Ética e Direito no Pensamento de Lima Vaz

20/08/2018 09:06

Estrutura da Relação entre Ética e Direito no Pensamento de Lima Vaz

Autor: Cláudia Toledo

Cláudia Toledo (Professa da Escola Superior Dom Helder Câmara, Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG)

Lima Vaz destacou-se por sua inesgotável capacidade intelectual e por sua vocação religiosa, sendo exemplo de vivência dos ideais cristãos. Seus conhecimentos, marcados pela clareza e sistematicidade, estenderam-se da Teologia, História, Literatura para se aprofundarem, especialmente, na Filosofia Ocidental, tendo-se tornado filósofo internacionalmente reconhecido e mestre de várias gerações no Brasil.

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Defensor árduo da democracia como único regime político compatível com a existência e desenvolvimento dos direitos humanos, analisou de modo crítico os elementos que a integram , demonstrando a igualdade como sua condição necessária, mas não suficiente.

A concepção da igualdade em termos meramente quantitativo despreza a inerente diferença que compõe a natureza dos indivíduos, o que gera um modelo de sistema de natureza mecânica movido por uma força ab extrínseco, modelo esse que assume o provável risco de que tal força concentre-se nas mãos de um só, resultando em um totalitarismo em que todos são iguais porque todos são escravos.

Na sistematicidade de sua Ética filosófica, Lima Vaz buscou identificar todos os momentos que compõem o agir ético e sua repetição na vida ética, para compreender a totalidade dos fenômenos que se materializam de forma praticamente instantânea na realização de um ato moral, cuja singeleza oculta sua complexidade.

Evidencia-se, com isso, o longo e difícil processo de constituição da personalidade moral do sujeito, realizado pelo movimento de passagem da simples identidade ética, expressa no ato da consciência moral, para a ipseidade ética, que é a intensidade reflexiva sempre maior da consciência moral. A consciência moral é ato da pessoa, categoria totalizante do ser humano, na sua vida como pessoa, a injunção já alertada por Sócrates de “torna-te o que és”. 

A realização existencial da pessoa não é senão a formação da sua personalidade, tarefa que, em meio a condições favoráveis ou adversas – tradição, educação, situações –, cabe ao indivíduo enfrentar como o desafio mais radical da sua vida. 

A formação da pessoa ou a transformação do sujeito em sujeito ético dá-se mediante sua permanente integração com o ethos em que se insere. Ethos, na sua grafia com eta inicial, significa valores, costumes, normas, leis regentes da conduta ou do agir humano, e que se encontram, enquanto produção cultural do homem, em processo de constante construção e reconstrução no curso histórico da existência humana. Ethos com épsilon inicial designa o hábito (hexis) de agir de uma determinada maneira. Tal maneiro, para ser ética, deve ser aquela voltada para a efetivação do melhor, isto é, do Bem, pelo que o ethos se transforma no meio da auto-realização do homem. 

Lima Vaz optará por utilizar a palavra ethos apenas para sua primeira significação, referindo-se a hábito ou hexis, quando pretende aludir ao segundo significado. Na verdade, esses dois sentido do ethos são interligados através do termo mediador práxis, que é a própria ação do homem, o ato ou o agir humano, sempre teleológico.

À medida que o indivíduo orienta sua cão (práxis) em conformidade às normas e costumes socialmente criados e estabelecidos, passa a repetir essas ações tornando-as hábito (hexis), fenômeno descrito dialeticamente pelo movimento de passagem da universalidade abstrata do ethos normativo, mediante a particularidade da situação em que a ação deve ser pratica, para a singularidade do ethos como hábito ou virtude.

Porquanto voltado para o direcionamento da práxis, o ethos apresenta-se como a face deontológica da cultura, sua estrutura paradigmática por meio das suas prescrições de dever-ser. Dessa maneira, toda cultura é tica, sendo a ética sempre uma expressão cultural.

O ethos de determinada sociedade é transmitido aos seus membros mediante seu processo de formação (paidéia) ou educação ética, através do qual se avança do estágio de uma liberdade puramente empírica ou do mero arbítrio à liberdade ética ou liberdade racional, aquela guiada pela finalidade escolhida socialmente como a melhor (Bem como Fim), transmutando a existência natural do indivíduo em uma existência cultural.

