Relatório do TCU é lido no Senado.

21/10/2015 01:53

Relatório do TCU é lido no Senado. O que ele tem a ver com denúncia da oposição? Tudo e nada!

 

Endosso do Congresso a relatório do Tribunal de Contas é reforço para o impeachment, mas são coisas independentes

Por Reinaldo Azevedo

O parecer do TCU que recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas do governo relativas a 2014 foi lido no plenário do Senado nesta terça. Nesta quarta, ele chega à CMO (Comissão Mista do Orçamento), presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). É essa comissão que vai analisar os números e produzir o relatório. Há aí um ruído sobre prazos, de que trato daqui a pouco. Agora, a questão mais importante: o que isso tem a ver com a denúncia feita pela oposição e com o eventual impeachment de Dilma? Em princípio, nada. Ou tudo. Vamos ver.

Aqui e ali se diz que o eventual impeachment da presidente depende da rejeição das contas. Vale dizer: ela só poderá ser acusada de crime de responsabilidade se o Congresso aprovar o relatório do TCU e recusar as contas.

Bobagem! Uma coisa nada tem a ver com outra. Ainda que o TCU recomendasse a aprovação e que o Congresso referendasse a avaliação, qualquer brasileiro poderia entrar com uma denúncia contra Dilma, ficando obrigado apenas a apresentar provas ou elementos que possam ser provados.

É claro que a recomendação de rejeição e um eventual endosso dessa opinião pelos parlamentares seriam um reforço e tanto para os que defendem o impeachment, mas uma coisa não depende de outra, como se diz por aí.

Quanto aos prazos, o que está estabelecido é que a CMO tem até 77 dias para concluir o seu trabalho, entre escolha do relator, emendas etc. O ponto de discórdia, que só deve ser esclarecido nesta quarta, quando sair o decreto da tramitação, é o prazo de defesa do governo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) gostaria de dar mais 45 dias a partir da conclusão do trabalho da comissão. Rose acha que o prazo para o governo se defender tem de estar nesses 77. Segundo diz, ela pretende que o texto da CMO seja votado ainda neste ano. A votação em plenário deve ficar mesmo para 2016.

Depois que a CMO fizer o seu trabalho, há divergências sobre o passo seguinte. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, acha que a votação em plenário deve ser dar em Casas separadas; Renan, em sessão conjunta. Há algum tempo, o ministro Roberto Barroso gerou confusão ao dar apenas uma opinião semelhante à de Renan — ficou parecendo que ele tinha concedido uma liminar nesse sentido, mas era rebate falso. Isso ainda terá de ser decidido.

Vamos ver se a bagunça se esclarece nesta quarta. Mas que fique de inquestionável: a tramitação da denúncia da oposição não depende do voto do Congresso. Ainda que a maioria dos parlamentares recuse o parecer do TCU, ela pode seguir seu curso.

É bem verdade que quem nega o menos dificilmente dará o mais. Se o Congresso rejeitar a recomendação do TCU, então é certo que não terá mesmo votos para afastar Dilma.