Teori tira de Moro o caso Eletronuclear

31/10/2015 10:00

STF tira de Sérgio Moro caso da Eletronuclear

Investigação da Lava-Jato será remetida à Justiça Federal do Rio

 

Outros três casos podem sair da jurisdição de Moro: Belo Monte, Caixa e contrato entre Saúde e Labogen

 

Eduardo Bresciani - O Globo


-BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para a Justiça Federal do Rio de Janeiro as investigações sobre corrupção na estatal Eletronuclear, no caso da construção da usina nuclear Angra 3. A decisão, tomada na noite de anteontem, retira a competência do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para atuar no processo. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) é citado como um dos beneficiários do esquema e Teori deve deixar a relatoria do procedimento que analisa sua conduta.

A decisão segue o preceito firmado pelo STF de que apenas as denúncias relativas à Petrobras devem permanecer no âmbito da Operação Lava-Jato. O tribunal adotou esse posicionamento ao analisar as suspeitas relativas ao Ministério do Planejamento, que envolvem a senadora Gleisi Hoffmann (PTPR). Também foram retiradas do âmbito da Lava-Jato as acusações de caixa dois feitas pelo delator Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, contra o ministro Aloizio Mercadante (Educação) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).

O ministro Teori já tinha determinado a suspensão da ação sobre a Eletronuclear que tramitava em Curitiba, acolhendo reclamação da defesa de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez. O advogado dele, Juliano Breda, afirmou que o envio para o Rio é “o reconhecimento de que não há relação entre os casos da Eletronuclear e da Petrobras”. Ele espera também que seja acatado pedido de liberdade para seu cliente.

 

No desmembramento relativo ao Ministério do Planejamento, o STF decidiu que caberia à Justiça Federal de São Paulo, para onde a ação foi enviada, verificar as decisões de Moro, como as prisões determinadas até aquele momento. Caso Teori siga o mesmo entendimento, a Justiça do Rio avaliará as prisões dos envolvidos no caso da Eletronuclear. Entre eles está o ex-presidente da empresa, o almirante da Marinha Othon Luiz Pinheiro.

 

Segundo a denúncia do MP, operadores desviavam recursos da Eletronuclear a partir de contrato para obras na usina nuclear de Angra 3. De acordo com as investigações, 1% do valor do contrato seria destinado a propinas para dirigentes e agentes políticos. Em abril, o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini afirmou, em depoimento de delação, que houve “promessa” de pagamento de propina ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear. Somados, os contratos de Angra 3 chegam a R$ 3 bi.

 

Outros três casos correm o risco de deixar a vara de Sérgio Moro. Eles dizem respeito às investigações sobre a construção da usina Belo Monte, contratos de publicidade na Caixa Econômica Federal, e entre Ministério da Saúde e o laboratório Labogen. Nestes processos há inclusive sentenças já expedidas por Moro, como a condenação do ex-deputado André Vargas a 14 anos de prisão pelo recebimento de recursos que seriam desviados da Caixa e do Ministério da Saúde. Em relação a Belo Monte, Avancini afirmou que a Camargo Corrêa pagou R$ 20 milhões em propinas para o PMDB.


 


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