Senso de urgência - Cristiano Romero

13/07/2016 18:11
Senso de urgência - Cristiano Romero
• Empresários elogiam o ajuste, mas pedem estímulos fiscais
 
- Valor Econômico
 
Na estratégia do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o mais importante é aprovar até o fim do ano, no Congresso, a proposta de emenda constitucional que institui um teto para as despesas. Esta é a grande batalha e todo o resto é secundário. Meirelles tem sofrido pressões tanto para adotar medidas que melhorem a situação fiscal no curto prazo quanto para estimular a economia, em recessão desde o segundo trimestre de 2014.
 
Empresários aplaudem as iniciativas já anunciadas para equacionar o problema das contas públicas, mas ao mesmo tempo têm reivindicado isenções de impostos e subsídios. A resposta da Fazenda tem sido esta: conceder estímulos setoriais foi um dos maiores erros do governo Dilma nos últimos cinco anos.
 
 
O mercado cobra ações imediatas para produzir efeitos positivos no resultado primário deste e dos próximos dois anos. Meirelles acha que não vale a pena ocupar a agenda do Congresso com outros temas neste momento, nem mesmo para aprimorar leis, como a da repatriação. A prioridade é ter o teto de despesa vigorando em 2017. Apenas o teto, ao vedar o crescimento real das despesas, reduzirá em R$ 80 bilhões os gastos do governo central.
 
O presidente interino, Michel Temer, montou um ministério com o objetivo de ter os votos necessários à aprovação das medidas econômicas. A única chance de Temer neste momento delicado da vida nacional é recuperar a economia e, assim, ganhar legitimidade popular para governar até 2018. Como a situação econômica é periclitante, o ajuste exige decisões difíceis e depende do Congresso.
 
Ninguém espera que o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff seja revertido pelo Senado, mas, para Temer, apenas depois da votação definitiva, no fim de agosto, ele terá sossego para tocar sua gestão. Em tese, uma vez confirmado o impeachment, Temer acumulará algum capital político. Esse capital será usado para rapidamente fazer o Congresso aprovar a PEC do teto de gastos.
 
Meirelles não descarta medidas emergenciais, como a elevação e a criação de tributos, para diminuir o déficit primário. A ideia, porém, é não recorrer a aumento de impostos agora porque isso ajudaria a deprimir ainda mais a atividade econômica. A CPMF, por exemplo, continua descartada, mas não o aumento da Cide incidente sobre combustíveis.
 
2017, acredita Meirelles, será o momento de aprovar reformas constitucionais que permitam ao país adaptar-se ao novo regime fiscal, em que as despesas não podem crescer acima da variação da inflação. Na opinião do ministro, com exceção da reforma da previdência, não adianta dizer agora o que será proposto porque, no fundo, esse debate envolverá tudo e a todos.
 
A princípio, o teto de gastos não será desrespeitado nos próximos dois anos. Mas, se nada for feito, isso começa a ocorrer em 2019. O mercado tem urgência. "Além de um primário negativo a perder de vista, os juros reais vão se manter muito altos, por bastante tempo. Mesmo supondo crescimento razoável, digamos, de 3% do PIB a partir do ano que vem, a dívida sobe muito", adverte Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e principal sócio da Gávea Investimentos.
 
Armínio chama atenção para a trajetória explosiva da relação dívida/PIB que um cenário, sem mudanças institucionais e medidas de curto prazo, produzirá. Na hipótese de a economia crescer 2% ao ano, essa trajetória elevará a dívida pública para perto de 95% do PIB em 2027, para a partir daí estabilizar e cair. Se o PIB crescer 3,5% - uma miragem no deserto -, supera 80% do PIB em 2023, estabiliza e recua depois.
 
"No caso de crescimento a 2%, a estabilização da dívida seria somente para prazo de dez anos. Deve ser por isso que [o governo] insistiu nesse prazo [para a vigência do teto]. No caso mais otimista de PIB a 3,5%, estabilização se daria num horizonte de cinco anos", explica Andrei Spacov, economista da Gávea. "Reforço que ainda acho que precisam divulgar mais medidas para cuidar desse primário dos próximos dois anos. Talvez, uma CPMF com alíquotas decrescentes já no texto da lei para 'fazer a ponte'."
 
Spacov montou cenários distintos para o resultado primário, a partir de projeções de expansão do PIB (ver tabela). Considerou, em suas estimativas, cenários em que a arrecadação não se recupera, dada a baixa taxa de crescimento. Ele diz que o país está no pior ponto da receita por causa do ciclo econômico. A arrecadação federal, que em 2010 superou os 23,5% do PIB, neste ano está caindo abaixo de 21,5%.
 
"Em parte, isso acontece porque a absorção interna (base da arrecadação) está caindo muito mais do que o PIB. Tendo isso em vista, se a receita em percentual do PIB voltar aos níveis de 2014, o que acho bem razoável acontecer até 2018 se sairmos de um PIB de - 4% para + 2%, teríamos um ganho cíclico do lado da receita ao redor de um ponto percentual nos próximos três anos. O contraponto a isso seria a situação ainda bem ruim do mercado de trabalho, que continuará remando contra, e parte da arrecadação vem daí. Acredito, porém, que num período de três anos é bem razoável essa recuperação parcial da receita em percentual do PIB", explica o economista da Gávea.
 
Para Spacov, o governo deveria atuar para evitar uma recuperação muito lenta do primário. "Ou se mira um gasto um pouco abaixo do teto nos dois primeiros anos ou será necessário algum aumento de impostos", diz ele, informando que seu cenário básico é o da primeira coluna da esquerda da tabela acima.
 

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