TSE está apto a julgar cassação, diz Gilmar Mendes

08/11/2015 12:15

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

 

BRASÍLIA - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não terá problemas para enfrentar a cassação da presidente Dilma Rousseff caso seja comprovado que houve abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014.

 

A afirmação é do vice-presidente do tribunal e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, 59, que acabou preterido da relatoria de uma das quatro ações em discussão na corte. "Não é nada desejável, mas se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em casos de senador, deputado, prefeito e vereador."

Sobre a Lava Jato, o ministro defende que é preciso desvendar o comando do esquema e lembra que Dilma ocupou cargos relevantes durante o desenrolar das práticas criminosas na Petrobras.

 

"Sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea e ela estava em funções-chave desde o Ministério Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela condições de continuar a governar?", questiona.

 

Dilma tem condições de chegar ao fim do mandato?

 

Temos muitas discussões abertas, como o impeachment, processos na Justiça Eleitoral, mas estamos numa situação muito difícil. É preciso encontrar o encaminhamento institucional e não podemos esquecer que, ao lado da grave crise política temos a crise econômica, que exige medidas de quem tem legitimidade, credibilidade e autoridade. Esses são elementos que estão em falta no mercado político.

 

Renúncia seria o caminho?

 

Não vou emitir juízo de valor, mas estou convencido de que é muito difícil chegarmos a 2018 com esse quadro de definhamento econômico.

 

As investigações de corrupção chegando perto do ex-presidente Lula agravam o cenário?

 

Não se estrutura um sistema dessa dimensão sem a participação de atores políticos importantes. Tanto é que eu brinquei: esse enredo não entra na Sapucaí, é preciso que ele seja completado. Todos nós que temos experiência na vida pública não imaginamos que um deputado vá à Petrobras e consiga levantar recursos. É preciso outro tipo de arranjo.

 

Dois delatores disseram acreditar que Lula e Dilma sabiam do esquema...

 

Não vou fazer juízo, mas não acredito que isso nasceu por ação espontânea de parlamentares que foram à Petrobras, Eletrobras, Eletronuclear e decidiram fazer lá um tipo de partido.

 

O presidente da Câmara é investigado por manter contas no exterior. Diante dessa situação, Eduardo Cunha deveria se afastar do cargo?

 

A gente tende a falar mal dos nossos políticos, mas, ao longo dos anos, logramos desenvolver uma classe política muito hábil, que propiciou desdobramentos históricos interessantes, como a transição do regime militar para o modelo de 1988. Espero que o segmento político se inspire nesses exemplos para encaminhar soluções adequadas.

 

Se o Supremo aceitar a denúncia, Cunha deveria se afastar automaticamente?

 

Não gostaria de emitir juízo de valor.

 

Alguns deputados questionam a legitimidade de Cunha para avaliar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

 

É uma questão interna do Congresso. Mas, por esse argumento, quem ainda poderia tomar alguma decisão? O que se diz é que não há nenhuma prova contra a presidente, mas nós sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea, e ela estava em funções-chave desde o Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela também condições de continuar a governar?

 

O PT apresentou um parecer do jurista Dalmo Dallari em que ele diz que o TSE não tem competência para cassar mandato de presidente. O senhor concorda?

 

Eu acho que nem o Dalmo nem o PT acreditam nesse parecer. Isso não tem o menor cabimento. Nunca se questionou a competência da Justiça Eleitoral. É como dizer que o presidente não esteja submetido às regras básicas de uma campanha limpa.

 

O senhor reclamou que o TSE estava muito acostumado a chancelar coisas do Executivo. Isso mudou?

 

O tribunal foi vacilante na campanha presidencial de 2014. O abuso geral da campanha era muito difícil de ser coibido, aumento de Bolsa Família em março, quem impugna esse tipo de questão? O Ministério Público talvez pudesse ter sido ator mais presente. Pelo menos na Justiça Eleitoral, parecia meio cooptado. Acredito que já vivemos um novo momento.

 

Não teria problema de enfrentar cassação de presidente?

 

Não. Não é nada desejável, mas, se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em outros casos de senador, deputado, prefeito e vereador.

 

Como o senhor recebeu a decisão de que a ministra Maria Thereza de Assis Moura foi mantida na relatoria de uma das ações de cassação?

 

É uma decisão normal, uma das possibilidades. O processo estará em boas mãos.