Da educação ética fazem parte tanto a tradição quanto a razão, a primeira responsável pela estabilidade das normas sociais, a segunda, no julgamento crítico da primeira, pela reafirmação ou transformação dos padrões éticos sociais, motivo por que os conflitos éticos compõem a totalidade do movimento dialético de permanente reconstrução do ethos, capaz de absorvê-los.

Esse processo somente deixa de ocorrer no momento em que o ethos é negado na sua integridade, posição assumida pelo niilismo ético, recorrente na crise ética contemporânea, em que se prioriza a técnica ou a razão poiética, considerando-se a produção o único fim do agir humano – o que, por seu turno, transforma o hedonismo e consumismo em meta ou sentido de vida para os indivíduos. 

O nascimento da ciência do ethos deu-se justamente no momento de crise ética que vivenciava a Grécia do século V a. C., quando a tradição, como fonte de transmissão de valores, perdera sensivelmente sua capacidade coesiva dos subgrupos sociais e a razão sofista, em seu relativismo, pregava o ethos como expressão do consenso ou da “opinião da multidão”, variando o que é devido, o dever-ser de acordo com o poder retórico-persuasivo dos argumentos escolhidos pelos oradores, na esfera de sua subjetividade. 

É nesse contexto, que surge Sócrates, associando ao ethos grego, vivido na sua imediatidade, o logos epistêmico, já razoavelmente desenvolvido em sua relação à physis pelos pré-socráticos, criando então a ciência do ethos ou a Ética – daí se ele chamado “o pai da Ética”.

Lima Vaz adota a ciência do ethos tal como Aristóteles pretendeu construí-la, a partir da tradição socrático-platônica: a práxis analisada não segundo a necessidade transiente da physis, mas conforme o finalismo imanente do logos ou da razão, típico do objetivismo da ética grega (primazia de um fim do agir, o que implica uma ordem ou hierarquia das ações) a partir de Sócrates. 
A práxis é sempre orientada para um Fim, que é seu pólo objetivo, o qual, enquanto determinado pela razão, não pode deixar de ser o Bem, cujo pólo subjetivo é a virtude (areté, manifestada no hábito, hexis) – Por isso a assertiva de Aristóteles de que o sujeito estuda a Ética não apenas para conhecer o bem, mas para se tornar bom.

Ao mesmo tempo, Lima Vaz, apresentando seu pensamento de forma invariavelmente dialética, nos três momentos de (1) universalidade abstrata, (2) particularidade, (3) singularidade – em que os primeiros termos são suprassumidos (superados, mas conservados) no último –, somente pode iniciar sua investigação acerca da Ética pelo estágio da universalidade, primeiro momento dialético: a universalidade abstrata dos valores, costumes, normas e leis do ethos.

Ética é precisamente ciência do ethos, isto é, a submissão do saber ético, a experiência direta e espontânea da ordenação normativa social, experiência essa mais vivida do que pensada, à razão demonstradora, que o analisará em um discurso articulado na forma de um sistema aberto (no qual os elementos mantêm, simultaneamente, estabilidade e coerência internas e interação permanente com o mundo circundante).

Em outras palavras, a Ética tem por objeto o ethos enquanto realidade normativa histórico-social, que se manifesta na práxis social e individual, sempre orientada pelos valores nele presentes; por finalidade, justamente, explicitar a universalidade da racionalidade imanente no ethos, em meio à sua contingência histórica, aos determinismos da natureza e à singularidade da situação em que se dá o agir ético; e, por método, a dialética que articula as categorias éticas fundamentais em sistema aberto.

Passa-se então do estágio de uma pré-compreensão (agir segundo o ethos) ao da compreensão filosófica da existência ética (com a explicitação de sua fundamentação inteligível).

A busca de um elemento universal no ethos justifica-se pela necessidade da ciência de ter como seu objeto o que se apresenta como permanente na mudança, como uno e idêntico na pluralidade, e, se a Ética pretende estruturar-se cientificamente, não pode limitar-se à identificação do que é contingente, transitório ou relativo apenas a determinadas culturas, mas deve identificar o que nelas não varia, ou seja, seus invariantes ônticos e organizá-los em um discurso lógico – essa, efetivamente, a tarefa da Ética. Há de encontrar o que todas elas, no seu aspecto normativo, ou seja, no seu ethos, possuem de necessariamente comum, portanto, universal, que é, efetivamente, a razão prática, teleologicamente estruturada para o Bem. Não é possível a construção de valores, fins, costumes, regras, normas e leis se não há a inteligência e a vontade (os componentes daquela razão) dirigidas nesse sentido e elas ocorrem em qualquer comunidade ética, independentemente de suas particularidades, isto é, são universais.

