Três cartas - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

13/07/2016 08:08
FOLHA DE SP - 13/07
 
Segundo antiga anedota, o recém-empossado presidente de empresa encontra três cartas deixadas por seu antecessor, com instruções para abri-las apenas em momentos de crise. Quando a crise estoura, ele recorre à primeira, que diz: "Ponha a culpa em mim". Tempos depois, nova crise e a segunda carta, recomendando a mudança de toda a diretoria. Já na terceira vez, aconselha: "Escreva três cartas".
 
A administração Temer abriu a primeira, reconhecendo que o deficit primário deste ano deve atingir R$ 170 bilhões (2,7% do PIB) e notando que, na ausência de medidas compensatórias, o deficit de 2017 superaria, com folga, a casa de R$ 200 bilhões (houve menção a um número de R$ 270 bilhões, mas me parece exagerado).
 
Medidas foram adotadas, trazendo o valor para R$ 194 bilhões, mas o ministro da Fazenda prometeu receitas extraordinárias, originadas de privatizações, concessões e outorgas (impressão minha, ou se trata essencialmente de sinônimos?), da ordem de R$ 55 bilhões, o que lhe permitiu anunciar uma meta de deficit de R$ 139 bilhões (2,0% do PIB) para 2017.
 
Esses desenvolvimentos cabem, em larga medida, no escopo da primeira carta. Não é exagero atribuir a piora extraordinária das finanças públicas a ações e omissões do governo anterior, que, conforme o prometido, "fez o diabo" para se reeleger, não só aumentando gastos mas também fugindo de reformas que pudessem evitar o problema antes que se tornasse, como se tornou, grande demais, fato apontado por muitos economistas com enorme antecedência.
 
A atual equipe econômica herdou terra arrasada no lado fiscal e nos esperam anos de reconstrução à frente.
 
No entanto, há questões que já pertencem ao atual governo. Por mais que se argumente que o aumento ao funcionalismo já havia sido acordado pela administração ora afastada e que se enquadraria na regra do teto das despesas, não há como concluir que gastar mais possa contribuir de qualquer forma para o ajuste das contas públicas. O mesmo cabe ao acordo com os Estados, cujos efeitos serão nefastos.
 
Apesar disso, a meta de R$ 139 bilhões (de deficit!) foi vendida como vitória da equipe econômica sobre a "ala política" do governo, para quem até R$ 170 bilhões estavam de bom tamanho (raciocínio equivalente a concluir que perder da Alemanha por 6 a 1 seria progresso diante daquela inesquecível semifinal).
 
Não, não foi. O número que interessa é aquele sem as receitas extraordinárias, que, diga-se, ninguém sabe de onde virão, ou seja, R$ 194 bilhões (2,9% do PIB).
 
Há pouco espaço para cortes adicionais, é verdade, mas até agora não se viu da atual administração nenhuma medida que sinalizasse austeridade no presente; apenas uma (boa) promessa para o futuro.
 
Isso aponta para nova batalha em 2018. Mesmo que receitas extraordinárias se materializem em 2017 (um enorme "se"), partiremos de um deficit recorrente de R$ 194 bilhões no ano que vem. A menos que se possa conjurar novas receitas (sabe-se lá de onde), possivelmente veremos piora das contas fiscais para aquele ano, já pressupondo que o teto de despesas exista e seja operacional, mesmo porque se trata de ano eleitoral.
 
Temer corre o risco de ter de abrir a segunda carta ainda antes do momento constitucional de escrever as três cartas para seu sucessor.