Supremo deve levar dois dias para julgar rito

15/12/2015 13:07

O julgamento, pelo Supremo, da ação que definirá o rito de impeachment deve demorar dois dias. Os ministros começam amanhã a analisar o caso.

 

Julgamento no STF pode não acabar amanhã

 

Duas outras sessões estão marcadas para avaliar ação que decidirá rito do processo de impedimento de Dilma

 

André Souza - O Globo

 

-BRASÍLIA- O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que decidirá o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pode se estender por dois dias. A complexidade do tema — inclusive com a possibilidade de o STF elaborar um rito que deverá ser seguido pelo Congresso — contribui para isso. Além da sessão de amanhã, quando o STF começará a julgar o tema, já estão marcadas mais duas para esta semana: uma na quinta e outra na sexta, quando se encerra o ano no Judiciário. Em público, ministros do tribunal dizem acreditar que tudo estará decidido já no primeiro dia.

 

Na sessão de quarta-feira, somente as sustentações orais das partes envolvidas ou interessadas na questão deverão durar mais de uma hora. Regimentalmente, o PCdoB, partido autor da ação e que é contra o impeachment de Dilma, terá 15 minutos. O mesmo tempo terá a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A PGR defende a anulação da votação secreta que escolheu na Câmara os integrantes da Comissão do impeachment. Mas a procuradoria é contra a elaboração de um rito pelo STF, por entender que isso não é atribuição do tribunal. A AGU é favorável.

 

Além disso, haverá 30 minutos distribuídos entre quatro partidos políticos — PT, PSDB, DEM e PSOL — ea União Nacional dos Estudantes (UNE). Cada um deles foi aceito como “amicus curiae” no processo, ou seja, não é parte diretamente envolvida, mas, na avaliação da Corte, tem representatividade para falar. Para não haver desequilíbrio, é possível que os 30 minutos sejam divididos igualmente. No caso, 15 minutos ficariam com PT, PSOL e UNE, e o restante com PSDB e DEM. Outros interessados ainda podem pedir para entrar como “amicus curiae” no processo.

 

Depois de todos falarem, será a vez dos 11 ministros do STF, a começar pelo relator, Edson Fachin. A duração do tempo de seus votos é incerta. Em julgamentos importantes, é comum que alguns deles se estendam por mais uma hora na leitura do voto. Há ainda os pedidos de vista que podem ser feitos pelos ministros, adiando indefinidamente a análise do caso. Mas Fachin e o ministro Marco Aurélio Mello estão otimistas e afirmam que é possível terminar o julgamento amanhã mesmo. Marco Aurélio diz, inclusive, não acreditar que algum colega vá pedir vista.

 

Estou esperando que o julgamento comece e termine na própria quarta-feira, porque entendo que, neste momento que vivencia o Brasil, é importante que se dê uma resposta rápida a fim de garantir a estabilidade e a segurança jurídica — disse Fachin, em Curitiba.

 

É impensável (um pedido de vista). Medida de urgência tem que ser decidida. Por que pedido de vista? — questionou Marco Aurélio. — O Brasil não pode continuar paralisado e afundando como está afundando. Precisamos de um desfecho para essa ladainha.

 

Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, que levou um ano e cinco meses para devolver ao plenário o julgamento do financiamento empresarial em campanhas eleitorais, disse que ninguém deverá pedir vista desta vez.

 

A vista é regimental, mas não acredito que haja essa possibilidade. O tribunal está consciente do momento político pelo qual estamos passando e não acredito que haverá pedido de vista, porque todos percebem que há a necessidade de que esse processo seja encaminhado, em um ou em outro sentido — disse Gilmar.


Semana passada, Fachin concedeu liminar para interromper o processo de impeachment na Câmara. 

 

O presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é adversário do governo. O ministro também determinou que a questão seria resolvida definitivamente amanhã pelo plenário do STF. No dia seguinte à liminar, anunciou que proporia ao STF o rito para a tramitação do processo de impeachment, desde sua abertura, na Câmara, até sua conclusão, no Senado.

 

 

 


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