Do ponto de vista do sujeito, o que intenta Lima Vaz ao sistematizar filosoficamente a Ética é identificar os invariantes conceptuais do indivíduo mediante os quais se insere na comunidade ética e se abre ao universo ético, de modo que seu agir e sua vida possam realizar-se segundo o critério de razoabilidade tal que lhe permita alcançar o pleno desenvolvimento como pessoa. 

É na unidade da pessoa que o ser humano se realiza nas suas estruturas elementares do corpo próprio, psiquismo e espírito e nas suas relações elementares da objetividade, intersubjetividade e transcendência. A categoria da pessoa – na sua singularidade, subsistência e automanifestação, síntese da essência e da existência –, coloca-se, por isso, como a completude e, ao mesmo tempo, a abertura (à universalidade concreta do ethos histórico, por um lado, e na práxis virtuosa do sujeito, por outro, é na tentativa de realização dessa síntese que elabora a sua Ética sistemática. É por isso que o filósofo, sempre adotando a estrutura dialética, explicita como isso acontece nas dimensões do mundo ético objetivo, da comunidade ética e do sujeito ético: 

Primeiro momento – Universalidade Abstrata: o universo simbólico do ethos, em que o Bem (liberdade) apresenta-se como fim (conhecimento), particulariza-se no ethos histórico e singulariza-se na educação e vida éticas, singularizando-se na consciência moral social ou consciência moral intersubjetiva. 

Segundo momento – Particularidade: na comunidade ética, o universal do reconhecimento e do consenso particulariza-se na educação e vida éticas, singularizando-se na consciência moral social ou consciência moral intersubjetiva. 
Terceiro momento – Universalidade Concreta: no sujeito ético, o universal que determina a práxis manifesta-se no conhecimento e na liberdade, particularizando-se como ... e escolha para se singularizar como consciência moral. 

Percebe-se, portanto, que cada um dos momentos – mundo ético objetivo, comunidade ética e sujeito ético – formadores da dialética de suprassunção da universalidade da razão prática na singularidade do ethos histórico e da práxis virtuoso do sujeito possui, dentro de si próprio, uma estrutura também dialética, o que, se por um lado, torna cada vez mais complexa a sistematicidade da Ética filosófica lima-vaziana, por outro, aproxima-a da multifacetada realidade contemporânea composta por uma pluralidade de elementos sociais, éticos, políticos, jurídicos e econômicos nunca antes vivenciados na história humana, cuja compreensão exclui qualquer pretensão explicativa superficial, simplista ou reducionista. 

Com brilhantismo, demonstra Lima Vaz que o Direito aparece tanto como o momento de universalidade abstrata do mundo ético objetivo quanto como a dimensão de universalidade concreta desse mesmo mundo normativo objetivo. Isto é, ao mesmo tempo em que, no silogismo jurídico, a lei, fonte por excelência do Direito, apresenta-se como o universal em sua abstração e generalidade, sendo particularizada pela situação empírica em que deve ser aplicada e singularizada na subsunção do fato à norma, gerando-se o direito subjetivo do sujeito de direito, é a lei, ela própria, a materialização ou a concretização (universal concreto) daquilo que, na particularidade do ethos histórico de determinada sociedade, foi assumido como o que de mais relevante e essencial, do ponto de vista axiológico, entende-se como Bem (universal abstrato). 
Destarte, os processos dialéticos, seja de formação do ethos em geral, seja do Direito objetivo e subjetivo especificamente, mostram-se em constante inter-relação e nunca de forma linear, o que seria, inclusive, contraditório à dialética do seu próprio movimento.

Como momento de concretização da universalidade abstrata da razão prática, o Direito é, então, sempre também expressão racional a reger tanto as relações entre os sujeitos de direito quando as ações do Estado, as quais somente podem ser legítimas se fundadas em lei, do que resulta a indissociabilidade da Ética, do Direito e da Política em si.

