Um convescote inútil – Editorial / O Estado de S. Paulo

30/01/2016 13:26

Insaciável na busca de fiascos, a presidente Dilma Rousseff reativou, reformou e convocou o inútil Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para tornar patente, mais uma vez, sua incapacidade de entender e de enfrentar a crise gerada em 4 anos de administração incompetente e agravada nos desastrosos 12 meses do segundo mandato. O governo, disse ela num discurso de meia hora, fez em 2015 “um ajuste fiscal de dimensão inédita em toda a nossa história”. Tão inédito quanto nulo, esse ajuste resultou, em primeiro lugar, num déficit primário de R$ 111,25 bilhões para todo o setor público, mais que o triplo do contabilizado no ano anterior, de R$ 32,54 bilhões. Foi o maior desastre registrado na série iniciada em 2001, mas o dado mais grave nem é esse. Ninguém tem a mínima segurança para dizer como serão os números finais de 2016. Isso foi evidenciado pelas falas da presidente e de seus ministros e pelo pífio pacote de estímulos à economia anunciado no convescote de quinta-feira em Brasília.

 

O olímpico esforço de ajuste proclamado pelo governo dependerá essencialmente, neste ano, do aumento de alguns tributos e da recriação do imposto sobre o cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A presidente pediu “encarecidamente” uma reflexão “sobre a excepcionalidade do momento”. Essa excepcionalidade, argumentou, “torna a CPMF a melhor solução disponível”. Em outras palavras: o governo continua incapaz – por falta de ideias ou de disposição – de achar o caminho de um ajuste fiscal efetivo neste ano e provavelmente no próximo.

 

A presidente menciona algumas mudanças necessárias, como a limitação do gasto e a reforma da Previdência, mas essas medidas são politicamente complicadas e, se aprovadas, só produzirão efeito nos próximos anos. Quando se trata do curto prazo, isto é, deste ano e do próximo, nenhuma proposta clara e séria de austeridade é posta em discussão.

 

A perspectiva de mais um ano de estagnação econômica ou mesmo de recessão torna o cenário mais obscuro, porque novamente a arrecadação será prejudicada pelo baixo nível de atividade. Mas o governo carece de ideias também para repor a economia em movimento. O pacote de crédito apresentado no convescote do Palácio do Planalto é a reedição de um estilo de política fracassado nos últimos anos. Intervencionista quando deveria deixar as iniciativas ao mercado, o governo se revela – mais uma vez – incapaz de tomar a dianteira dos investimentos quando sua liderança seria essencial.

 

Nos últimos anos murchou a capacidade de oferta da indústria, porque os custos aumentaram absurdamente, os investimentos públicos e privados foram insuficientes e a produtividade recuou. Deveria haver demanda de recursos para investimento, mas quem estará disposto a assumir novas dívidas para comprar máquinas e equipamentos?

 

Na área do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a novidade mais realista, nesse pacote, deve ser mesmo o refinanciamento de R$ 15 bilhões a empresas com débitos a vencer em 2o16. Na falta de melhores perspectivas, um alívio de caixa pode ajudar. O resto é de efeito muito duvidoso. Pior que isso: a ideia de usar recursos do FGTS como segurança para empréstimos consignados interessa de fato só aos bancos. Não tem sentido estimular maior endividamento, especialmente dos clientes típicos desse tipo de crédito.

 

Um governo menos incompetente disporia de um estoque de projetos de investimento para início imediato num momento de crise. Não é o caso. Esse governo, apenas imaginário, no caso do Brasil, deveria estar pronto para começar o ajuste de suas contas cortando seriamente o custeio. Se fosse capaz de falar sobre um ajuste digno desse nome, a presidente poderia mostrar um rumo e estimular o empresariado a se mexer. Nesse caso, o piquenique do Conselhão poderia facilitar uma virada do jogo. Mas de fato serviu somente para o governo confirmar sua desorientação.