Robert Rios solicita investigações da Aegea e da Semar

20/09/2017 13:15
Deputado solicita ao MP investigações em torno de contratos da Aegea e da Semar
Robert Rios ( Foto: Portal AZ)
Fotos: Portal AZ
 
Robert Rios ainda afirma que diversas irregularidades foram denunciadas, o que denota a ocorrência de improbidade administrativa
 
Por Adriana Oliveira - Portal AZ
 
O deputado estadual Robert Rios (PC do B) solicitou ao Ministério Público que abra investigação para apurar ato de suposta improbidade administrativa contra Viviane Moura, superintendente de Parcerias Públicos Privados do Piauí, Francisco Olavo Bezerra Neto, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ( Semar), Mario Ângelo de Meneses e ainda pediu investigações em torno da empresa Aegea Saneamento e Participações S.A.
 
De acordo com o documento assinado pelo parlamentar, é de conhecimento público que o Governo do Estado privatizou os serviços prestados pela Companhia de Águas do estado (Agespisa). “O pior privatizou a parte dos serviços potencialmente lucrativos, o que em tese não repercute qualquer melhora aos consumidores”, diz o requerimento.  
 
Robert Rios ainda afirma que diversas irregularidades foram denunciadas, o que denota a ocorrência de improbidade administrativa, e até mesmo a possível prática de crime contra a administração pública.
 
Segundo o parlamentar, as suspeitas de irregularidades surgiram no ato de celebração de contrato de número 022/2014, no valor de quase (R$ 500.000.00) meio milhão de reais entre a Semar e a empresa MeB Consultoria de propriedade de Viviane Moura. O contrato teve licitação dispensada, não houve prova idônea da competência da empresa, além disso, a empresa não teria cumprido os requisitos que permitem a dispensa do procedimento comum.
 
“Em suma, pelo contrato 022/2014, Viviane Moura e seu marido Francisco Olavo Bezerra Neto receberiam quase meio milhão de reais, por um serviço muito comum que poderia ter sido feito pela competente equipe de Procuradores do Estado do Piauí. No entanto, depois de denúncias e ação dos órgãos de controle, apenas R$ 224.000.00 teriam sido efetivamente pagos”, diz Robert Rios.
 
Ainda no documento, o deputado Robert Rios requer que seja oficializado a prefeitura de Teresina apresente se houve recolhimento de ISS pela empresa notificada em razão de serviços prestados aos cidadãos, quando Viviane Moura era sócia proprietária da empresa. Solicita ainda que a Receita Federal informe sobre a declaração de rendimentos da empresa vinculada ao CNPJ 18.307.581/0001-74 nos últimos cinco anos.
 
Já ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) é solicitada a cópia integral do procedimento administrativo que questiona o contrato 22/2014. A cópia do procedimento administrativo que investiga a licitação sobreo sistema de concessão de água do Piauí e a empresa Aegea.
 
 Ao Estado do Piauí, requer a cópia do contrato celebrado com a Fundação Getúlio Vargas para estudos referentes a parcerias público privadas no valor de R$ 10.000.000.00, o qual alegam estar sob sigilo.
 
Em documento, o parlamentar pede a quebra de sigilo bancários dos envolvidos e que os mesmos sejam intimados para prestar depoimento perante a Justiça.
 
 

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