Reforma insuficiente – Editorial / Folha de S. Paulo

10/01/2016 13:19

Durante quase uma década adversária na prática do equilíbrio das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff (PT) indicou que seu governo estuda um plano para definir uma idade mínima e mais elevada de aposentadoria.

 

Trata-se de bem-vinda mudança de posição, embora esteja longe de produzir resultados concretos. Dilma insinuou que o assunto ainda será debatido; de resto, o Congresso se vê dominado pela agenda do impeachment, e a presidente não há de querer melindrar de pronto as organizações sociais de esquerda que apoiam seu governo.

 

Não há dúvida de que é preciso fixar uma idade mínima de aposentadoria bem mais elevada que os pouco mais de 50 anos com que, em média, hoje se deixa de trabalhar.

 

Mesmo que o efeito direto da mudança não seja sentido tão cedo nas contas públicas, inclusive porque haverá inevitáveis regras de transição, ela contribuirá para restaurar a confiança no futuro econômico do país.

 

Um plano de reforma previdenciária, porém, não pode parar aí. Deve abordar também a revisão das pensões por morte, cuja despesa média é muito mais elevada no Brasil do que nos países da OCDE, entre os mais ricos do mundo.

 

Os benefícios aqui são integrais, fixos e desvinculados da idade e da situação social do pensionista –não importa que seja jovem, capaz de trabalhar ou diminua seu número de dependentes. A população, obviamente, não pode arcar com essa prodigalidade.

 

Outro aspecto central diz respeito aos reajustes além da inflação. Os benefícios assistenciais não podem contar com ganhos reais automáticos. Aumentos, portanto, devem se desvincular do salário mínimo, sendo concedidos de acordo com os planos da política social e com o crescimento das receitas.

 

Por fim, é crucial realizar mudanças na Previdência Rural, regime com normas muito diferentes das vigentes para o setor urbano. Na prática, as exigências de contribuição e comprovação de tempo de trabalho são mínimas.

 

Trata-se, no fundo, de programa de renda mínima para idosos do campo. Gasta o mesmo que 3,5 vezes o Bolsa Família. O benefício equivale ao salário mínimo, o quíntuplo do pagamento médio do Bolsa Família. Seu deficit em 2015 deve chegar a R$ 93 bilhões (ante R$ 6,4 bilhões da Previdência Urbana).

 

Tal programa precisa ser repensado, e suas contas, revistas. Devem ser averiguadas as condições em que são concedidas as aposentadorias; seus reajustes precisam ser limitados à taxa de inflação. A alteração provocará alguma inevitável polêmica constitucional.

 

Trata-se de reforma politicamente difícil, sem dúvida. Contudo, ajudaria o Estado a recuperar sua capacidade de fazer política social eficaz, contribuiria para a reorganização das contas públicas no curto e no longo prazo e facilitaria a recuperação da confiança econômica.

 

Espera-se que a presidente Dilma Rousseff leve a ideia adiante –e que o Congresso a receba com a responsabilidade que o tema merece.