Temer decreta ação de Garantia da Lei e da Ordem

26/05/2018 16:09
Temer decreta ação de Garantia da Lei e da Ordem em todo o país
Determinação vale até dia 4 - Tentativa de cessar protestos - Militares ajudarão as polícias
 
No 5º dia da greve de caminhoneiros, o presidente Michel Temer editou decreto liberando o uso das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A determinação é assinada pelo emedebista e pelos ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional).
 
O texto foi publicado e autoriza os militares a atuar em todo o território nacional na desobstrução de rodovias bloqueadas por protestos de caminhoneiros. A ordem vale até o dia 4 de junho.
 
Temer anunciou o uso das Forças Armadas para tentar cessar as manifestações.
 
Previsto na Constituição, o dispositivo que permite missões de GLO só pode ser acionado pelo presidente da República. E, segundo a lei, é utilizado quando há o “esgotamento das forças tradicionais de segurança pública” e dá aos militares poder de polícia.
 
O decreto editado por Temer inclui:
 
I – a remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública;
II – a escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;
III – a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais; e
IV – as medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica.
 
Além do decreto, o Ministério da Extraordinário da Segurança Pública editou portaria em que estabelece o apoio das Forças Armadas à PRF (Polícia Rodoviária Federal) na desobstrução das rodovias. 
 
 
Informações do Site Poder360
 
 
 

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