STF deverá decidir data de desfecho do impeachment

06/12/2015 12:24

Ranier Bragon, Marina Dias, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A batalha entre o governo federal e os partidos de oposição sobre a data de desfecho da análise do pedido de impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados já mobiliza as áreas jurídicas dos dois lados e deve ser decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

 

O Palácio do Planalto, que até agora avalia contar com votos suficientes para arquivar o pedido, quer um desfecho o mais rápido possível, ainda em janeiro, baseado na expectativa de que as festas de fim de ano e as férias de verão esvaziem os movimentos de rua anti-Dilma.

 

Já a oposição e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalham com o diagnóstico de que em fevereiro ou março a esperada deterioração do quadro econômico impulsionará uma nova onda de protestos de rua e provocará dissidências na base dilmista.

 

Cunha deve apresentar um parecer encomendado à área técnica sustentando que o Congresso Nacional tem que entrar em recesso no próximo dia 23 –até 1º de fevereiro de 2016– mesmo que não haja a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).


Com isso, o trâmite do impeachment será suspenso possivelmente na fase limite para que Dilma apresente sua defesa –é impossível precisar a data, já que ela é definida em número de sessões da Câmara, que podem ou não ocorrer em todos os dias úteis.

 

O governo federal, o PT e técnicos da Câmara, porém, afirmam que a Constituição é clara em dizer que "a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias".

 

A polêmica jurídica se dá porque a LDO tem que ser votada no primeiro semestre, sendo que eventuais atrasos sustam normalmente o recesso do meio do ano.

 

Em 2015, houve um atraso demasiado e a LDO ainda aguarda a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para ser votada.

 

Auxiliares de Dilma e integrantes do PT afirmaram na sexta (4) entender que o Congresso não pode entrar em recesso sem votar a LDO.

 

Dizem estar cientes da inclinação de Cunha de usar o parecer técnico em sentido contrário para paralisar por 45 dias tanto a tramitação do impeachment quanto a do seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.

 

Esses auxiliares afirmam que estão estudando os meios jurídicos de contestar essa posição, mas afirmam que o martelo só será batido assim que as cartas forem colocadas na mesa por Cunha.

 

A intenção do Planalto é que eventual ingresso no Supremo seja feito por parlamentares da base aliada ou pela Executiva nacional do PT.

 

Ato conjunto

Além da polêmica em torno da LDO, o Congresso pode cancelar o recesso caso seja convocado por um ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado, a requerimento da maioria dos congressistas ou da própria Dilma.

 

Porém, em todos esses casos, é preciso aprovação por maioria absoluta pelos plenários da Câmara e do Senado –pelo menos 257 dos 513 deputados e 42 dos 81 senadores.

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não indicou até agora se apoia ou não a convocação do Congresso em janeiro.

 

O trâmite do impeachment tem um prazo corrido de cerca de 30 dias. Umacomissão especial a ser instalada na terça-feira (8) e composta por 65 deputados irá dar um parecer favorável ou não à abertura do processo de impedimento.

 

Cabe ao plenário da Câmara a decisão, em votação aberta e com chamada nominal para que os deputados declarem o voto nos microfones.

 

Caso ao menos 342 de 512 deputados (Cunha não vota) apoiem o impeachment, Dilma é afastada do cargo e o Senado instaura o processo.