Desse modo, fica evidente, como lembra Lima Vaz, o que Aristóteles já havia constatado: que o estágio final da dialética da existência política e jurídica não opõe o indivíduo de um lado e o universal de valores do outro, mas articula a universalidade objetiva do logos (a lei, o Direito) com a universalidade subjetiva e concreta que o logos assume no indivíduo livremente socializado (e não na sua existência meramente gregária).

Por outro lado, não submetendo a liberdade à satisfação das necessidades (que são sempre, paradoxalmente, insaciáveis) nem a reduzindo a uma mera libertação de limites (socialmente traçados em normas consuetudinárias e/ou jurídicas), o que não passa de uma servidão da liberdade a fins fora delam as a entendendo como fim em si para si mesma, resta atual o questionamento de Hegel sobre o fundamento universal para a ordem da liberdade. 

Lima Vaz, baseado na doutrina aristotélica, responderá que esse fundamento é o Bem, o consentimento ao Bem, télos do agir humano e único Fim capaz de gerar a auto-realização do homem.

Não se trata, porém, de um Bem definido a priori e sim determinado a partir do livre reconhecimento do outro seguido do consenso acerca do melhor ou do mais justo intesubjetivamente, o que, se por um lado, atesta a Metafísica no pensamento lima-vaziano (o Bem transcendente como fundamentação última), por outro, afasta-o da concepção metafísica nos moldes clássico, cristão medieval e moderno, contextualizando-o para a mais atual realidade, a dos Estados Democráticos de Direito – em que o reconhecimento do Outro como igual em liberdade e, portanto, sujeito dos mesmo direito do Eu, torna o consenso o único meio de se estabelecerem democraticamente os valores, fins em normas regentes da vida social.

Daí ser a democracia, no Estado de Direito, o regime político que mais favorece a auto-realização do homem, respeitando sua igualdade na diferença, sua liberdade e garantindo-lhe a dignidade como pessoa, mediante a efetivação do Bem. Por isso, Lima Vaz coloca-a como a mais alta forma de organização a que pode uma sociedade aspirar.

Toda a composição da Ética sistemática proposta por Lima Vaz é dialética, sendo tanto a primeira parte, do agir ético, quanto a segunda, da vida ética, formadas por três momentos: estrutura subjetiva, a intersubjetiva e objetiva. Por sua vez, todas as três estruturas do agir ético são expostas sempre na ordem dos momentos lógico-dialéticos: universalidade, particularidade e singularidade da razão prática (invariante ôntico do ethos) em cada uma daquelas estruturas. 

Assim, com sucesso e genialidade, empreendeu o filósofo a difícil tarefa de unir o modelo ideonômico (leis fundamentadas nas idéias humanas) da ética aristotélica à forma lógico-dialética hegeliana de exposição e compreensão fenomenológica para chegar à afirmação da possibilidade da objetividade do ethos universal ou da universalidade do ethos mediante a Idéia transcendente do Bem.No desenvolver de sua Ética filosófica, demonstrará a razão prática como invariante conceptual responsável pela atribuição de uma unidade de significação ou de uma inteligibilidade fundamental aos diversos ethea que lhe ultrapassa a particularidade histórica. Para que se tenha uma visão panorâmica do sistema ético lima-vaziano, é interessante explicitá-lo esquematicamente.

Estrutura Subjetiva do Agir Ético 


(U) – Universalidade da razão prática – universal em seus princípios enquanto ordenação do sujeito à Verdade (inteligência) e ao Bem (vontade). 
(P) – Particularidade da razão prática – particular no seu exercício, ou seja, na situação do sujeito no mundo e na inter-relação com os demais sujeitos. Nas relações intersubjetivas dentro da comunidade ética, dão-se os momentos do reconhecimento (do outro no horizonte universal do Bem) e do consenso (consentimento do outro nesse universo na sua natureza de alter-ego ou outro Eu), não se encerrando o agir ético na “estrutura monádica do Eu”. 
(S) – Singularidade da razão prática – singular no ato moral, como consciência moral (reflexão da conformidade do ato com o princípio).

Estrutura Intesubjetiva do Agir Ético

(U) – Universalidade intersubjetiva da razão prática – reconhecimento (inteligência) do outro no horizonte universal do Bem e o seu consentimento (vontade) como outro Eu.

