TCU critica parecer favorável a Dilma

24/12/2015 09:34

Ministros do TCU criticaram a decisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) de sugerir a aprovação das contas de 2014 de Dilma Rousseff. Augusto Nardes disse que o governo reconheceu as “pedaladas” e que a decisão do relator no Congresso foi política.

 

Decisão política’

 

Ministros do TCU criticam parecer de relator no Congresso pela aprovação das contas de Dilma

 

Vinicius Sassine - O Globo

 

-BRASÍLIA- Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram ontem a decisão do senador Acir Gurgacz (PDTRO), relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Congresso, de propor a aprovação das contas, contrariando parecer unânime do TCU pela rejeição. Três ministros ouvidos pelo GLOBO afirmaram que a avaliação do senador foi “política”, enquanto a decisão do tribunal foi “técnica”.

 

As “pedaladas fiscais”, manobra em que o governo retém pagamentos a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas, são o ponto principal do parecer do TCU pela rejeição. O Tribunal de Contas concluiu que a manobra configura uma operação de crédito, pois os bancos se viram obrigados a assumir o pagamento de programas como Bolsa Família, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Esse entendimento contraria tanto a defesa do governo quanto a conclusão do relator das contas no Congresso.

 

Decretos também irregulares

Além disso, a sugestão de reprovação das contas pelo TCU levou em conta a edição de decretos que autorizaram gastos sem aval do Congresso, num momento em que deveria haver cortes de despesas por conta da queda de arrecadação. As duas acusações são a base do processo de impeachment de Dilma aberto na Câmara.

 

O ministro Augusto Nardes, relator das contas no TCU, disse que ministros da área econômica do governo reconheceram a existência das “pedaladas”. O montante, de R$ 57 bilhões, está expresso na proposta orçamentária enviada ao Congresso, que prevê déficit fiscal.

 

Os dois ministros que assumiram recentemente (Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento) reconheceram que existe a dívida com os bancos por conta das “pedaladas” e que estão tentando resolver. Tanto que o Orçamento foi enviado com déficit. Esses fatos falam por si só — disse Nardes, responsável pelo voto a favor da rejeição seguido pelos colegas ministros:

 

Nardes afirmou que todas as decisões do tribunal foram técnicas:

 

A decisão foi unânime dos ministros. A decisão do Congresso é que é eminentemente política. A do TCU foi eminentemente técnica.

 

Outro ministro do TCU, que pediu reserva, também criticou Gurgacz:

 

Essa posição (de Gurgacz) é apenas o relatório. A decisão soberana é do plenário.

 

Para um terceiro ministro do TCU, que também pediu anonimato, o relator fez uma “avaliação política”:

 

Não há mudança de interpretação. O Congresso não tem poder de mudar nossa interpretação. Tanto é verdade que vamos continuar com o mesmo parâmetro.

 

A aprovação ou a rejeição das contas presidenciais é uma atribuição exclusiva e definitiva do Congresso. Gurgacz, como relator, disse que as “pedaladas fiscais” não são operação de crédito e que os decretos de créditos suplementares estão previstos na Lei Orçamentária. A Comissão Mista de Orçamento votará em março o relatório do senador.

 

Nardes negou ter tido atuação política na condução do processo das contas de Dilma no TCU. Ele disse que a discussão sobre as “pedaladas” foi relatada, em diferentes momentos, por três por ele, nas contas presidenciais; por José Múcio Monteiro, no processo original das “pedaladas”, que avalia a responsabilidade individual de 17 autoridades e ex-autoridades; e por Vital do Rêgo, que propôs a rejeição dos recursos do governo no processo original, o que foi acatado pelo plenário.

 

Técnicos do Tesouro Nacional já alertavam há dois anos sobre a existência das “pedaladas”. Está claro que no Congresso haverá uma decisão política. Caberá aos congressistas fazer uma leitura da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal — disse Nardes.

 

Voto em separado da oposição

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o parecer de Gurgacz não altera o pedido de impeachment em análise na Câmara. Cunha disse que sempre ressaltou que o pedido não se basearia nas contas de 2014, mas, sim, em atos cometidos em 2015.

 

Mesmo que, por ventura, o plenário da Comissão de Orçamento aprove o parecer do senador, e o plenário das duas Casas aprove, isso, por si só, não tem nenhuma mudança no entendimento que foi feito acerca da abertura desse processo de impeachment — disse Cunha.

 

Ele disse que retirou da peça todo o embasamento relativo a 2014.

 

Em primeiro lugar, afastei a possibilidade do ano de 2014, que é o que está se tratando no relatório do TCU. O que foi aceito trata-se, única e exclusivamente, da parte de 2015, embora fale de 2014 e especificamente dos decretos feitos em desacordo com a Lei Orçamentária.

 

O líder da oposição na Câmara, Pauderney Avelino (DEM-AM), afirmou que apresentará um voto em separado pela rejeição das contas.

 

Vamos reagir. Vou apresentar voto em separado reafirmando o que o TCU fez — disse Pauderney.


 


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