STF suspende provisoriamente instalação de comissão especial

09/12/2015 07:52

STF suspende provisoriamente instalação de comissão especial de impeachment na Câmara

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu provisoriamente a formação da comissão especial da Câmara dos Deputados para análise do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.   09/10/2012   REUTERS/Ueslei Marcelino

 

Em decisão publicada no site da corte na noite de terça-feira, em resposta a ação impetrada pelo PCdoB, partido aliado ao governo, Fachin determinou a suspensão da medida da Câmara até decisão do plenário do STF, prevista para 16 de dezembro.

 

O ministro apresentou como justificativas para sua decisão "o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados".

 

Além de suspender a formação da comissão especial de deputados, o ministro também suspendeu até a decisão do plenário da corte todos os eventuais prazos no processo, inclusive os que estão em andamento, mas preservou "todos os atos até este momento praticados" ao menos até a sessão do STF no dia 16.

 

A decisão liminar de Fachin foi publicada horas após votação polêmica na Câmara dos Deputados, na terça-feira, para a eleição dos membros da comissão especial que analisará o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma.

 

Na votação tumultuada, que teve bate-boca entre parlamentares e até urnas quebradas, a chapa apoiada pela oposição teve 272 votos, contra 199 da chapa governista, impondo uma derrota ao governo no primeiro teste sobre o assunto na Câmara.

 

Parlamentares governistas, que apontaram uma série de ilegalidades e uma "armação política" na votação da comissão, recorreram ao STF após anúncio de que a escolha dos parlamentares seria por voto secreto.

 

Nesta quarta-feira estava prevista na Câmara uma eleição suplementar para concluir a escolha dos 65 membros da comissão especial.

 

(Por Pedro Fonseca)

 

 

 


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