(P) – Particularidade intersubjetiva da razão prática – situação em que se dá a relação intersubjetiva, particularizada por suas condições intrínsecas (afetividade, pulsões afetivas dos sujeitos envolvidos) e extrínsecas (lugar, tempo e suas contingências socioculturais) específicas.

(S) – Singularidade da razão prática intersubjetiva – formação da consciência moral intersubjetiva ou consciência moral social (momento do efetivo exercício da consciência moral individual no encontro com o outro).

Estrutura Objetiva do Agir Ético

(U) – Universalidade objetiva da razão prática – universo ético das normas (morais e jurídicas), das leis, do Direito que materializa o conteúdo histórico de certo ethos cujo Valor é o Bem.

(P) – Particularidade subjetiva da razão prática na vida ética – situação espaço-temporal da práxis individual continuada (hexis).

(S) – Singularidade subjetiva da razão prática na vida ética – existir ético do indivíduo ou sua existência como indivíduo ético (aquele que ordena permanente e progressivamente seu agir para o horizonte universal do Bem) no seio da comunidade ética, tornando-se outro na diferença que tende a realizar sempre melhor a perfeição de sua orientação ao Bem.

Estrutura intersubjetiva da vida ética 

(U) – Universalidade intersubjetiva da razão prática na vida ética – o reconhecimento e aceitação do outro como vivendo igualmente vida ética sob a norma e o finalismo do bem da comunidade ética, que se apresenta exatamente como a justiça no seu aspecto objetivo de lei.

(P) – Particularidade intersubjetiva da razão prática na vida ética – a situação mundana e histórica em que a justiça deve ser exercida, em meio à particularidade circunstancial dos fatores condicionantes extrínsecos ao sujeito. 

(S) – Singularidade intersubjetiva da razão prática na vida ética – realização da ação justa pelo sujeito ético enquanto universal concreto, indivíduo que age conforme a universalidade abstrata do bem da comunidade (a justiça), ser para-a-transcendência cuja vida se apresenta como para-o-bem. 

Estrutura objetiva da ética

(U) – Universalidade objetiva do mundo ético como Ética e Idéia do Bem – a universalidade objetiva das Idéias de Bem, fim e Valor; Bem como Fim recebido como valor fundamental.

(P) – Particularidade objetiva do mundo ético como Ética e Cultura – Norma e Lei, surgidas sob condições objetivas de determinada cultura particular, como modo de concretização da Idéia abstrata de Bem.

(S) – Singularidade objetiva do mundo ético como Ética e História – Agir do indivíduo e da comunidade em cada momento histórico (ação histórica), quando devem decidir em face dos bens, valores e fins do ethos (composto pelo universal da Idéia do Bem e pelo particular da categoria da Cultura). 

É a esfera de intersubjetividade (juntamente à dimensão da objetividade adiante tratada a que vai interessar de forma imediata ao Direito. O indivíduo, isoladamente considerado, é uma abstração, válida apenas no processo analítico utilizado como recurso científico para o maior entendimento do fenômeno ético. O homem é um ser social e é só na relação recíproca (e não instrumental) com o outro, reconhecendo-o como igualmente livre e, desse modo, consentindo a sua existência, que passa o Eu a conhecer a si próprio).

No entanto, o reconhecimento e o consenso do outro na universalidade do Bem nas relações intersubjetivas não são algo dado, não são naturais, mas culturais, ou seja, dependem sobremaneira do processo de formação ética dos indivíduos. O encontro com o outro, quando ético (fundado no vínculo de reciprocidade), é a forma mais alta da relação intersubjetiva, cuja manifestação diametralmente oposta é, por sua vez, a redução do outro a objeto na relação senhor-escravo. 

A expressão consciência moral intersubjetiva recebe significação apenas analógica com relação à consciência individual, já que a sociedade não pe um sujeito real subsistente como são os indivíduos que a integram – esses sim portadores de consciência moral como reflexão ou autojulgamento do próprio agir –, mas um sujeito analogamente denominado, cuja existência se funda no corpo simbólico e histórico da sociedade formada pela trama das suas relações, a começar pelo reconhecimento e pelo consenso. A consciência moral intersubjetiva funciona como uma consciência comum, partilhada pelos membros da sociedade em relação a valores e normas, sendo a responsável pela unidade e identidade daquela sociedade.

