Ser e estar no governo - Por Gaudêncio Torquato

15/11/2015 18:33

Ser e estar no governo

Por *Gaudêncio Torquato

PMDB (Foto: PMDB)

Reinar, mas não governar. Essa é a ameaça que paira sobre a cabe­ça de mandatários que não conseguem transformar o capital eleitoral obtido no pleito em capital político. Em termos práticos, tal ameaça significa enfrentar resistências da própria base aliada e obstáculos na passagem de interesses do Poder Executivo pelas Casas congressuais.

O passado registra o caso de Fernando Collor. Sem capi­tal político, foi empurrado para fora da Presidência da República por um impeachment. De lá para cá, as coisas mudaram. Os presidentes trataram de azeitar a máquina da articulação política. Mesmo assim, a agenda do Executivo não é imune à derrota, conforme se tem visto nos últimos tempos, quando a presidente Dilma tem obtido apenas vitórias esporádicas na Câmara.

A explicação está na forma de relacio­namento do Executivo com os partidos que lhe dão sustentação. Forma considerada ortodoxa, unilateral, sem reciprocidade. O maior partido da base, o PMDB, por exemplo, lembra que uma coisa é ser governo, outra é estar no governo. E arremata: o PT nunca deixou partido aliado ser governo. Essa fronteira tem alimentado as tensões entre o Executivo e o Legislativo. O PMDB mostra, por exemplo, que não é governo. Como? Por meio do documento Uma Ponte para o Futuro, que tem repercutido nos meios produtivos e conseguido análises positivas dos núcleos econômicos.

A diferença entre ser e estar conduz aos fun­damentos do “presidencialismo de coalizão”, assim descritos: a constituição por partidos de uma aliança eleitoral e sua união em torno de um programa mínimo; a formação do gover­no, a partir do preenchimento de cargos e compromissos com a pla­taforma política; e a transformação da aliança inicial em coalizão go­vernativa. Ser governo, portanto, é assumir responsabilidades nesses três momentos. O PT aceitou parcerias nas campanhas, mas a plataforma política é dele, não tendo sido possível aos partidos acrescentar um palmo de ideias.

Os governos Lula e Dilma nunca chegaram a pedir contribuição programática aos aliados, razão pela qual o apartheid partidário é patente. Nunca se considerou a identidade e as vocações de cada um. Não sem razão, a desconfiança grassa na esfera político-partidária. O que ocorre é uma disputa por espaços sob o manto do fisiologismo, mazela histórica de nossa cultura política.

Lembre-se que o PT, desde o governo Lula, fechou-se numa redoma, só admitindo a fórceps o compartilhamento do poder. Sem arredar mão, porém, do lema “nós aqui e eles lá”. O tal núcleo duro sempre foi sua propriedade. Os ministros ali postos pertencem às correntes que mandam no partido. Em suma, o PT é governo, mas os aliados estão apenas (de pas­sagem) por ele, como convidados circunstanciais. A situação de “estar no governo” restringe-se à simples ocupação de cargos sem competência dos ocupantes para interferir em linhas programáticas. Tal visão sempre gerou indignação de elos da corrente gover­nista.

Só ultimamente, ante a deterioração da imagem governamental e a lama que escorre dos dutos da Petrobrás e suja a imagem do PT, é que os aliados passaram a receber maior atenção. Mesmo assim, sem o poder de opinar a respeito dos rumos da economia, por exemplo. Ora, quem quer mudar tais rumos? Lula. Luta para ver Henrique Meirelles no lugar de Joaquim Levy.  Qual é o partido convidado para opinar sobre economia – continuidade ou mudança de rumos? Nenhum. Nem o PMDB.

O resultado é o embate como o que se vê hoje nas casas congressuais. Ao deixar de contemplar posições dos participantes da base, o Executivo despreza a modelagem do “presidencialismo de coalizão”. Qual a razão para tanta autossuficiência? O hi­per-presidencialismo. Como se sabe, o Poder Executivo ganhou força com a Constitui­ção federal de 1988, que dotou o governo de extraordinário instru­mento legiferante (a medida provisória).

Além deste, outros meios têm expandido o cacife presidencial: a adoção do regime de urgência na tramitação de projetos de lei, o mecanismo de votação simbólica de lei pelos líderes partidários, a legislação tributária centralizadora e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com essa armação, o Palácio do Pla­nalto passa a enquadrar as políticas do Estado em duas bandas: uma com capacidade decisória sobre metas de câmbio, política de juros, cujos efeitos se fazem sentir nas políticas de emprego e renda; e outra, sem poder decisório central, repartida entre os apoiadores.

Não por acaso, floresce no País um autoritarismo civil sem precedentes. O barão de Montesquieu (quem se lembra dele?), com seu sistema de pesos e contrapesos, torna-se apenas um registro histórico.

Relegando a plano secundário as funções governativas e legisla­tivas dos partidos, o Executivo vê-se apertado ao se defrontar com a possibilidade de ver alterado o fluxo das medidas que manda ao Legislativo. Passa a  ter dificuldades de aprovar os vetos no Congresso.

A propósito, há, ainda, vetos da presidente Dilma a serem referendados pelo Senado. Por outro lado, os constantes abusos no uso de MPs provam que esse instrumento, mesmo com as novas normas (que proíbem, por exemplo, a inserção de penduricalhos, matérias estranhas ao objeto da MP), carece passar por ajustes.

A hora é oportuna para se arrumar o presidencialismo de coalizão, a começar pela aproximação entre os verbos ser e estar. Se os integrantes da plataforma governista pleiteiam ser governo, têm o direito de parti­cipar da elaboração das regras do jogo, não apenas nele entrar como coadjuvantes. Esse esforço passa pela formação de ideários partidários e pressupõe plena aceitação dos escopos que eles devem apresentar por ocasião das parcerias eleitorais. Urge implantar a regra: a coalizão só pode ser efetivada a partir da apresentação de programas pelos partidos e sua respectiva aceitação pelos parceiros eleitorais. Sem essa condição,  teremos sempre colisão e não coalizão.

 

 Jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.

 

Gaudêncio Torquato

 


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