Reformas estruturais - SACHA CALMON

17/02/2016 15:20

ESTADO DE MINAS -  17/02


Dilma acha que o crescimento da economia depende de crédito público subsidiado a empresários e empresas estatais, além de crédito ao consumidor, já exausto de prestações a pagar. Nem uma coisa nem outra. As empresas estatais são ineficientes e corruptas, como estamos a ver. "O que é do Estado não é de ninguém" no dizer dos anarquistas, movimento político que desapareceu depois de Kropotkin (forte na Rússia, na Espanha e em São Paulo do início do século 20).

Um país com uma taxa de juros básica de 14,25%, que é o preço que o Tesouro brasileiro paga para se endividar, tomando dinheiro do investidor financeiro, não deve obrigar bancos oficiais a emprestar dinheiro aos empreendedores a 6% ou 7% (a diferença aumenta a dívida pública bruta, pois a conta do subsídio é bancada pelo Tesouro). Vejam os EUA, os países da UE, Japão e China. A taxa básica é zero, um pouco acima de zero ou mesmo negativa. É como estimulam as pessoas a gastar na compra de bens e serviços, reanimando a produção, em vez de investirem no mercado financeiro, cujas aplicações rendem pouco (política monetária).

Outra coisa é a política fiscal, que segue de perto a economia doméstica. Não se deve gastar mais do que se arrecada com os tributos, que são, digamos assim, o "salário" dos governos. É claro que, além do seu "salário", o Tesouro pode pegar dinheiro emprestado no país e no exterior ou de estrangeiros, como vimos há pouco. O que não se pode é aumentar a dívida pública, que tem que ser paga sob pena de, não o fazendo, perder eficácia e confiança. Ela acaba de alcançar 70% do PIB e segue crescendo. Até quando?

O Brasil está pelo avesso. Taxas altas de juros são usadas para atrair investidores e esfriar o consumo aquecido de bens e serviços, que geram inflação de preços (inflação de demanda). Mas, entre nós, o consumo e a renda estão em baixa, recessão.

Existe inflação por causa de dois fatores: indexação de salários, de contratos, do funcionalismo e aumento do preço unitário do bem ou serviço para compensar a perda das vendas (o normal é ganhar no volume, na escala, e não por unidade de produto ou serviço vendido). Os agentes econômicos defendem a sua margem de lucro ou quebram, daí o paradoxo nacional de inflação com recessão, pois a tributação é muito alta (inflação de custos). Onde já se viu um país em recessão com inflação alta? É o Brasil (com suas jabuticabas).

Acontece o paradoxo em razão de o governo aumentar, por decreto, o salário mínimo acima da produtividade do trabalho, que, por sua vez, é indexador de outras obrigações: pensões, aposentadorias, etc. Além disso, o governo resiste a liquidar de vez com a "cultura da indexação": aluguéis, contratos civis e comerciais e outros preços automaticamente reajustados baseados em índices, como o IGPM, IPCA etc. "Carry over", um arrasto contínuo (inflação inercial, retroalimentada). Acresçam-se a essa estupidez os altos custos dos tributos (37% do PIB), a incidir sobre a folha de pagamento e lucro bruto antes de deduzir as despesas incorridas para obtê-lo. Tributo é custo como os salários e energia elétrica. A nossa inflação é de custos, e não de demanda.

O governo pendura sobre o faturamento diversas contribuições, PIS, Cofins, e sobre a folha etc. Sobre o lucro líquido, faz incidir o imposto sobre a renda e a CSSL (um adicional do Imposto de Renda), sem contar o IPI e o ICMS. Ponha tudo isso no liquidificador e obtenha o suco do preço inflado pela tributação sobre os custos de produção e circulação de bens e serviços.

As receitas são simples: diminuir a carga tributária sobre a produção (reforma tributária). O Departamento Nacional de Produção Mineral só tem quatro fiscais em Minas, mas cobra taxas e licenças por qualquer ato do particular minerador. Deixar que patrões e empregados exercitem a livre negociação (reforma da CLT caduca), liberalizar, enfim, a economia, privatizar tudo. Todos os preços devem ser negociados, e não indexados (livre mercado).

Desde a Constituição de 1988, de viés assistencialista, os orçamentos ficaram vinculados a determinadas despesas. Temos que desvincular. Quem vincula são o Executivo e o Legislativo. Acudir em cada momento o que merece ser acudido. A fórmula rígida da Constituição não resolveu problema nenhum. Logo deve ser mudada.

Se, em cima disso, há governos incompetentes como o de Dilma, a desgraça está feita. Em vez de investir em infraestrutura, o PT gasta fortunas para transpor as águas minguadas do São Francisco e dá bolsa às famílias das "facções criminosas", por filho. Até o bônus demográfico está passando: nascem poucos e outros pararam de morrer, daí as despesas crescentes com aposentadorias e pensões. Quando podia, Lula não tocou na Previdência. Dilma o fará? Há que planejar. Desde quando o PT ouviu falar nessa palavra?