As leis e o Direito surgem como a institucionalização do consenso, como forma de assegurar a estabilidade da comunidade ética, a permanência dos seus valores e normas maiores no tempo, vez que a força coerciva do ethos, advinda de sua espontânea adesão e obediência, esvai-se cada vez na complexidade das sociedades contemporâneas. O grau de objetividade exigido para a institucionalização do consenso acerca de determinado conteúdo ético, gera o aparecimento de certos valores como invariantes conceptuais, que não desaparecem com a transitoriedade e circunstancialidade do contexto histórico, mas, uma vez criados, subsistem no tempo como conquista ética do homem. Podem sofrer retrocessos na sua observância, pois a História não é linear, mas dialeticamente orientam-se para sua sempre maior implementação, a partir do seu crescente enraizamento nas consciências morais (individuais, intersubjetiva e cívica).

A consciência cívica desperta quando as leis são entendidas como, ao mesmo tempo, próprias e de todos, isto é, a elas adere autonomamente o indivíduo, transformando-a de pública, universal, em privada, a reger-lhe a conduta no caso concreto. Nesse momento da singularidade da estrutura objetiva do agir ético, tem-se a materialização da inteligibilidade do universal, particularizado pelas circunstâncias empíricas em que se efetiva a ação humana como ética. 

Lima Vaz não se contenta com a consideração da comunidade ética como o último estágio ou o termo do movimento dialético de constituição do agir ético.

Seguindo a concepção ética aristotélica e asseverando a teleologia imanente a todo ato humano, atesta que da afirmação subjetiva do Eu sou do sujeito segue-se, na dimensão intersubjetiva daquele movimento, para o reconhecimento e o consentimento do outro na esfera do Bem, ou seja, chega-se à transcendência, que ultrapassa as dimensões anteriores (inclusive a da comunidade ética, portanto). 

Ao mesmo tempo, elege o modelo aristotélico por não acreditar que a passagem da essência do ato moral à sua existência posa ser suficientemente explicada pela razão prática operando discursivamente, isto é, que a ação seja moral simplesmente por ser conseqüência lógica de premissas racionalmente estabelecidas, o que corresponde ao ideal platônico, cujo rigorismo racionalista já havia sido recusado por Aristóteles ao colocar no centro da estrutura racional ou razoável do agir ético a virtude intelectual da phrónesis (prudência). A prudência inclui um essencial coeficiente de conaturalidade (identificação natural, espontânea, afetiva e, portanto, intuitiva) com o Bem, e Lima Vaz justifica a existência dessa conaturalidade afirmando que, na análise do exercício concreto da ação moralmente boa, a razão prática é movida por um poderoso componente afetivo que se condensa, primeiramente, na simplicidade do “momento fugidio da intuição moral” do que deve ser feito, do bem a ser realizado. De fato, não procede o sujeito ético, na prática de cada um dos cotidianos atos morais que é chamado a efetivar na sua convivência social, a todo um exame da complexa estrutura de razoabilidade que sustenta seu ato, conforme o entralaçamento das condições naturais e históricas que confiram, numa determinada situação, o horizonte ético objetivo em face do qual deve agir. Ele age “naturalmente” ou “intuitivamente”, segundo aquela conaturalidade com o Bem objetivado pela tradição ética em que se insere, ainda que, por trás dessa aparência de extrema singeleza e despretensão que reveste a espontaneidade uma ação moral esteja toda aquela estrutura racional, historicamente situada, cuja inteligilibilidade torna possível sua compreensão filosófica. 

A abstração do Bem, enquanto Fim e Valor – o Fim enquanto apreciado e desejado pelo sujeito –, é materializada nas normas consuetudinárias e na forma máxima de objetivação e sistematização do ethos (segundo, justamente, uma hierarquia de valores cofnrome o conteúdo objetivo do bem de que se trata: as normas jurídicas codificadas em leis. Isto é, o conteúdo objetivo a ser conferido àquele Bem formal é concretizado, expresso pelo Direito, cujas normas funcionam como mediadoras entre a abstração do valor Bem e as contingências das situações particulares em que ocorre a práxis, direcionando-a para a realização daquela finalidade).

