Teori autoriza abertura de inquérito contra Dilma por obstrução da Justiça

17/08/2016 17:24
Teori autoriza abertura de inquérito contra Dilma por obstrução da Justiça
• Procuradoria-Geral da República quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente Lula
 
Beatriz Bulla,- O Estado de S. Paulo
 
BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho desta segunda-feira, 15, o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.
 
Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.
 
A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.
 
Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.
 
Obstrução. Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.
 
No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.
 
Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação.
 
Delcídio. Além do diálogo interceptado entre Dilma e Lula, a PGR usou no pedido de abertura de inquérito trechos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o ex-parlamentar e ex-líder do governo relatou que Dilma tentou interferir nas investigações da Lava Jato por meio do Judiciário. Ele citou uma suposta investida do Planalto para influir na operação por meio da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A suposta indicação de Dantas teria como objetivo liberar executivos da prisão.
 
Também foi Delcídio quem envolveu Mercadante e Cardozo no “cenário” vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação. Sobre Mercadante, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Educação ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.
 
Procurada, a defesa de Dilma disse que só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori.
 
A defesa de Lula afirmou que o petista "jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça". "Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais. Se o procurador-geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações - já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta", escrevem em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
 
Por meio nota, a assessoria de Mercadante afirmou que a abertura do inquérito servirá para demonstrar que não houve tentativa de obstrução de justiça. "A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro Aloizio Mercadante demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral."
 
A defesa de Cardozo também destacou que será uma oportunidade para esclarecer os fatos. “Respeitamos a decisão do STF e contribuiremos com as investigações, será uma boa oportunidade para esclarecer definitivamente tais fatos”, afirmou em nota o advogado Pierpaolo Bottini.
 
Foro. A presidente Dilma Rousseff possui foro privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria que ser feito pelo plenário do Supremo.
 
No caso de confirmação do impeachment pelo Senado, contudo, Teori teria de avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, com o afastamento, Dilma perde o foro perante a Corte. Mercadante, Cardozo e Lula também não possuem mais cargos públicos que gerem foro no STF. O caso poderia ser mantido no Supremo, no entanto, em razão do possível envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
 
Defesas. Em nota, a assessoria da presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que “a abertura do inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça”. “A verdade irá prevalecer”. No Palácio da Alvorada, auxiliares de Dilma estranharam o fato de a abertura de inquérito ter sido divulgada justamente no dia em que a presidente afastada leu a “Mensagem aos Senadores e ao Povo Brasileiro”.
 
A defesa do ex-ministro José Eduardo Cardozo também destacou que será uma oportunidade para esclarecer os fatos. “Respeitamos a decisão do STF e contribuiremos com as investigações, será uma boa oportunidade para esclarecer definitivamente tais fatos”, afirmou em nota o advogado Pierpaolo Bottini.
 
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disseram em nota que ele “jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça. “Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais.”
 
“Se o procurador-geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do Juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta.”
 
A assessoria de Aloizio Mercadante afirmou que a abertura do inquérito servirá para demonstrar que não houve tentativa de obstrução. A assessoria do Superior Tribunal de Justiça informou que não iria se manifestar. Procurado, o advogado de Delcídio Amaral afirmou que também não iria se manifestar.
 
 

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