STF autoriza inquérito sobre Dilma e Lula

17/08/2016 17:21
STF autoriza inquérito sobre Dilma e Lula
• Ex-ministros Cardozo e Mercadante também são investigados
 
O grupo é suspeito de ter tentado atrapalhar as investigações da Lava-Jato
 
O ministro do STF Teori Zavascki autorizou abertura de inquérito para investigar a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula por tentativa de obstrução da Lava-Jato com a nomeação do petista para ministro da Casa Civil. Também serão investigados os exministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, entre outros. Em mais uma tentativa de evitar seu impeachment, Dilma divulgou carta aos senadores em que defende um plebiscito para novas eleições, mas até aliados receberam o apelo com ceticismo.
 
Dilma e Lula na mira do STF
 
• Teori autoriza inquérito sobre presidente afastada e ex-presidente por obstrução da Justiça
 
Carolina Brígido, Catarina Glencastro -
 
-BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de obstrução da Justiça. Eles são acusados de terem tentado atrapalhar as apurações da Operação Lava-Jato. São alvo do mesmo inquérito os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão; o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; e o ex-senador Delcídio Amaral. A decisão foi no mesmo dia em que Dilma divulgou uma carta aos senadores e ao povo brasileiro.
 
O pedido de abertura das investigações foi enviado ao tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 2 de maio. O inquérito foi oficialmente instaurado na segunda-feira, com um despacho de Teori determinando a realização de diligências.
 
O caso está dentro da Lava-Jato eé o primeiro inquérito de que se tem conhecimento para investigar Dilma no STF. Como as apurações estão sob sigilo, as primeiras providências tomadas não foram divulgadas. Nessa fase, é comum, por exemplo, autorizar o depoimento de testemunhas e investigados. Ou ainda a requisição de informações sigilosas sobre investigados. As diligências serão realizadas pela Polícia Federal.
 
Gravações anuladas
Em junho, Teori enviou ofício a Janot questionando se ele pretendia rever o pedido de investigação. Isso porque Teori tinha anulado a validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma. Em julho, durante o recesso do STF, o procurador-geral respondeu que mantinha o pedido de abertura de inquérito.
 
Teori anulou como provas as gravações realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. É o caso do diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. As escutas estavam autorizadas até a manhã de 16 de março, mas a conversa entre Dilma e Lula foi gravada à tarde. Esse áudio não pode mais ser usado como prova.
 
Para investigadores da Lava-Jato, a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam das mãos de Moro e seriam transferidos para o STF. Essa manobra configuraria obstrução da Justiça.
 
A decisão de Teori anulando parte das provas, no entanto, não necessariamente inviabiliza as investigações contra Dilma e Lula. No pedido de abertura de inquérito, Janot considerou indícios da prática ilícita não apenas as gravações, mas também outros elementos. Ele acrescentou, por exemplo, o fato de a nomeação de Lula ter sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União, supostamente para garantir a transferência mais rápida do foro judicial responsável por Lula. Também foi mencionada a entrevista na qual Dilma explicou o teor do diálogo e nota oficial da presidente sobre o assunto.
 
Mercadante é mencionado no inquérito porque, em conversas com um assessor chamado José Eduardo Marzagão, teria tentado impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, prejudicando as investigações da Lava-Jato. Esses áudios foram usados como indícios por Janot no pedido de abertura de inquérito.
 
Outro elemento levado em consideração pelo procurador-geral foi a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ no ano passado. Em delação premiada, Delcídio, que foi líder do governo no Senado, disse que o objetivo da escolha de Dantas era garantir a concessão de habeas corpus para executivos presos na Lava-Jato. O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, também teria trabalhado para a nomeação de Dantas e, por isso, é citado nas investigações. Também na delação premiada, Delcídio mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, com o objetivo de conversar sobre a Operação Lava-Jato.
 
Ao fim das apurações no STF, haverá duas possibilidades: o arquivamento do caso, por falta de elementos suficientes, ou a apresentação de denúncia contra os investigados por parte de Janot. Na segunda hipótese, o tribunal poderá aceitar ou rejeitar a denúncia. Em caso positivo, o grupo se tornará réu em uma ação penal.
 
Em nota, Dilma afirmou que “a abertura de inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça”. Ao fim, o texto diz: “A verdade irá prevalecer”.
 
Também em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, contratados por Lula, disseram que o ex-presidente “jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução da Justiça”. No mesmo texto, a defesa afirma que “Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais”.
 
Os advogados argumentaram que não apenas Lula deveria ser investigado, mas também Sérgio Moro. “Se o procurador-geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava-Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta”, diz o texto.
 
Cardozo declarou que a abertura do inquérito é importante para esclarecer o assunto, mas ele criticou a delação de Delcídio:
 
— A abertura do inquérito é absolutamente normal. Delcídio fez uma denúncia, e o Ministério Público tem que apurar essa denúncia, ainda que seja absolutamente inverossímil.
 
Em nota, Mercadante afirmou que a decisão de Teori será oportunidade para que o petista explique que não agiu para tentar obstruir a Justiça. “A decisão do STF de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro, Aloizio Mercadante, demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da Justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcídio Amaral”, diz o texto. Francisco Falcão e Navarro disseram que não irão se manifestar.