STF trava rito de impeachment; Oposição vai rever estratégia

14/10/2015 09:30

STF trava rito de impeachment e obriga Cunha e oposição a reverem estratégia

• Liminares concedidas por dois ministros do STF impedem presidente da Câmara dos Deputados de levar adiante roteiro que culminaria na abertura de um processo contra Dilma Rousseff; bloco oposicionista promete apresentar novo pedido na sexta-feira

 

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso, Igor Gadelha, Gustavo Aguiar e Carla Araújo – O Estado de S. Paulo

 

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira, 13, três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. As decisões provisórias obrigaram a oposição a rever as estratégias montadas até então para abreviar o mandato da petista.

O efeito imediato das decisões foi dar mais prazo ao governo, que temia o início do trâmite de um processo de impeachment de Dilma nesta semana, para tentar recompor sua base de apoio no Congresso. O bloco de oposição à presidente prometeu apresentar um novo pedido de impedimento, porém somente na sexta-feira. Havia o temor no Planalto de que Cunha, sob forte pressão dos opositores, pudesse iniciar o processo nesta terça mesmo ou até o fim desta semana.

 

O outro efeito da decisão do Supremo foi brecar a manobra combinada entre Cunha e a oposição para levar ao plenário da Câmara a decisão sobre a abertura do processo. Isso ocorreria da seguinte forma: o presidente da Câmara iria indeferir (negar) o pedido de impeachment; a oposição, então, recorreria da decisão e o caso seria decidido pelo plenário, onde o bloco formado majoritariamente pelos partidos PSDB, PPS, SD e DEM poderia reverter a medida e instaurar o processo contra Dilma.

 

Liminares. Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados da base governista questionando as regras criadas por Cunha para abrir o processo contra Dilma. Ao responder a uma questão de ordem do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), Cunha havia definido um prazo de cinco sessões para a análise de recurso no caso do indeferimento de um pedido de impeachment.

 

No questionamento acolhido pela ministra Rosa Weber, os deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) argumentaram que não caberia aos deputados apresentar recursos contra um eventual indeferimento, medida não prevista em lei, segundo eles. A reclamação argumentava que Cunha extrapolou as normas previstas ao criar um procedimento específico de tramitação desse tipo de processo. O pedido dos parlamentares não levou em consideração, no entanto, que o trâmite está descrito no Regimento Interno da Casa.

 

A decisão da ministra em suspender o processamento dos pedidos de impeachment é baseada em uma súmula vinculante (jurisprudência votada pelo STF que tem força de lei aprovada em abril deste ano). A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das normas de processo e julgamento de pedidos de impeachment é, segundo a súmula, responsabilidade da União. A decisão de Rosa Weber exige também que Cunha siga a Lei 1.079, de 1950, que trata dos trâmites do processo de impedimento.

 

Nos mandados de segurança acolhidos pelo ministro Teori Zavascki, os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) se referem ao recurso apresentado a Cunha que, em tese, deveria suspender as normas para o impeachment, o que não ocorreu. Cunha, segundo eles, “segue decidindo sobre as denúncias de crime de responsabilidade contra a Presidente da República sem que tenham sido examinadas as objeções levantadas na tribuna”.

 

Cunha tem dez dias para se pronunciar oficialmente sobre o assunto. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também devem se manifestar para que finalmente o assunto possa ser discutido em plenário no Supremo. Hoje, Cunha deve prestar informações e recorrer das decisões. “A Casa vai recorrer. Não há qualquer alteração em relação ao meu papel originário de aceitar ou indeferir. Indeferi cinco (pedidos de impeachment) agora. Não há nada em relação ao meu papel”, afirmou.

 

As decisões obrigaram a oposição a alterar a estratégia combinada na noite anterior. Em vez de incluir novos argumentos no requerimento dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, os oposicionistas apresentarão nesta sexta-feira um novo pedido de impedimento baseado em acusações de pedaladas fiscais (manobras contábeis do governo) praticadas pelo governo neste ano.

 

A nova estratégia foi desenhada em reunião na tarde de ontem. Os líderes governistas comunicaram a decisão a Cunha, que se disse surpreso com a nova informação. Ontem, ele indeferiu cinco pedidos de impeachment. Ainda restam três – inclusive a peça de Bicudo e Reale Jr. /

 


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