PGR pede que seja rejeitada a candidatura Lula

16/08/2018 10:55

PGR pede ao TSE que seja rejeitada a candidatura Lula

Sorteado relator, Barroso passará decisão ao plenário; meta da Corte é definir situação antes do início do tempo de TV

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de rejeição da candidatura do ex-presidente Lula, formalizada ontem pelo PT. Dodge alega que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que o impede de participar da campanha. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado o relator do pedido de registro da candidatura. A tendência é que Barroso leve o caso ao plenário e a Corte negue o registro. A meta do TSE é definir a situação antes do início da campanha no horário eleitoral no rádio e na TV, no dia 31. Cabe recurso ao STF.

Horas após registro, PGR pede que Lula seja declarado inelegível

Carolina Brígido, André de Souza e Bruno Goes | O Globo

BRASÍLIA - O registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi contestado ontem mesmo pela Procuradoria-Geral da República, horas depois de o PT oficializar o nome de seu principal líder para a disputa ao Planalto. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão empenhados em julgar, ainda em agosto, o pedido para que Lula dispute a eleição. O objetivo é evitar que o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV comece, no dia 31 deste mês, com o quadro de candidatos indefinido.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, apresentou o pedido de rejeição da candidatura do petista logo após a oficialização do registro, que foi feito por lideranças do PT num ato que reuniu 10 mil sem-terra em frente ao TSE. Ela sustenta que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e pede que o registro seja indeferido liminarmente. Para Dodge, Lula deve ser impedido de participar da propaganda eleitoral na TV e não pode usar recursos públicos na campanha enquanto o tribunal não julga o caso.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do pedido de registro de candidatura do petista. A tendência do relator é levar o caso ao plenário, e a Corte negar o registro. Os ministros estão dispostos a dar prioridade no andamento do processo. Ontem mesmo, o PT entrou com recurso no TSE para que Barroso não seja o relator da ação e que a presidente da Corte, Rosa Weber, seja a responsável pelo caso.

A velocidade do tribunal prejudica a estratégia petista de manter Lula em evidência para facilitar a transferência de votos a seu potencial sucessor na disputa, que deve ser o ex-prefeito de São Paulo e candidato a vice, Fernando Haddad. Se Lula for à TV apenas como cabo eleitoral, seu espaço no programa gratuito seria limitado. A lei eleitoral determina que, nos programas de rádio e TV, apoiadores de candidatos à eleição majoritária só podem ocupar até 25% do tempo destinado ao partido ou coligação.

Para ministros do TSE, o processo eleitoral ficará conturbado se o petista aparecer no rádio e na TV pedindo votos —já que, ao final, ele será impedido de disputar a Presidência da República. Lula foi condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Pela Lei da Ficha Limpa, condenados por um tribunal de segunda instância não podem se candidatar. Esse entendimento é cristalizado na Justiça Eleitoral e também no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele poderia apresentar recurso da negativa do registro.

Se os ministros não conseguirem julgar o caso ainda em agosto, Lula poderá se apresentar como candidato no rádio e na TV em, ao menos, um programa eleitoral, até que os prazos corram, e o plenário do TSE examine o registro do petista, no início de setembro. Em caso de cassação do registro, o que é mais provável, o PT ainda pode apresentar embargos de declaração ao próprio TSE, um recurso que não tem força para reverter uma decisão. Até esse recurso ser julgado, Lula pode continuar aparecendo no horário eleitoral.

Depois do julgamento do recurso no TSE, o PT poderá substituir o nome de Lula por Haddad. Se essa troca não for feita imediatamente, a Justiça Eleitoral entende que o partido não tem candidato. Com isso, o tempo do PT dividido por outros partidos. Lula só poderia voltar ao horário eleitoral como candidato com uma liminar do STF —uma alternativa improvável.

Na terça-feira, ao tomar posse na presidência do TSE, a ministra Rosa Weber disse que existe a possibilidade de um ministro da corte negar ou conceder um registro imediatamente, no caso de não haver recurso contra o pedido. Mas os recursos já foram apresentados ontem mesmo. Outro ministro do TSE, ouvido em caráter reservado, disse que, apesar de haver a possibilidade da decisão imediata e monocrática (de apenas um ministro), é preferível seguir os prazos previstos na lei, em decisão conjunta, com votação pelos sete ministros da Corte.

MARCHA POR BRASÍLIA

O PT organizou uma marcha que percorreu as principais avenidas de Brasília até o TSE. A entrega dos documentos de Lula na Corte foi feita pelo candidato a vice, Fernando Haddad, Manuela D'Avila, do PCdoB, a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann.

—Nós vamos lutar até as últimas consequências, e Lula será o nosso candidato — disse Gleisi, com o apoio de Haddad: — Nós temos a segurança de que o tribunal vai ser sensível ao pleito do PT, do PCdoB e do Pros de registrar a candidatura do Lula. Não há nenhum dispositivo que impeça a candidatura de Lula.

Questionado como ficaria a situação de Lula diante da Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de condenados por órgãos colegiados, caso do ex-presidente, Haddad respondeu:

—Ué, leia a lei. A lei tem um dispositivo que garante um recurso em pedido de liminar.

Mais cedo, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, admitiu que se o registro de Lula for negado a opção será a candidatura de Haddad.

 


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