Sem alternativa - Luiz Carlos Azedo

07/06/2016 14:57
• A solução da crise não depende do Judiciário; está nas mãos dos políticos. Por mais que eles estejam com as cabeças na guilhotina
- Correio Braziliense
 
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, sepultou ontem a possibilidade de convocação antecipada de eleições presidenciais ao anunciar que “dificilmente” o pedido de cassação da chapa da presidente afastada Dilma Rousseff e do presidente interino, Michel Temer, de autoria do PSDB, será julgado pela Corte neste ano. Pela Constituição, em caso de cassação da chapa após dois anos de mandato, o novo presidente deve ser eleito pelo Congresso.
 
Como se sabe, o PT acena com a possibilidade de convocação antecipada de eleições para um grupo de oito senadores ainda indecisos quanto ao impeachment. A proposta, porém, é inconstitucional; somente seria viável com a renúncia de Dilma e de Temer. A única possibilidade real de convocação de novas eleições seria o julgamento do pedido de cassação da chapa apresentado pelo PSDB logo após as eleições, por abuso do poder econômico.
 
 
Diante disso, há duas possibilidades: a confirmação do impeachment ou sua rejeição pelo Senado, em julgamento que deve se estender até agosto. A proposta de convocação de novas eleições é uma manobra do PT e do PSOL para manter Dilma no cargo, com a promessa de que ela renunciaria e mandaria uma emenda ao Congresso convocando eleições. Não há garantia de que ela de fato renunciaria, simplesmente porque Temer não o faria. Ou seja, é conversa para boi dormir.
 
Há também uma polêmica jurídica sobre a continuidade do processo de impeachment de Temer caso Dilma venha a ser afastada definitivamente do cargo. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a única jurisprudência sobre o assunto trata da cassação do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que faleceu em pleno mandato. O processo continuou, mas o vice foi absolvido. O TSE concluiu que o titular era o responsável pela campanha.
 
O dono da bola
Assim, a bola está com o Senado, que tem a atribuição de decidir a questão de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que merece uma consideração à parte. O STF subtraiu poder da Câmara e atribuiu ao Senado o poder de afastar Dilma, o que foi feito, mas retardou o julgamento. Só ontem se fixou o cronograma dos trabalhos da comissão mista encarregada de instruir o processo de cassação de Dilma, com o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, full time em plenário, comandando a chicana dos petistas e seus aliados. Ex-ministro, atua como advogado de Dilma, mas está em regime de quarentena; a rigor, não deveria advogar.
 
Enquanto a novela do impeachment prossegue no Senado, a Lava-Jato assombra os políticos. Nas delações premiadas do ex-senador Delcídio do Amaral, do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e dos executivos Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (OAS) estariam citados 38 senadores e 16 governadores. É um tsunami para varrer o Congresso a partir de agosto, o que vai tumultuar ainda mais o processo de impeachment. Caciques do PT, PMDB, PP e PSDB, que protagonizam os debates, estão na alça de mira.
 
Nesta semana, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, virou mais um estorvo para o presidente interino, Michel Temer. É mais um integrante do governo citado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como envolvido na Operação Lava-Jato. O melhor que teria a fazer para ajudar o amigo seria pedir demissão do cargo. A vulnerabilidade da equipe ministerial em relação aos escândalos é o maior problema de Temer, pois desgasta sua imagem e desestabiliza a base do governo.
 
Ontem, Temer decidiu suspender todas as nomeações para empresas estatais e mudar a legislação para blindá-las das indicações de políticos, com a adoção de critérios técnicos para escolha de seus presidentes e nomeação de diretores e conselheiros, como aconteceu na Petrobras e no BNDES. A decisão é prudente. Temer não pode demitir os companheiros de viagem; apenas pedir, reservadamente, que desembarquem. É uma situação difícil, pois a solução da crise não depende do Judiciário; está nas mãos dos políticos. Por mais que eles estejam com as cabeças na guilhotina.
 
 

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