Reforma Política e Corrupção - Por Lara Marina Ferreira

06/12/2015 07:44

Lara Marina Ferreira*

Reforma Política e Corrupção


Os debates sobre nosso sistema político parecem apontar para o seguinte consenso: precisamos de uma reforma que consiga pôr fim às práticas de corrupção que desfilam, dia após dia, nos jornais e nos noticiários. Desde o final dos anos 90, época em que foram editadas as atuais lei dos partidos políticos e lei das eleições, fala-se na necessidade de uma reforma política ampla. Entretanto, ao invés dessa reforma ampla, acabamos editando alterações pontuais e específicas, sempre justificadas pela necessidade de se combater a corrupção.


Com esse mote, foi regulamentado o ilícito da compra de votos em 1999; foram restringidas as hipóteses de propaganda em 2006 e ampliadas as hipóteses de inelegibilidade com a Lei da Ficha Limpa em 2010. E agora, em 2015, também com o propósito de combater a corrupção, foram restringidas as formas de financiamento de campanhas eleitorais, com a proibição de doações por pessoas jurídicas. Diante dessas constantes alterações legislativas, já é tempo de refletir: estamos conseguindo cumprir o objetivo de diminuir as práticas de corrupção?


A resposta a essa questão precisa ser traçada em uma perspectiva adequada. Do contrário, corremos o risco de limitar nosso olhar para a crise política atual e de lançar, como verdade objetiva, as conclusões que decorrem apenas de percepções mais imediatas. A sensação de que estaríamos envoltos em um mar de irregularidades, de onde parece derivar um sentimento generalizado de desconfiança, precisa ser equacionada no quadro de nossa história recente.

 

É preciso lembrar, de forma insistente e incansável, que vivenciamos o mais longo período de estabilidade democrática no Brasil, com o contínuo fortalecimento dos mecanismos de transparência e de controle. E que qualquer avanço possível deve ser feito no sentido da radicalização desses mecanismos, e não na direção do estreitamento discursivo. Os debates em torno do financiamento de campanhas e do papel dos partidos políticos têm tomado o perigoso atalho de defesa do interesse público pressuposto, repetido como verdade óbvia e pouco problematizado.


Se é verdade que partidos e financiadores de campanhas têm sido identificados em arranjos corruptos, que obviamente precisam ser combatidos, é também verdade que precisamos lidar com a seguinte constatação: uma sociedade complexa é formada por diferentes visões de mundo e pela coexistência de diversos interesses particulares. Assim, a ideia de um partido único que represente o interesse social, além de uma contradição conceitual é irrealizável em sistemas democráticos abertos.


Com o veto presidencial que retira a possibilidade de doações por pessoas jurídicas extirpamos do sistema mais de 80% dos recursos utilizados em campanhas eleitorais. Não alteramos, entretanto, a lógica do sistema proporcional de lista aberta, que acaba por gerar milhares de campanhas individuais em busca do voto dos eleitores. Nesse quadro, para que um candidato se sobressaia entre tantos, será preciso uma campanha intensa e, provavelmente, muito cara. Se juntarmos à essa constatação o fato de que a minirreforma atual manteve os limites proporcionais para doações de pessoas físicas, é razoável supor que teremos grandes doadores que serão os verdadeiros “donos” de determinadas campanhas. Caminhamos, portanto, na contramão da desconcentração dos recursos, especialmente agora que o tempo para campanha, e também de arrecadação, foi reduzido à metade.


Frequentemente, a resposta mais fácil – a simples proibição, neste caso – revela uma simplificação indevida do próprio problema. A bandeira fácil do interesse público - contra a qual parece não haver oposição possível - esconde o questionamento de quem estará autorizado a conferir conteúdo a essa expressão.

 

 

*Mestre em Direito pela UFMG e Servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais