Tolerância com a corrupção – Editorial / O Estado de S. Paulo

21/11/2015 13:22

Não é raro ouvir vozes críticas à Operação Lava Jato, como se ela fosse uma das responsáveis pela atual crise econômica brasileira. Até mesmo integrantes do governo culpam as investigações policiais pelo mau ambiente de negócios no Brasil dos dias de hoje. A nova investida agora, segundo reportagem do Estado, parte de centrais sindicais e empresários, que se mobilizam para evitar a “quebradeira” de construtoras envolvidas em denúncias de corrupção.

 

O plano seria restringir a punição penal e administrativa aos diretores das companhias, para que as empresas possam continuar operando nos mercados. Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o movimento de trabalhadores e empresários não é “pró-corrupção”, e sim “pró-empregos e investimentos”.

 

Tal movimentação está longe de ser imune a riscos. Punir apenas as pessoas físicas, livrando as empresas, não é um bom caminho para combater a corrupção. O que tem sido investigado até agora não são atos de corrupção de determinados funcionários, que contrariaram as diretrizes das empresas. Investigam-se negócios escusos, nos quais as chefias dessas empresas tiveram ativa participação e que muito engordaram os seus resultados financeiros. Nesse cenário, impõe-se punir também as pessoas jurídicas pelos crimes. É o que manda a lei.

 

As críticas à Lava Jato têm como pano de fundo a equivocada ideia de que é impossível punir as grandes empreiteiras sem causar uma catástrofe nacional. Caso elas sejam responsabilizadas, o País ficará paralisado, as empresas quebrarão, milhares de empregos serão extintos. Diante de tantos efeitos indesejados, a prudência aconselharia a tolerar a corrupção. Ela seria um mal menor.

 

Esse sombrio panorama não é real. A legislação brasileira prevê a possibilidade de se realizar acordos de leniência, nos quais as empresas admitem seus equívocos, param de delinquir, restituem o que é devido, pagam compensações e multas e, cumpridas essas necessárias condições, voltam a operar – também com o poder público e as estatais.

 

Esse caminho, no entanto, está sendo evitado. Parece que algumas empresas nutrem a expectativa de encontrar um atalho menos custoso, como se ainda pudessem operar impunemente à margem da lei. Ignoram a Lei Anticorrupção, que prevê a punição para pessoas jurídicas. E continuam apostando numa solução que não implique vultosas indenizações e, especialmente, não exija uma mudança do comportamento que até o momento lhes foi tão benéfico.

 

No empenho por não alterar os costumes da impunidade, as empreiteiras têm contado com valiosa ajuda do Palácio do Planalto. Sem qualquer receio de alimentar essa enviesada esperança, o governo assume o discurso das empreiteiras e diz que é preciso muito cuidado na investigação e punição dos atos de corrupção, para não levar à quebradeira de empresas que geram empregos e fazem tanto bem ao País.


Esse discurso pode dar a entender que o governo, mais do que combater a corrupção, desejaria manter a impunidade. Afinal, os malfeitos das empreiteiras são também malfeitos do poder público e das estatais. Os negócios escusos envolvem os dois lados, e não apenas a parte privada. Talvez seja essa a razão para que o governo feche os olhos à realidade de que é possível punir as grandes empreiteiras e o Brasil seguir em frente, sem qualquer drama adicional. Há muitas médias e pequenas empresas no País com capacidade técnica e operacional para levar adiante as obras de infraestrutura. São elas – as médias e pequenas empresas – que já realizam boa parte das obras, como subcontratadas das grandes empreiteiras.

Para o País sair da crise, não é preciso tolerar a corrupção. Basta cumprir a lei. Caso uma ou outra grande empreiteira não consiga sobreviver num ambiente sem corrupção, há muitas outras empresas que podem ocupar com competência esse espaço.