Um ministro à moda de Dilma – Editorial / O Estado de S. Paulo

19/12/2015 16:05

O recém-escolhido ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já estará desacreditado quando assumir o posto, se aceitar publicamente o papel de mero executor de uma política ordenada pela presidente da República – e de continuador da desastrosa Nova Matriz Econômica. Quem banca a política econômica é a presidente “e ela convoca o ministro para cumprir”, disse ontem o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Mas há uma enorme diferença entre bancar e mandar cumprir. O presidente Itamar Franco bancou o Plano Real, formulado pela equipe do Ministério da Fazenda. Foi um sucesso. Em 1964, o presidente Castelo Branco bancou o plano dos ministros Octávio Bulhões e Roberto Campos. Ambos puderam implantar uma política anti-inflacionária, criar o Banco Central, reformar o sistema financeiro e modernizar a tributação, executando uma pauta discutida, mas nunca bancada, no governo anterior.

Países desenvolvidos e em desenvolvimento com desempenho muito melhor que o do Brasil nos últimos cinco anos tiveram políticas concebidas e executadas por ministros com muito respaldo e pouca interferência de seus chefes. As economias em pior situação na América do Sul, a argentina e a venezuelana, foram devastadas por presidentes voluntaristas e preocupados mais com o poder do que com o governo.

 

A Fazenda tem de ter um perfil técnico e arrojado, disse o ministro Joaquim Levy, também ontem, numa entrevista de fim de missão. Ele até falou de forma positiva sobre a relação com a presidente Dilma Rousseff, mas o perfil de ministério por ele defendido é obviamente incompatível com o padrão de governo vigente no País – e sustentado com a ativa participação de seu colega do Planejamento e agora sucessor. Levy mencionou como um dos avanços do ano a correção das tarifas de eletricidade, fator relevante, segundo ele, para o sucesso do leilão de outorgas do setor elétrico no mês passado.

 

Mas o realinhamento das tarifas e dos critérios de outorga foi, acima de tudo, uma correção de medidas e de critérios impostos pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro e desastroso mandato. O ministro omitiu esse dado, mas todo o seu balanço dos fatos positivos – como a mudança da relação com os bancos federais – foi uma crítica indireta aos desmandos acumulados nos cinco ou seis anos anteriores.

 

Com meias-palavras, o ministro apontou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto de Orçamento de 2016 como sinais de missão cumprida – pelo menos parcialmente. Mas os dois projetos envolveram conflitos até o último instante.

 

A presidente, apoiada pelo ministro Nelson Barbosa, ainda tentou, na última hora, afrouxar ou mesmo zerar o superávit primário de 2016, propondo uma meta na faixa de zero a 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB). A mensagem foi recebida, mas acabou prevalecendo apenas o superávit de 0,50%, menor que o defendido por Levy (0,70%), mas, de toda forma, diferente de zero. Levy elogiou os congressistas, sem citar seu esforço para anular o lance presidencial.

 

Não se faz a economia crescer sem gastar com investimento, disse ainda o ministro do Planejamento, numa última crítica ao esforço de Levy. É preciso gastar, mas é preciso pagar o gasto realizado, respondeu na entrevista o ministro da Fazenda, deixando uma lição para seu substituto. Poderia ter acrescentado: também é bom ter competência para elaborar e executar projetos.

 

Dois dias antes a Fitch havia rebaixado o crédito do Brasil ao grau especulativo, acompanhando a Standard & Poor’s. Foi o coroamento, em 2015, das políticas combinadas entre a presidente e seu ministro do Planejamento, recém-anunciado como sucessor de Levy. A contração econômica de mais de 3%, o desemprego próximo de 10%, a inflação acima de 10% e uma crise fiscal ainda muito grave também entram no balanço. Tudo ficará pior, se a presidente continuar bancando decisões voluntaristas, porque nenhum investidor ou credor bancará desvarios econômicos.


 


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