra agora está com o procurador eleitoral, que deve se manifestar de maneira burocrática, nesta fase do processo. É provável que a ação do TSE cruze com a discussão do pedido de impeachment na Câmara, em algum momento entre fevereiro e março de 2016. Depende tudo da decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ritual a ser adotado no Congresso para o processamento do pedido de impeachment.

 

O mais provável é que o impeachment seja votado antes da decisão do TSE, aguardada para fins de abril, início de maio. Na prática isso significaria que, se a presidente Dilma Rousseff sofrer o impeachment no Congresso, o vice-presidente Michel Temer assumiria mas ficaria pendurado durante algum tempo à espera de uma definição da Justiça Eleitoral. A expectativa no PMDB é que os poderes se encarreguem de acomodar a situação, em nome da estabilidade política. Afinal, em um semestre seriam decapitados dois presidentes da República.

 

Não deixa de ser um prognóstico arriscado, no momento em que caem por terra todas as previsões sobre o Judiciário. Até bem pouco se dizia que os tribunais superiores aliviariam as prisões na órbita da Operação Lava-Jato. Se havia algum amparo na realidade, ninguém vai saber. A situação mudou depois que o senador Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, foi apanhado fazendo confidência sobre supostas tratativas no STF e no Superior Tribunal de Justiça.

 

A decisão do Supremo, quarta ou quinta-feira, será portanto o marco. O país já passou pela experiência de um impeachment, não faz tanto tempo assim. Para ser mais exato, 23 anos, tudo nos termos estabelecidos por esse mesmo tribunal, tendo como parâmetro a Constituição de 1988, jovem ainda em seus 27 anos. Do ponto de vista da estabilidade, não se deveria ficar mudando a interpretação de uma Constituição que não mudou. E no entanto não será surpresa se o colegiado do STF de 2015 falar diferente do colegiado de 1992.

 

O processamento do impeachment já foi interpretado à luz da Constituição de 88. O risco que se corre - e deveria ser levado em conta na decisão - é o do casuísmo. O que se espera do Supremo é a mesma compostura institucional que deve ser exigida do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, que não se inibe em recorrer às mais escancaradas manobras regimentais para mudar em seu favor as regras do jogo no Conselho de Ética, a fim de sobreviver ao processo de cassação do mandato por quebra do decoro parlamentar.

 

A juíza Maria Thereza de Assis Moura, ministra do STJ e corregedora do TSE, foi quem botou o pé no acelerador da ação de impugnação dos mandatos de Dilma e Michel. Professora de direito processual da USP, a ministra ficou incomodada com o carimbo de governista, quando tentou arquivar a ação do PSDB e foi contestada pelo ministro Gilmar Mendes. Maria Thereza costuma dizer que é apenas uma professora que vai dar aula de ônibus e não professa fé nem no PT nem no PSDB.

 

Maria Thereza é relatora da ação de impugnação dos mandatos de Dilma e Temer e de duas ações de investigação judicial eleitoral. Uma deve ser arquivada e a outra, juntada à ação de impugnação. Semana passada, a ministra recebeu informações do juiz Sérgio Moro sobre a Operação Lava-Jato e imediatamente pediu a manifestação das partes. O material já está com o procurador eleitoral. A resposta do PT foi especialmente dura em relação ao juiz Moro, que sugeriu nomes para serem ouvidos na ação. Segundo o PT, isso não está na esfera das competências de Moro.


O avanço da ação de impugnação no TSE não deixa de ser mais uma fonte de pressão sobre a presidente Dilma Rousseff, mas também não ajuda a tornar o futuro mais previsível. Se Dilma perder o mandato no Congresso, o mais provável é que o TSE arquive de vez. Para cassar o mandato da presidente Dilma e manter o do vice Michel Temer, eleitos pela mesma chapa, o tribunal terá de dar uma volta e tanto na interpretação dos diplomas legais, segundo quem acompanha a rotina da Justiça Eleitoral. Pouco ou quase nada vaza do gabinete da ministra Maria Thereza, que é avessa à publicidade e talvez por isso ainda consiga ir de ônibus dar aulas na USP. O que se sabe, porém, é que ela promete celeridade, pela qual já se notabilizou no STJ, e um julgamento "técnico".

 

O bispo Rodovalho, antigo pastor do deputado Eduardo Cunha, defende que o impeachment da presidente Dilma Rousseff deve ser analisado e votado na Câmara antes do processo de cassação do mandato do presidente da Câmara. "Se embolar os dois, não resolve nenhum".

 

O bispo Rodovalho é o presidente da Sara Nossa Terra, antiga congregação de Eduardo Cunha, até o início deste ano, quando o deputado mudou-se para a Assembleia de Deus. Não houve um comunicado formal. Ele simplesmente foi. Cunha frequentava a Sara do Recreio, no Rio.

 

O bispo acha que Eduardo Cunha deve explicações, mas considera mais urgente o impeachment da presidente. "Conceitualmente sou favorável [ao impeachment], é um instrumento do Estado de Direito. A presidente perdeu a base necessária para legitimar o governo e a sociedade não pode pagar o preço da desorganização".

 

Na visão do bispo da Sara Nossa Terra, o país venceu "a ditadura militar, a inflação, o descrédito internacional e o apartheid social. E agora, pela perda da credibilidade política, está perdendo todas essas conquistas". O governo Dilma, argumenta Rodovalho, "teve o benefício da dúvida por um ano, e nada. É mais barato resolver esse desencontro do que jogar décadas de conquistas no lixo".

 

 


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