Uma ousadia de Dilma – Editorial / O Estado de S. Paulo

06/02/2016 10:25

A presidente Dilma Rousseff terá de renegar as piores tradições da administração pública brasileira, a começar pelas de seu partido, se quiser ser fiel às melhores propostas de seu discurso de terça-feira no Congresso Nacional. O governo poderá ser muito mais eficiente, menos perdulário e mais útil ao cidadão, se forem criados limites ao crescimento do gasto primário e se os programas forem reavaliados com regularidade, como foi sugerido no pronunciamento. As duas ideias são pelo menos tão promissoras quanto a da reforma da Previdência, também defendida no discurso, e para convertê-las em práticas normais será preciso enfrentar muita resistência política.

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, mas funções estratégicas e socialmente essenciais, como educação, assistência à saúde e saneamento, são muito mal cumpridas pelo setor público. Isso tem muito a ver com a vinculação de verbas – um convite à ineficiência e à corrupção – e também com a tendência à inércia e à perpetuação dos programas.

 

Vinculações permanentes são incompatíveis com a revisão de prioridades, dispensam os Ministérios de planejar com realismo e criatividade e abrem espaço à bandalheira, já que o dinheiro tem mesmo de ser gasto. Mas também planos e programas bem concebidos e bem executados podem tornar-se menos importantes, depois de algum tempo, até por terem produzido os efeitos desejados. Então é preciso substituí-los, mas para isso é preciso rever constantemente as políticas e as prioridades. Mexer em vinculações é politicamente complicado, porque a mudança pode envolver alteração legal, e até da Constituição, e costumes longamente mantidos acabam consolidando interesses e resistências.

 

Limitar a expansão do gasto pode também contribuir para a racionalização financeira e para a maior eficiência do serviço público em todos os níveis. Pode igualmente favorecer a expansão da economia, tanto pela ação mais produtiva do Estado como pela preservação de maior volume de recursos para o setor privado. Mas é muito mais simples enunciar esse objetivo do que formular critérios de limitação. Também ao tratar desse tema a presidente evitou os detalhes. Equipes ministeriais, segundo se informa em Brasília, estão estudando tanto formas de controlar a expansão da despesa como critérios de revisão de programas. Mas nada mais preciso tem circulado.

 

A presidente mencionou em seu discurso algumas iniciativas de revisão vinculadas à tentativa de ajuste das contas públicas no ano passado. Citou um aperfeiçoamento de regras “dos programas de transferência de renda, de educação e de crédito direcionado”, mas nada disso é muito significativo. O governo, segundo ela, também reviu subsídios de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas com evidente exagero. O governo foi simplesmente incapaz de manter as absurdas transferências do Tesouro e fechou a torneira, como deveria ter feito muito tempo antes.

 

Com um mínimo de atenção, o leitor do discurso pode evitar o escorregão das propostas interessantes para o mundo da fantasia, um risco frequente nos pronunciamentos da presidente Dilma Rousseff. Segundo ela, “o ajuste externo está ocorrendo de forma acelerada”. Isso é um abuso das palavras. As contas só melhoraram porque os gastos externos encolheram mais que as receitas. Isso é consequência tanto da recessão quanto da forte alta do dólar. Não houve aumento das exportações, porque a indústria continua anêmica e sem poder de competição. A corrente de comércio ainda diminuirá neste ano, segundo previsão do Banco Central.

 

A presidente continua exibindo dificuldade para entender a crise e até para apresentar uma estratégia de ajuste das contas oficiais. Sua agenda é confusa, embora inclua algumas ideias. Convém cobrar convertê-las em temas de debate público, fora e dentro do Congresso – se o Executivo e os congressistas forem capazes de encampar grandes temas.

 

 

 


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