TCU pode punir atuais ministros

05/11/2015 08:24

O governo está apreensivo com as penalidades que os responsáveis pelas "pedaladas" receberão do Tribunal de Contas da União e com a possibilidade de que ministros da atual gestão sejam punidos com a sanção máxima: inabilitação para o exercício de cargo de confiança no serviço público. A situação mais delicada é a do titular do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele assinou, em outubro de 2012, portaria que deu à União 24 meses para reembolsar o BNDES por empréstimos subsidiados do Programa de Sustentação do Investimento. Barbosa era o número 2 da Fazenda. Em sua defesa, ele disse que a decisão foi do ex-ministro Guido Mantega.

 

Possíveis punições do TCU a três ministros preocupam governo

 

Por Murillo Camarotto - Valor Econômico

 

BRASÍLIA - Com um cenário bastante favorável para o parcelamento da dívida referente às "pedaladas" fiscais, o governo se preocupa agora com as penalidades que os responsáveis receberão do Tribunal de Contas da União (TCU). A lista de 17 autoridades citadas no processo inclui três ministros da atual gestão e o grande temor é de que algum deles receba a sanção máxima permitida ao TCU, que é a inabilitação para o exercício de cargo de confiança no serviço público. Essa pena, entretanto, só deve ser imposta ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e ao ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, ambos considerados os artífices da contabilidade criativa.

 

Entre os ministros da ativa, a situação considerada mais delicada é a do titular do Planejamento, Nelson Barbosa. Recai sobre ele a responsabilidade de ter assinado, em 10 de outubro de 2012, uma portaria que concedeu à União o confortável prazo de 24 meses para reembolsar o BNDES pelos empréstimos subsidiados feitos no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Na época em que assinou o documento, Barbosa era o número 2 da Fazenda, então comandada por Mantega.

 

Ciente de que sua situação é a mais preocupante entre as autoridades que ainda estão no governo, Barbosa atribuiu ao ex-chefe a responsabilidade pela concessão do longo prazo ao governo, operação que foi considerada pelo TCU como uma das mais graves "pedaladas". Apesar de insistir na legalidade das operações, Barbosa alegou em sua defesa pessoal que o prazo de 24 meses para ressarcimento do BNDES já estava previsto em uma portaria anterior, assinada por Mantega em 10 de abril de 2012.

 

O atual ministro do Planejamento explicou que o texto assinado por ele apenas atualizava a portaria com novas medidas, mas que o ponto questionado pelo TCU já estava citado na versão anterior do documento. A assessoria de Barbosa confirmou as argumentações do ministro ao tribunal, mas ressaltou que ele também defendeu a estratégia do governo para o PSI.

 

A explicação melhorou a situação de Barbosa, que deve escapar de punições mais severas. Já Mantega e Arno têm grandes chances de serem inabilitados por até oito anos. Um técnico diretamente envolvido no processo de responsabilização disse que os dois aparecem em quase todas as irregularidades nas quais o TCU identificou fraude fiscal.

 

As demais autoridades citadas em abril pelo tribunal de contas poderão ser multadas em até R$ 50 mil. Estão na lista os presidentes da Petrobras, Aldemir Bendine; do Banco Central, Alexandre Tombini; e do BNDES, Luciano Coutinho. Bendine responde pelo período em que estava à frente do Banco do Brasil, instituição usada pelo governo nas "pedaladas". Também foram citados pelo TCU os ministros Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Gilberto Occhi (Integração Nacional).

 

Depois que o TCU aprovou o acórdão, o governo recorreu não apenas do mérito das "pedaladas", mas também das audiências solicitadas com as autoridades. A Secretaria de Recursos do tribunal, entretanto, entendeu que não cabe apelação para as audiências. O caso só será retomado depois que o plenário concluir a análise do recurso, o que deve acontecer no próximo dia 18. Definido o mérito, o rito de responsabilização será avaliado pela Secretaria de Controle Externo da Fazenda, que fará uma recomendação ao relator da matéria, José Múcio. As penas só devem se oficializadas em 2016. Mantega e Augustin não foram localizados pela reportagem.

 

O desfecho do processo das "pedaladas" é fundamental para a definição do resultado fiscal deste ano. O governo apresentou ontem sua defesa ao Congresso Nacional e apontou que a regularização integral das manobras contábeis pode resultar em um déficit de quase R$ 120 bilhões.

 

Conforme revelou o Valor na edição de ontem, o TCU liberou o Banco Central de ter que incluir todo o passivo referente às "pedaladas" na dívida líquida do setor público. Se fizesse esse acerto de contas, o governo teria também que recalcular os superávits primários registrados nos exercícios de 2013 e 2014.