Reajustes do mínimo e de servidor podem ser adiados

25/11/2015 12:32

Governo estuda postergar aumento do piso de janeiro para maio

 

O governo estuda adiar o reajuste do salário mínimo e dos servidores no ano que vem para compensar a queda de receitas e cumprir a meta de superávit fiscal de 0,7% do PIB. No caso do mínimo, o aumento passaria de janeiro para maio e, no dos servidores, de agosto para dezembro. A medida, em análise pela equipe econômica, não é consensual porque técnicos alertam para o grande desgaste político que ela provocaria, já que a previsão de retração da economia é de 3,1% este ano e de 1,95% em 2016.

 

Equipe econômica do governo avalia adiar reajuste do mínimo para maio

 

Para compensar frustração de receitas, proposta inclui postergar aumento de servidores

 

Martha Beck - O Globo

 

-BRASÍLIA- A equipe econômica está discutindo a possibilidade de adiar os reajustes do salário-mínimo e dos servidores no ano que vem. Interlocutores da equipe informaram ao GLOBO que a ideia seria passar o reajuste do mínimo de janeiro para maio. Já no caso dos servidores, a data mudaria de agosto para dezembro. As duas ações seriam uma forma de reduzir os gastos do governo para compensar a provável frustração de várias receitas que foram incluídas na proposta orçamentária de 2016, mas que não devem se confirmar.

 

A proposta de adiamento, no entanto, não é consensual. Parte dos técnicos afirma que provocaria um desgaste político muito grande e não resolveria o desequilíbrio nas contas de 2016. Além disso, o atraso dos reajustes reduziria ainda mais o poder de compra da população, agravando a recessão da economia. A projeção oficial do governo é de que o PIB terá uma retração de 3,1% em 2015 e de 1,9% em 2016. Mesmo nesse cenário, a equipe econômica está preocupada em garantir a realização de um superávit de R$ 43,8 bilhões, em 2016, ou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

 

Sugestão do legislativo

Ontem à noite, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a proposta de adiar o reajuste do salário-mínimo não partiu do governo. Segundo Levy, a ideia foi de técnicos do Poder Legislativo e é apenas “um exercício aritmético”.

 

Alguns técnicos apontaram alguns números. É só disso que eu tenho conhecimento. (…) Técnicos legislativos. Como fazem todos os anos, e não tem nada de mais. É um exercício aritmético, tá certo? Ele adquiriu apenas mais ressonância na medida em que outras ações (para equilibrar o Orçamento de 2016) ainda não avançaram no ritmo necessário. Não sei de onde apareceu a ideia de que é proposta do governo — disse Levy.

 

O possível adiamento do reajuste do mínimo e dos servidores foi discutido com parlamentares nas últimas semanas. Segundo técnicos da área econômica, a sugestão para que a medida fosse adotada, embora tenha mesmo vindo de técnicos do Legislativo, foi acolhida como alternativa a se estudar. A proposta seria editar uma medida provisória até o fim do ano mudando a data. Procurado, o Palácio do Planalto admitiu que essa foi uma de várias ações propostas pelo Congresso para avaliação no governo. No entanto, não há nada decidido.

Adiar (os reajustes) não está no radar — disse um integrante do Planalto.


Levy, no entanto, alertou para o fato de que o Congresso precisa votar logo o Orçamento de 2016 e as medidas propostas pela equipe econômica para cumprir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB. Segundo ele, sem as medidas, que incluem a recriação da CPMF, acabam surgindo “outras ideias”:

 

Toda a base de apoio ao governo, incluindo evidentemente o PT, tem que se mobilizar pelo Brasil, para a gente ter o fiscal que a gente precisa, o orçamento que o Brasil precisa, as receitas que o Brasil precisa para não surgirem outras ideias, que daqui a pouco aparecem.

 

Até 2006, o reajuste do mínimo ocorria em maio. Naquele ano, o governo fez um acordo com as centrais sindicais para que a correção fosse antecipada em um mês a cada ano até chegar a janeiro. A correção sempre no primeiro mês foi formalizada em 2011. Pela regra em vigor, o salário é corrigido com base O valor é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB de dois anos antes. na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Pela proposta orçamentária de 2016, a remuneração básica dos trabalhadores será de R$ 865,5.

 

A política de reajuste do salário-mínimo vigora até 2019 e é uma das principais fontes de pressão no aumento de gastos, pois impacta as contas da Previdência Social. Para cada três segurados, dois recebem benefícios equivalentes ao mínimo. O déficit projetado para o próximo ano só nas contas da Previdência é de quase R$ 125 bilhões.

 

CPMF e repatriação

Outra economia para o governo seria com o adiamento do reajuste dos servidores. O problema é que a equipe econômica já jogou para frente o reajuste de 2016. Inicialmente previsto para janeiro, foi adiado para agosto, como parte do esforço para reequilibrar o Orçamento. A proposta orçamentária foi enviada ao Congresso com déficit de R$ 30,5 bilhões, o que acabou provocando o rebaixamento da nota do país. Ao passar o reajuste para agosto, a economia com gastos obrigatórios foi estimada pelo governo em R$ 7 bilhões.

 

A equipe econômica tem grande preocupação com o cenário de receitas do ano que vem. Para assegurar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,7% do PIB, o governo precisa, entre outras coisas, aprovar no Congresso a recriação da CPMF e o projeto da repatriação, que permite a legalização de recursos enviados ao exterior sem aviso à Receita Federal. Essas propostas estão emperradas e não devem mais resultar na arrecadação esperada originalmente. No caso da CPMF, a Receita já enviou ao Congresso mensagem dizendo que a arrecadação inicial, estimada em R$ 32 bilhões, agora é de R$ 24 bilhões.