Rosa Weber diz que TSE negará registro a inelegível

15/08/2018 11:44

Nova presidente afirma que tribunal não precisa ser provocado para indeferir candidaturas, sem citar o nome de Lula, que será apresentado hoje pelo PT

Após sua posse na presidência do TSE, horas antes do fim do prazo para registro de candidaturas à Presidência, a ministra Rosa Weber disse que, se não houver contestação a candidatos inelegíveis, o TSE examinará o caso sem ser provocado. “Será um indeferimento de ofício à compreensão de que não estão presentes as condições de elegibilidade”, disse. O PT apresenta hoje ao TSE o pedido de registro do ex-presidente Lula, que está inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a lei deve evitar que os inelegíveis financiem suas pretensões com dinheiro público.

Inelegível de ofício

Rosa Weber diz que TSE não precisa ser provocado para tirar ficha-suja da disputa

André de Souza, Carolina Brígido e Jailton de Carvalho | O Globo

Após tomar posse como a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber afirmou, ontem, que um de seus colegas na corte eleitoral pode, sozinho, negar um pedido de registro de candidatura. Rosa advertiu ter falado em tese e não mencionou nenhum nome, embora esse possa vir a ser o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja candidatura será formalizada hoje pelo vice na chapa do PT, Fernando Haddad.

— Pode haver ou não impugnação (contestação da candidatura). Se não houver, há resolução no TSE de que pode haver o exame de ofício (sem o tribunal ser provocado). Não será impugnação, será um indeferimento de ofício a compreensão de que não estão presentes ou as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Eu estou falando em tese e observados os termos legais. Agora cada caso é um caso —disse Rosa.

O caso levantado, em tese, por Rosa Weber pressupõe que nenhum adversário ou mesmo o Ministério Público peça ao TSE a impugnação da candidatura que descumpre a legislação. Porém, reforça sinalização do próprio ministro Luiz Fux, que antecedeu Rosa, de que o tribunal não aceitará candidaturas — e será rápido na decisão — quando o postulante não cumprir os requisitos legais.

Na mesma cerimônia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a criticar o uso de dinheiro público por pessoas “inelegíveis”. Segundo ela, só quem cumpre a lei pode concorrer.

—Alei das inelegibilidades deve ser assegurada para que só os elegíveis concorram e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos — afirmou Dodge, acrescentando. — É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor o quanto antese com segurança jurídica quem são os reais concorrentes, ou seja, os que tem capacidade eleitoral passiva e podem ser votados segundo alei vigente. Os recursos públicos nas eleições são frutos de impostos. Por isso, devem ser bem gastos.

A procuradora-geral já avisou anteriormente que poderá pedir que Lula devolva aos cofres públicos o dinheiro eventualmente gasto em campanha.

O PT registra hoje no TSE a candidatura do petista, no primeiro passo da batalha jurídica do partido para mantê-lo na disputa presidencial. O prazo para registro de candidaturas termina às 19h.

Condenado em segunda instância no caso do tríplex, Lula cumpre os requisitos para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Como está preso em Curitiba, caberá a Fernando Haddad, formalizado como candidato a vice, a tarefa de entregar no TSE os documentos do petista.

O registro do PT, que poderia ser feito pela internet, vai ser transformado num ato político, com militantes do MST do lado de fora do tribunal.

Pelo menos um partido, o Novo, já está pronto para tentar impugnar a candidatura. O candidato a presidente João Amoêdo decidiu fazer dois pedidos ao TSE. O primeiro pede a impugnação da candidatura de Lula. O segundo, a retirada do petista da campanha eleitoral. Amoêdo recorrerá contra a candidatura tão logo o TSE abra prazo para contestações.

—Este tribunal é um tribunal da celeridade. Nós cumprimos os prazos com todo o empenho—disse Rosa Weber.

 


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