Adotando a concepção kantiana de autonomia (moral) e heteronomia (jurídica), Lima Vaz assevera derivar a obrigatoriedade da norma moral imediatamente do Bem conhecido e desejado, já que constitui a estrutura interna do agir ético, ao passo que a obrigatoriedade da lei advém de um Bem mediatizado socialmente por uma autoridade reconhecida como legisladora, pelo que se impõe como regra exterior do agir. O autor afirma, então, a liberdade como fundamento do Direito (e conseqüentemente à sanção jurídica) sua natureza eminentemente ética. 

Até aqui se tratou do agir ético que, no entanto, isoladamente considerado não ultrapassa o plano abstrato, pois ele não ocorre esporadicamente na existência humana, mas, ao contrário, compõe, na sua repetição cotidiana (não mecânica, mas qualitativamente diferenciada), a vida ética do sujeito moral. Esse, ao agir rotineiramente de modo ético – pautando-se pelo Bem –, aperfeiçoa o seu ser no sentido de sua auto-realização e da formação de sua personalidade ética. 
Assim, na estrutura subjetiva da vida ética, tem-se que a práxis e a hexis recebem do ethos seu conteúdo essencial expresso em normas e valores orientados ao Bem – o que torna práxis e hexis virtuosas; o ethos, por sua vez, recebe da práxis e da hexis seu existir concreto, em um constante processo de crescimento ético e formação da personalidade moral do sujeito, sempre mais virtuoso na medida em que se realiza como pessoa em meio à particularidade das condições intrínsecas e extrínsecas, favoráveis e adversas. O existir concreto da práxis e da hexis é situado no mundo e na História, devendo ser aquelas condição que compõem as circunstâncias em que se efetivam o agir e o hábito suprassumidas no horizonte do Bem universal, de modo que o ato singular praticado seja virtuoso ou “ato da vida no Bem” – toda prática ética se traduz, na sua continuidade, como exercício de uma virtude. Essa suprassunção é obra da razão (razão prática), que discerne (inteligência) e delibera (vontade), na particularidade da situação empírica, qual deve ser a ação do indivíduo que corresponde ao Bem. Há então a primazia da situação metafísica do sujeito sobre sua situação mundano-histórica, devido à ordenação ontológica do seu agir e de sua vida ao Bem.

Por outro lado, assim como o indivíduo e seu agir ético isoladamente considerados não passam de uma consideração abstrata para fins de explicação da totalidade do fenômeno ético, também o é a vida ética do indivíduo tomado separadamente. É na inter-relação com o outro que o Eu constrói sua vida, é no contato com o alter-ego que se conhece paulatinamente, é na convivência intersubjetiva dentro da comunidade ética que forma sua personalidade. Visto ser o existir ético do indivíduo situado historicamente, a interioridade do ser em-si ético é defrontada com a exterioridade da vida-em-situação tanto na relação recíproca com o outro quanto na relação do sujeito com a objetividade do mundo que o rodeia. A existência do Bem, sob cuja norma se dão o reconhecimento e a aceitação do outro, é a razão de ser do existir-em-comum dos indivíduos, existir esse que não se apresenta como mero somatório da vida ética dos sujeitos, mas como vida em comunidade (ética). A universalidade do Bem eleva, outrossim, a estrutura intersubjetiva da vida ética ao plano metafísico. 

A regulação da relação com o outro segundo o critério do bem da comunidade ou do bem de todos (bem comum) é a própria materialização da justiça em lei. A vida ética no seu âmbito intersubjetivo é então a vida na justiça, a qual é objetivada socialmente pelo Direito, em suas leis. Sendo a justiça a forma universal do existir-em-comum e o Direito a sua máxima objetivação, em face de sua positivação, é ele o responsável imediato pela garantia da convivência social segundo os parâmetros daquilo estabelecido por essa sociedade como o que para ela, em sua totalidade considerada, e para seus membros, individualmente tomados, é o melhor – bem comum enquanto bem de todos, na medida em que bem de cada um.

