STF mantém decisão nas mãos de deputado

15/10/2015 14:35

Eduardo Cunha conserva poder para encaminhar pedidos de impeachment se quiser, apesar de liminares do tribunal

Plenário do tribunal deve manter as decisões provisórias que suspenderam rito criado por peemedebista

 

Daniela Lima e Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

 

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Juristas que conversaram com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (14) concluíram que não há dúvidas na corte de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda tem poderes para dar andamento a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff se quiser.

 

Nesta terça (13), em decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber proibiram Cunha de aplicar regras que ele criou para encaminhar as denúncias e que não são previstas pela lei que define os crimes de responsabilidade e pelo regimento interno da Câmara.

As decisões tornaram inviável a manobra que a oposição tinha planejado executar com Cunha. O plano previa que ele rejeitaria uma das denúncias apresentadas contra Dilma e os deputados em seguida recorreriam ao plenário, para reverter a decisão e deflagrar o processo de impeachment sem que Cunha ficasse associado à iniciativa.

 

Apesar do veto do Supremo às novas regras propostas pelo presidente da Câmara, nada impede que Cunha siga à risca o que está estabelecido na lei dos crimes de responsabilidade e no regimento interno da Câmara,e decida monocraticamente sobre o impeachment.

 

Por essa razão, aliados de Cunha e integrantes do governo e da oposição avaliam que, mesmo depois que o STF inviabilizou a estratégia que ele planejara com a oposição, o deputado conservou poder suficiente para negociar ao mesmo tempo com o governo e seus opositores.

 

Ministros do STF ouvidos pela Folha avaliam que há grandes chances de o plenário do tribunal manter as decisões provisórias que suspenderam o rito estabelecido inicialmente por Cunha.

 

Na corte, ao menos cinco dos 11 ministros já deram indicações de que Cunha pode ter extrapolado ao fixar o roteiro do processo de afastamento de Dilma numa manobra acertada com a oposição.

 

Inicialmente, as decisões de Teori e Rosa Weber chegaram ser questionadas. Segundo a Folha apurou, Teori tem explicado aos colegas que a decisão não se tratou de uma intervenção no Legislativo, mas apenas de assegurar o cumprimento da lei diante da gravidade que representa um pedido de impeachment.

 

 


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