STF proíbe doação oculta a candidatos

13/11/2015 08:24

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal proibiram ontem a doação oculta nas campanhas eleitorais, que tinha sido aprovada na reforma eleitoral feita este ano pelo Congresso. Com isso, os candidatos ficarão obrigados a declarar a origem dos recursos que receberão via partidos já na eleição de 2016.

 

STF proíbe doações ocultas em campanhas

 

Na eleição de 2016, candidatos que receberem recursos via partidos terão que declarar doador originário

 

Carolina Brígido, Maria Lima - O Globo

 

- BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal ( STF) proibiu ontem as chamadas “doações ocultas” em campanhas eleitorais. Pela minirreforma eleitoral aprovada este ano no Congresso, os partidos poderiam receber recursos de doadores e repassá- los ao candidato, sem que o político declarasse a real origem do dinheiro. O Supremo, no entanto, derrubou por unanimidade a mudança. O entendimento da Corte será aplicado a partir das eleições municipais de 2016.

 

Pela lei aprovada neste ano, os candidatos que recebessem doações intermediadas por partidos políticos deveriam prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral “sem individualização dos doadores” originais. A norma foi questionada no STF por meio de ação direta de inconstitucionalidade pela Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB). Para a entidade, a regra “viola o princípio da transparência e o princípio da moralidade, e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais”. Afirma ser “preciso que o eleitor saiba quem financia seus candidatos, compreendendo todo o caminho do dinheiro nas campanhas eleitorais”. 


Marco Aurélio preferia 2018 

O relator da ação, ministro Teori Zavascki, foi enfático ao dizer que o eleitor tem o direito de saber quem são os reais financiadores das campanhas antes de escolher seus candidatos. Ele ressaltou os princípios republicanos da moralidade e da transparência.

 

É preciso que os abusos do poder econômico e político tenham severa resposta, sob a pena de tornar ineficaz não só o modelo atual, mas também o modelo que se tenha no futuro. Informação sobre doadores interessa à sociedade como um todo. O conhecimento do nome dos doadores denuncia maior ou menor propensão do candidato a abandonar suas convicções ideológicas. É necessário garantir ao eleitor possibilidade de fazer esse juízo antes da escolha nas urnas — afirmou Zavascki.

 

O ministro Dias Toffoli, que preside o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), também destacou a necessidade de transparência para o eleitor.

 

É necessário que se saiba, é necessário que a imprensa divulgue, é importante que o eleitor, ao longo do processo eleitoral, possa saber quais são os interesses que estão financiando o candidato. Essa transparência é inerente à democracia. Não pode o Legislativo ocultar quem financia a democracia no Brasil — disse Toffoli.

 

Embora tenha concordado com a maioria, Marco Aurélio Mello defendeu que a regra só vigorasse nas eleições de 2018. A proposta foi derrotada.

 

Lideranças da base e da oposição minimizaram a decisão, já que em 2016 a doação de empresas está vedada por outra decisão do Supremo, que só permite doação de pessoas físicas. Mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), acha que a proibição das doações ocultas pode ser derrubada na votação de proposta de emenda constitucional ( PEC) que prevê doações empresariais, em tramitação no Senado.

 

Ainda tem a votação da PEC que está no Senado. Pode mudar tudo — disse Cunha.

 

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, também acha que a doação empresarial vai ser resgatada na Casa, para as eleições após 2016.

 

Não vejo impacto maior se a regra vale para todos. Mais cedo ou mais tarde vai voltar a doação de empresas. Se a empresa não doa nem para partido A, B ou Y para não ser identificada, não tenho preocupação — disse Cunha Lima.

 

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, aprova a decisão, mas lamenta que tenha sido tomada pelo STF:

 

As decisões soam boas, mas, tomadas pelo Supremo, demonstram incapacidade do Congresso de decidir assuntos importantes.