Finalmente, retorna-se ao ponto de partida de toda a reflexão filosófica lima-vaziana sobre a Ética, a universalidade do ethos, agora, enquanto estrutura objetiva da vida ética, para apresenta-lo não mais como um dado imediato e inicial do momento dialético, mas como fim pensado obtido no seu termo, após a conservação da singularidade de cada momento na unidade do todo logicamente organizado. O ethos mostra-se então como realidade simbólica composta por Idéias transcendentais (em razão de sua universalidade) e que não possuem objetividade independente do sujeito (como é o caso da objetividade que advém de sua própria imanência (Idéias objetivas em-si) que se apresentam como condição de possibilidade do pensamento e do conhecimento dos seres particulares na sua objetividade. As Idéias são, destarte, a medida e a regra do conhecimento humano e englobam, como última instância, o universo dos símbolos culturalmente criados. Como universais (o que afasta o fenômeno ético tanto do naturalismo quanto do relativismo) e como condição de possibilidade do saber intelectual, possuem as Idéias não natureza ontológica (como quis Platão), mas transcendental. Por outro lado, sendo universais, as idéias asseguram a identidade e a permanência da forma essencial da vida ética em meio à diversidade e mutabilidade dos modos em que ela ocorre nos grupos humanos no decorrer da História. De fato, todos esses grupos organizaram-se no sentido de efetivação do que é melhor ou do bem, social e individualmente considerado, conforme sua tradição ética. Permanente e invariável é, portanto, a referência teleológica, mediante o uso da razão prática, a um Bem (Fim acolhido como Valor fundamental) que vai além da relatividade dos bens particulares propostos pelos ethea históricos. 

A cultura – obra humana, criação do homem, sua morada no mundo – é, conforme já afirmado, sempre ética, porquanto dotada de prescrições normativas (de dever-ser) no seu seio. É o campo de concretização da vida ética, mediante as normas consuetudinárias e leis (normas jurídicas), na sua particularidade. A ação histórica tanto do indivíduo quanto das comunidades e sociedade, ao permanecer orientada pelo finalismo do Bem universal e particularizada pelas normas e leis de determinada cultura, é revestida de eticidade, ou seja, é ação ética, momento singular de concretização do Bem abstrato. 

A ação concreta, histórica e ética, dirigida pela teleologia da razão prática, que o sujeito e a comunidade devem exercer, é o termo da estrutura e do momento dialético do agir e da vida ética. Essa razão ordena não a qualquer fim, mas, coerentemente ao modelo ético clássico adotado por Lima Vaz, ao Bem, referencial último e universal que possibilita, como declara o filósofo, “pensar a pluralidade dos ethea históricos e as diferentes imagens do Bem que a eles presidem” . Com isso, fica clara a natureza formal do Bem a que se refere Lima Vaz, devendo ser seu conteúdo dado pela tradição ética de cada sociedade. Tal fato não torna a Ética Filosófica lima-vaziana culturalista ou relativista, na medida em que demonstrou ele a estrutura que compõe universalmente o agir ético: a transcendência do Bem. Simplesmente, a fasta-a da ingenuidade de uma Metafísica nos moldes dogmáticos clássicos e modernos, fornecedora de fórmulas prontas (“válidas para todos os povos, em todos os tempos”) para a explicação e solução de um dos mais prementes e árduos problemas da humanidade nos diais atuais: justamente a possibilidade de uma universalidade dos valores e normas morais e jurídicas (ethos). 

* Publicado na Revista da Escola Superior Dom Helder Câmara, Veredas do Direito, nº 02 – jan. / jun. de 2004.

A obra lima-vaziana é de incomum vastidão, incluindo os livros Universo Científico e Visão Cristã em Teilhard de Chardin, Ontologia e História, Antropologia Filosófica I e II, Escritos de Filosofia I, II, III, IV e V, Raízes Filosóficas da Modernidade, além de mais de uma centena de artigos, a maioria dos quais publicada na renomada Síntese – Revista de Filosofia, de que Lima Vaz foi editor, co-editor e membro do Conselho Editoria. 
2 LIMA VAZ, Henrique Cláudio de, Ética e Direito (intr. e org. TOLEDO, Cláudia et MOREIRA, Luiz). São Paulo: Landy, 2002, p. 346-347. 
3 LIMA VAZ, Henrique Cláudio de. Antropologia Filosófica I. 3ª ed., SP, Loyola, 1993, p.17. 4 ARISTÓTELES. Política. Livro I, 1253 a. 
5 LIMA VAZ, Henrique Cláudio de. Escritos de filosofia V – Ética Filosófica. SP - Loyola, 2000, p. 143. 

 


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