TRF e STJ estão ‘comprometidos em legitimar’ atos de juiz da Lava Jato, critica criminalista

25/01/2016 07:05

Alberto Zacharias Toron, que conseguiu no Supremo habeas corpus para tirar da cadeira empreiteiros presos, disse que STF parece ser a 'única corte que tem concedido alguma coisa aos investigados'

 

Por Eduardo Kattah, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Ricardo Chapola – O Estado de S. Paulo

 

O criminalista Alberto Zacharias Toron, ex-defensor do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, avalia que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça estão “muito comprometidos em legitimar os atos processuais” do juiz federal Sérgio Moro.]

 

Toron foi o autor do habeas corpus que tirou da cadeia e levou para prisão domiciliar empreiteiros e executivos de empresas – entre eles Pessoa e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS – acolhido em abril de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. Essa foi considerada a primeira grande vitória das defesas sobre as decisões de Sérgio Moro.

 

Para o advogado, “indisfarçavelmente” na Operação Lava Jato, Moro, “com muita habilidade, tem se valido de uma legitimação extraprocessual”, com “divulgação de atos de investigação pela mídia e provocado na população uma massa de opinião esmagadora em relação aos atos que se apontam como ilícitos”. Segundo ele, qualquer desrespeito às formalidades legais “vem legitimado pela ânsia da repressão ao crime de corrupção”.

 

Neste processo, ou nos diferentes processos que envolvem a operação como um todo, parece que a única corte que tem concedido alguma coisa aos investigados é o próprio Supremo. E as coisas demoram para chegar no Supremo”, destacou Toron. “O TRF e o STJ estão muito comprometidos em legitimar os atos processuais do juiz Moro. Essa é a impressão que eu tenho.”

 

O advogado – que deixou a defesa de Pessoa e representa um investigado no caso, cujo nome ele não cita – não assinou o manifesto dos advogados publicado nos principais jornais do País no dia 15, mas disse que concorda, em linhas gerais, com a carta aberta.