Temer amarra governadores - MERVAL PEREIRA

21/06/2016 13:32
O GLOBO - 21/06
O presidente interino, Michel Temer, está fazendo uma manobra de alto risco ao firmar rapidamente um acordo sobre as dívidas dos estados, dando aos governadores uma anistia até o fim do ano, e reduzindo paulatinamente a dívida nos outros 18 meses. Resolveu em poucos dias o que a presidente afastada, Dilma Rousseff, não resolvera em anos.
 
Pode-se atribuir à incapacidade de negociação política de Dilma essa mudança súbita de atitude, ou, ao contrário, à tarimba do presidente Temer, mas fica também possível a narrativa dos apoiadores do antigo governo de que na verdade o perdulário é Temer, e não Dilma.
 
Na verdade, é impossível afirmar que Dilma não foi descuidada e perdulária no trato da coisa pública, mas é possível estranhar de onde o governo tira tanto dinheiro para fazer acordos com vários setores, inclusive com aumentos salariais, num momento em que tenta viabilizar limite do gasto público. Estaria aí o aumento do déficit para R$ 170 bilhões?
 
O fato é que Temer amarrou os governadores ao sucesso de sua política econômica, pois somente se o país voltar a crescer será possível compatibilizar esse acordo de agora com as finanças abaladas do país.
 
A promessa de incluir os estados no decreto que limita gastos é também boa ajuda aos governadores, que serão obrigados por lei a cortar custos, revertendo erros que eles mesmo cometeram quando achavam que a bonança econômica seria eterna.
 
Como no verso de Vinicius de Moraes, foi eterna enquanto durou, e agora os governadores pagam o preço da desídia com que trataram o dinheiro público. O lado político do acordo com os governadores ainda tem a vantagem de conseguir apoio no Congresso para aprovar medidas econômicas que darão direção ao futuro da economia, sinalizando para os investidores que o governo interino tem forte apoio no Congresso, e, efetivado, terá condições para reequilibrar as finanças.
 
O programa de concessões e privatizações será lançado brevemente, a partir do momento em que os sinais advindos das aprovações no Congresso garantam aos investidores uma perspectiva segura.
 
Várias medidas liberalizantes estão em vias de aprovação no Congresso, como possibilidade de empresas aéreas estrangeiras poderem adquirir até mesmo 100% das nacionais, e fim da obrigatoriedade de a Petrobras investir pelo menos 30% em todos os campos de petróleo que forem licitados, sendo a operadora da exploração.
 
O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, já disse com todas as letras que a estatal não tem condições de exercer essa obrigação, e o projeto do ministro das Relações Exteriores, José Serra, ainda dá o direito de a estatal decidir quando exercerá esse direito, isto é, permitirá que ela decida qual o momento ideal para ser a controladora da exploração, e quando ela, por razões próprias, abrirá mão desse privilégio que a lei lhe concede.
 
Há também o interesse da Petrobras de abrir mão da exigência de conteúdo nacional, que até agora só fez aumentar os custos dos equipamentos, e não conseguiu viabilizar indústria naval artificialmente montada. Todas essas sinalizações, espera o governo, darão confiança aos investidores de que o país vai no sentido de estimular os investimentos e buscar parcerias com o setor privado para voltar a crescer.
 
Conspiração
 
Brasília está cheia de teorias conspiratórias na véspera do pronunciamento de Eduardo Cunha. Além de relatos de que ele estaria pressionando Temer para uma solução, e até mesmo PSDB e DEM para que mudem seus representantes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, há quem veja no recuo de seu velho aliado Maranhão não uma traição, mas colaboração, para não aumentar a chance de o STF optar pela prisão de Cunha diante de manipulações seguidas. 
 
O julgamento do plenário cairá em pleno recesso, e dificilmente haverá quorum para cassá-lo naquele momento, dando-lhe uma sobrevida. O mesmo objetivo, aliás, teriam tido Tia Eron e Wladimir Costa , que votaram contra Cunha no Conselho de Ética. 
 
Segundo essa versão, Tia Eron votou contra Cunha para fazer-lhe um favor, e Wladimir da mesma forma, além de evitar que os louros fossem para o presidente do Conselho, José Carlos Araújo, que desempataria contra Cunha. Tais teorias conspiratórias só demonstram que o presidente afastado da Câmara mantém intacta pelo menos a mística em torno de sua invencibilidade. Hoje teremos uma ideia mais clara até onde vai o mito e como a realidade se imporá, caso ele renuncie à presidência da Câmara para tentar salvar a pele.

 

 


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